TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 35/2026 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Fim do apoio Estatal a empresas que promovem práticas antissindicais e anti-trabalhistas”".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 648/2022 - do Sr. Augusto Coutinho - que "altera a redação da Lei nº 9.883, de setembro de 1999, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 1.748/2022 - do Sr. Moses Rodrigues - que "dispõe sobre o salário profissional do médico-veterinário" (Apensados: PL 6066/2023 e PL 1236/2024)
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação do PL nº 1748/2022, e dos apensados, PL nº 6066/2023, PL nº 1236/2024, na forma do substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator André Figueiredo, em 26/05/2026.
Vista ao Deputado Kim Kataguiri, em 26/05/2026.

PROJETO DE LEI Nº 5.924/2023 - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - que "altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir o atendimento especializado às pessoas com deficiência dentre as áreas de atuação das organizações sociais, bem como dispor sobre os requisitos de qualificação de entidades como organizações sociais e a celebração e execução dos contratos de gestão".
RELATOR: Deputado PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda aditiva.
Lido o Parecer pelo Relator, em 28/04/2026.
Vista à Deputada Alice Portugal, em 28/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 570/2025 - da Sra. Carla Dickson - que "acrescenta o inciso XI ao § 1º do art. 24 e inciso XXI ao art.42, ambos da Lei nº 13.019 de 31/07/2014, para tornar obrigatória a apresentação de listagem de médicos responsáveis pela efetiva prestação de serviços ao SUS, e outras providências"
RELATORA: Deputada DELEGADA IONE.
PARECER: pela aprovação Projeto de Lei nº 570, de 2025, e da emenda da Comissão de Saúde, na forma do Substitutivo

PROJETO DE LEI Nº 2.540/2025 - da Sra. Denise Pessôa - que "acrescenta o art. 10-A à Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre o direito de gestantes, parturientes e puérperas à isonomia na participação em concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos".
RELATORA: Deputada DELEGADA IONE.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.540 de 2025.

PROJETO DE LEI Nº 6.138/2025 - da Sra. Denise Pessôa - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a obrigatoriedade de ampla divulgação, em órgãos e entidades da administração pública, dos canais oficiais de denúncia de violência contra a mulher"
RELATORA: Deputada DELEGADA IONE.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 6.138/2025.