CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 09/06/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: após a audiência pública das 13h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 29/2026 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Previdência Social sobre a transição para o modelo de avaliação biopsicossocial, os impactos na concessão do BPC/LOAS e as medidas de combate ao capacitismo estrutural no âmbito do INSS, em face das deliberações da Audiência Pública desta Comissão".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 2.875/2019 - da Sra. Tereza Nelma - que "altera a Lei Brasileira de Inclusão para dispor sobre requisitos mínimos de acessibilidade em praias. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre requisitos mínimos de acessibilidade em praias".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação das Emendas do Senado Federal.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.136/2021 - dos Srs. General Peternelli e Dra. Soraya Manato - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor que os discursos proferidos por autoridades públicas e as salas de aula tenham telas digitais com legendas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MÁRCIO HONAISER.
PARECER: pela aprovação.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.425/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre treinamento dos profissionais do transporte público coletivo".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 6.281/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, a fim de destinar parte da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento de projetos voltados para as pessoas com deficiência".
RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.967/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção dos símbolos e descrições representativos das deficiências física, auditiva, visual, mental, múltipla, Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista e da mobilidade reduzida nas placas de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação do PL 6967/25, com substitutivo.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.037/2026 - do Sr. Zé Trovão - que "dispõe sobre o reconhecimento oficial da violência linguística contra a pessoa surda, surdocega e com deficiência auditiva sinalizante, em âmbito nacional, define o audismo, garante direitos linguísticos e estabelece medidas de prevenção e combate em todas as esferas da vida social".
RELATOR: Deputado RODRIGO ROLLEMBERG.
PARECER: pela aprovação.