|
Às quatorze horas e doze minutos do dia três de junho de dois mil e vinte e seis, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videconferência e no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o
Grupo de Trabalho com a finalidade
de discutir o PL 896/2023, que “altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de
1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal),
para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. Registraram
presença os Deputados
Tabata Amaral - Coordenador; Clarissa Tércio, Clodoaldo Magalhães, Julia Zanatta, Ricardo Abrão e Sâmia Bomfim - Titulares. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Daiana Santos e Raniery Paulino. Deixaram de registrar presença os Deputados Adriana Ventura, Alice Portugal, Ana Pimentel, Delegada Katarina, Diego Garcia, Duarte Jr., Flávia Morais, Marcos Tavares, Maria Arraes, Nely Aquino e Talíria Petrone.
ABERTURA:
A Coordenadora, Deputada
Tabata Amaral, declarou aberto os trabalhos e submeteu à apreciação a ata
da quarta reunião, realizada no dia vinte e sete de maio de dois mil e
vinte e seis. Em votação, a ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
A Coordenadora
informou que não havia sido recebido expediente para a presente
reunião. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. A
Coordenadora deu início à Audiência Pública sobre o tema "Aspectos
jurídicos da criminalização da misoginia: direito nacional,
constitucionalidade e experiências internacionais" com a participação dos
seguintes convidados: MAÍRA CALIDONE RECCHIA BAYOD, Presidente da Comissão
das Mulheres Advogadas da OAB-SP, por videoconferência; ALICE BIANCHINI,
Presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas -
ABMCJ, presencialmente; SORAIA DA ROSA MENDES, Advogada Criminalista e
Pesquisadora, por videconferência; ANDREMARA DOS SANTOS, Juíza Titular da
1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de
Salvador, por videoconferência; SIMON FAIRWEATHER, Conselheiro Político da
Embaixada Britânica, presencialmente; CYNTHIA OHAYON, Chefe de Gabinete da
Embaixada da França em Brasília e Conselheira Política, presencialmente; e
CELINA LAZZARI, Diretora da Associação MATRIA. Após esclarecer os
procedimentos que seriam observados durante a audiência, a Coordenadora
concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as manifestações, a
Coordenadora fez as suas perguntas. Ao final, passou a palavra aos
convidados para respostas às indagações e para considerações finais.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora convocou reunião
para o dia dez de junho de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas,
no Plenário 6, para a apresentação do relatório do Grupo de
Trabalho, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e treze minutos. E,
para constar, eu, Andrea Christina de Souza Barcelos Menezes,
Secretária-Executiva, lavrei a presente ata, que, aprovada, será assinada
pela Coordenadora do Grupo de Trabalho, Deputada Tabata Amaral, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta
reunião.
|
