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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
REALIZADA EM 9 DE JUNHO DE 2026.
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Às dez horas e dez minutos do
dia nove de junho de dois mil e vinte e seis, reuniram-se a Comissão de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) e a Comissão de
Desenvolvimento Econômico (CDE) no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Moses
Rodrigues - Presidente; Gilson Daniel, João Maia e Paulo Marinho Jr -
Titulares; Daniel Agrobom e Socorro Neri – Suplentes, membros da CINDRE. E
dos Senhores(as) Deputados(as) Luiz Gastão e Gilson Daniel, membros da
CDE. Registraram presença também os Deputados Delegado Caveira, Pr. Marco
Feliciano e Raniery Paulino, como não membros. Deixaram de registrar
presença os Deputados membros da CINDRE: Amom Mandel, Aureo Ribeiro, Benes
Leocádio, Carlos Henrique Gaguim, Daniela Reinehr, Jack Rocha, Murillo
Gouvea, Paulo Guedes, Pedro Campos, Robério Monteiro, Samuel Viana, Sérgio
Brito, Valmir Assunção e Zezinho Barbarys; e os Deputados Membros da CDE:
Antônia Lúcia, Arnaldo Jardim, Felipe Carreras, Jadyel Alencar, Julio
Lopes, Lafayette Andrada, Mauricio Marcon, Mendonça Filho, Olival Marques,
Rodrigo da Zaeli, Vander Loubet, Vitor Lippi, Zé Adriano, Zé Neto, Adriana
Ventura, Any Ortiz, Augusto Coutinho, Bia Kicis, Eriberto Medeiros, Helder
Salomão, Henderson Pinto, Nelson Barbudo e Saulo Pedroso. ABERTURA:
O Presidente Deputado Moses Rodrigues, declarou aberta a Reunião de
Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico
para debater a Construção da
Companhia Siderúrgica do Pecém no Estado do Ceará”, em atendimento aos
Requerimentos nºs 12 e 30 de 2026, de sua autoria e aos Requerimentos nºs
1 e 19, de autoria do Deputado Luiz Gastão, membro da Comissão de
Desenvolvimento Econômico. O Presidente cumprimentou os presentes,
cientificou o Plenário dos procedimentos pertinentes à condução dos
trabalhos, informou que, salvo manifestação explícita em contrário, a
participação dos palestrantes e demais pessoas do público deixaria
subentendida a autorização para publicação, em qualquer meio ou formato,
bem como a transmissão ao vivo ou gravada, por tempo indeterminado, dos
pronunciamentos e imagens referentes à participação nesta audiência
pública nos termos do art. 5º, CF/1988 e da Lei nº 9.610/1998. Em seguida,
procedeu à composição da Mesa e convidou os senhores Carlos Henrique
Moscardo, Diretor do Departamento de Promoção Comercial, Investimentos e
Agricultura do Ministério das Relações Exteriores; Frederico Costa,
Associação Internacional dos Credores da Posco, e o senhor Eric Dantas,
representante da Associação Internacional de Credores da Posco. Na
sequência, informou que haviam comunicado a impossibilidade de
comparecimento os senhores: Robinson Barreirinhas, Secretário Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB);
André Cury, Presidente do Citigroup e Citibank; William Adib Dib
Junior, Presidente da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira; Pablo Palhano,
Presidente da Câmara de Comércio e Industria Brasil Coreia; Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e Anelize Lenzi Ruas De
Almeida, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional. Informou ainda que haviam
sido convidados, porém não compareceram os senhores: Jorge Oliveira, Presidente da
ArcelorMittal (atual controladora da CSP); Bruno Barino, Diretor do Fundo
BlackRock Brasil; Kevin Seo, Presidente Samsung Brasil; e Jayone Lyu,
Diretor-Geral da Korea Trade-Investment Promotion Agency em São Paulo
(KOTRA-SP). Ato contínuo, fez suas considerações sobre o tema como autor
do requerimento e, após, concedeu a palavra aos convidados para suas
exposições. Encerradas as exposições, o Presidente concedeu a palavra aos
senhores Jung Grun Park (Sr. Mário), representante da Braco Construtora e
Robson Halley, representante da Associação Internacional dos Credores da
Posco, que acompanhavam a reunião. Após, o Presidente formulou perguntas
aos expositores e concedeu-lhes a palavra para respostas e considerações
finais. O Presidente informou ter interesse na elaboração de uma proposta
de lei com a finalidade de proteger empreendedores brasileiros em casos
semelhantes, e informou que encaminharia tal proposta para a área técnica
da Câmara dos Deputados e que a proposta também seria discutida com o
Ministério das Relações Exteriores. Antes de encerrar, lembrou que estavam
convocadas para o dia dez de junho, quarta-feira, Reunião Deliberativa, às
dez horas, no Plenário 15 e Mesa-redonda sobre a Ferrovia Leopoldina:
integração, patrimônio e desenvolvimento sustentável do Espírito Santo”,
às quatorze horas, na Sala da Presidência. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às onze horas
e vinte e dois minutos. E, para constar, eu, Elza Figueiredo,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Moses Rodrigues, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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