Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.651/04 - do Supremo Tribunal Federal - (MSC 51/2004) - que "dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal, e dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.350, de 28 de dezembro de 1991".
RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.652/04 - do Ministério Público da União - que "dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, de que trata o art. 39, § 4º, 127, § 2º e 128, § 5º, I, c, da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado PEDRO HENRY.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 200/04 - do Sr. Carlos Souza - que "acresce dispositivos à Lei Complementar nº 68, de 13 de junho de 1991, que "dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus ( Suframa ).""
RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Vanessa Grazziotin, em 17/05/2005.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.309-A/04 - do Poder Executivo - (MSC 716/2004) - que "autoriza o Poder Executivo a doar cinco aeronaves C-91A à Força Aérea Equatoriana".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Carlos Alberto Leréia, em 08/06/2005.

PROJETO DE LEI Nº 4.991/05 - do Poder Executivo - (MSC 178/2005) - que "dispõe sobre a estrutura e a composição dos Corpos e dos Quadros de Oficiais e de Praças da Aeronáutica e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão.

PROJETO DE LEI Nº 3.969/00 - do Sr. Hermes Parcianello - que "dispõe sobre as atividades de Movimentação de Mercadorias em geral". (Apensados: PL 4073/2004 e PL 4367/2004)
RELATORA: Deputada ANN PONTES.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 4367/2004, apensado, e pela aprovação, com emendas, do PL 4073/2004, apensado.
Vista à Deputada Dra. Clair, em 08/06/2005.

PROJETO DE LEI Nº 170/03 - do Sr. Carlos Nader - que "adiciona dispositivo à Consolidação de Leis do Trabalho - CLT, assegurando ao acidentado no trabalho e ao portador de doença profissional o direito de exercer funções compatíveis com seu estado físico." (Apensado: PL 671/2003)
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação, com substitutivo, do PL 671/2003, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 1.625/03 - do Sr. Jaime Martins - que "estabelece o direito ao mutuário do Sistema Financeiro da Habitação de ter abatido de suas prestações da casa própria o valor correspondente ao reajuste do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço relativo aos planos "Verão" e "Collor I"". (Apensado: PL 2018/2003)
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e do PL 2018/2003, apensado, de idêntico teor. Em conseqüência, pela declaração de prejudicialidade do PL 2018/2003.
Vista ao Deputado Pedro Henry, em 08/06/2005.

PROJETO DE LEI Nº 2.016-A/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "dá nova redação à alínea "b" e revoga a alínea "c" do artigo 10 da Lei nº 6.645, de 14 de maio de 1979".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Dra. Clair, em 08/06/2005.

PROJETO DE LEI Nº 2.269/03 - do Sr. Rogério Silva - que "acrescenta § 3º ao art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho para prever o pagamento de indenização por descumprimento de dispositivo legal".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão, com substitutivo.
Vista ao Deputado Pedro Henry, em 08/06/2005.

PROJETO DE LEI Nº 2.598/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre o atendimento ao cidadão no serviço público federal e dá outras providências". (Apensado: PL 5051/2005)
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5051/2005, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 3.839/04 - do Sr. Júlio Redecker - que "altera o inciso "I" do art. 2° e o caput do art. 3º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a percepção de seguro-desemprego pelos funcionários de empresas que vierem a ser fechadas, por ordem judicial, em razão de adulteração, imitação ou falsificação".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Dra. Clair, em 08/06/2005.

PROJETO DE LEI Nº 3.917/04 - do Sr. Renato Casagrande - que "altera dispositivos da Lei nº 9.790, de 1999 que "dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências"".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.286/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985, que "institui salário adicional para os empregados no setor de energia elétrica, em condições de periculosidade", para tornar obrigatório o seguro contra acidentes pessoais".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.325/04 - da Sra. Iriny Lopes - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de Outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à perícia ad hoc".
RELATOR: Deputado TARCÍSIO ZIMMERMANN.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.335/04 - da Sra. Ann Pontes - que "revoga o § 1º do art. 26 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que exige nova concorrência para a subconcessão de serviços públicos".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Pedro Henry, em 04/05/2005.

PROJETO DE LEI Nº 4.387/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "acrescenta o § 5º ao Art. 616, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a obrigatoriedade de negociação coletiva".
RELATOR: Deputado TARCÍSIO ZIMMERMANN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.599/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "dispõe sobre a criação da Faculdade de Medicina de São Carlos, na Região Central de São Paulo".
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA.
PARECER: pela aprovação.