TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

A - Apreciação do Regulamento nº 1 de 2026 - CMADS

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 47/2026 - do Sr. Bruno Ganem - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a monetização de vídeos de tortura e maus-tratos contra animais em plataformas digitais de comunicação, com enfoque no aplicativo Discord e congêneres".

REQUERIMENTO Nº 48/2026 - da Sra. Duda Salabert - que "requer a realização de Seminário, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na cidade de Poços de Caldas, Minas Gerais, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, Campus Poços de Caldas, para debater a exploração de elementos terras raras no Planalto Vulcânico do Sul de Minas, seus riscos radiológicos, seus impactos sobre a segurança hídrica e seus reflexos socioambientais, econômicos, turísticos e institucionais. "

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 10.454/2018 - do Senado Federal - Elmano Férrer - que "institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba"
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela aprovação do PL 10454/18, das Emendas 1 e 2 da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.237/2024 - do Sr. João Daniel - que "dispõe sobre a Política Nacional de Vacinação Animal contra Doenças Transmissíveis a Humanos"
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 13/05/2026.

PROJETO DE LEI Nº 1.257/2024 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "dispõe sobre a criação da Política Nacional de Conservação do Solo e Incentivo ao Serviço Voluntário Ambiental com o objetivo de promover a preservação e o uso sustentável dos recursos naturais, especialmente do solo, com o objetivo de promover a preservação e o uso sustentável dos recursos naturais, especialmente do solo "
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.284/2024 - dos Srs. Evair Vieira de Melo e Fernanda Pessoa - que "dispõe sobre a proteção, o manejo sustentável e a utilização controlada do pau-brasil (Paubrasilia echinata) e institui a Política Nacional de Conservação do pau-brasil (PNCPB)".
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 15/04/2026, 29/04/2026 e 13/05/2026.

PROJETO DE LEI Nº 1.361/2025 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 26/11/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da abertura de prazo para emendamento ao substitutivo, em 29/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 7.153/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "institui o Programa “Moda Brasileira no Mundo”, destinado a promover a inserção competitiva e sustentável da indústria da moda brasileira nos mercados internacionais, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 27/05/2026.

PROJETO DE LEI Nº 561/2026 - da Sra. Heloísa Helena - que "institui o “Disque Animal” para recebimento de denúncias de maus-tratos contra animais e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado FERNANDO MINEIRO.
PARECER: pela aprovação do PL 561/26 e dos PLs 565/26, 568/26, e 1022/26, apensados, com substitutivo.