TEMA: "Discussão e votação de proposições"

Deliberação das indicações às programações da LOA 2026 oriundas de emendas:

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 84/2026 - da Sra. Marussa Boldrin - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública, objeto do Requerimento nº 70/2026, que visa debater o fomento ao desenvolvimento da agricultura irrigada sustentável no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 85/2026 - do Sr. Welter - que "requer aprovação de convite ao Sr. Márcio Fernando Elias Rosa, Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para prestar esclarecimentos sobre a aprovação do direito antidumping definitivo sobre as importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai e a posterior suspensão imediata de sua aplicação por interesse público. "

REQUERIMENTO Nº 86/2026 - do Sr. Paulo Teixeira - que " Audiência Pública, em formato híbrido, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de debater o "Plano Alimento no Prato (PLANAB 2025-2028) — avanços, desafios e perspectivas para a Política Nacional de Abastecimento Alimentar", com foco no monitoramento de suas ações, contradições do sistema de abastecimento nacional e estratégias para a ampliação do seu financiamento orçamentário".

REQUERIMENTO Nº 87/2026 - do Sr. Tião Medeiros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal para o bloco europeu e seus impactos para o agronegócio brasileiro".

REQUERIMENTO Nº 88/2026 - da Sra. Daniela Reinehr - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da suspensão da pesca da tainha na modalidade arrasto de praia durante a safra de 2026".

REQUERIMENTO Nº 89/2026 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Especial do Direito de Propriedade (SUBPRO), vinculada a esta Comissão, para debater inconsistências nos dados oficiais de reforma agrária, a política de desapropriações e os impactos das demarcações territoriais na segurança jurídica e no direito de propriedade".

REQUERIMENTO Nº 90/2026 - do Sr. Zucco - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater os impactos do embargo imposto pela União Europeia a produtos brasileiros de origem animal, bem como as medidas adotadas pelo Governo Federal para garantir a rastreabilidade e a conformidade sanitária exigidas pelo bloco europeu".

REQUERIMENTO Nº 91/2026 - do Sr. Welter - que "requer a aprovação de Moção de Louvor e Reconhecimento à Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Paraná – FETAEP, por sua histórica contribuição ao fortalecimento da agricultura familiar, da representação sindical rural e do desenvolvimento sustentável do campo brasileiro".

REQUERIMENTO Nº 92/2026 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a inclusão de convidados na audiência pública objeto do requerimento 32/2026, que objetiva debater a cadeia produtiva do tabaco no Brasil, promovendo reflexões sobre o cenário atual do setor, sua relevância econômica, os impactos no meio rural e as perspectivas para o desenvolvimento sustentável da atividade".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.904/2023 - do Sr. Valmir Assunção - que "institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação do PL 3904/23, dos PLs 4618/2023, 1196/2024, 3779/2024, 4692/2024, 4757/2024, 536/2025, apensados, e das Emendas 1 e 2 apresentadas ao substitutivo, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.781/2025 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "altera a Lei n° 11.105, de 24 de março de 2005, para tratar de organismos geneticamente modificados e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.745/2025 - do Sr. Lucio Mosquini - que "dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações de boa-fé por produtores rurais em Florestas Públicas Não Destinadas da União, nos termos da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARUSSA BOLDRIN.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Marussa Boldrin, pelo Deputado Pedro Lupion, em 29/04/2026.
Vista ao Deputado Padre João, em 29/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 5.245/2025 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "altera o art. 9º da Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023, para vedar expressamente a imposição de restrições administrativas, técnicas, normativas ou cadastrais que impeçam, limitem ou onerem o pleno exercício dos direitos de posse ou propriedade sobre áreas submetidas a procedimento demarcatório de terras indígenas. "
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 29/04/2026.
Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira, Evair Vieira de Melo e Padre João, em 29/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 6.725/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "institui a Política Nacional de Apoio à Produção Alimentar de Proximidade, estabelece incentivos à produção local de alimentos por meio de hortas urbanas e periurbanas, cria mecanismos de compra pública direta e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCIANO AMARAL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 955/2026 - do Sr. Sergio Souza - que "altera a Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, para assegurar a participação institucional de entidades representativas dos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) na regulamentação e na governança de sua fiscalização, lançamento e cobrança".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Alceu Moreira, pelo Deputado Pezenti, em 27/05/2026.
Vista ao Deputado Marcon, em 27/05/2026.