TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 23/2026 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei no 3.261, de 2025, que "altera o Decreto-Lei no 1.804, de 3 de setembro de 1980, para restabelecer a isenção de imposto de importação em compras de até 50 dólares"".

REQUERIMENTO Nº 24/2026 - do Sr. Jadyel Alencar - que "requer realização de Audiência Pública para debater os impactos econômicos da nova geração de modelos de Inteligência Artificial de fronteira sobre a competitividade da economia brasileira, a estabilidade do setor financeiro, a segurança digital do setor produtivo e a proteção das infraestruturas críticas nacionais, bem como sua relação com o marco regulatório brasileiro de IA".

REQUERIMENTO Nº 27/2026 - da Sra. Any Ortiz - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, para debater sobre os impactos econômicos, institucionais e regulatórios decorrentes do impasse no licenciamento ambiental do Projeto Natureza, da CMPC, no Estado do Rio Grande do Sul".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.838/2024 - da Sra. Coronel Fernanda - que "institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, com base na Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JADYEL ALENCAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 42)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.059/2019 - do Sr. Glaustin Fokus - que "altera a redação do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores"
RELATOR: Deputado ZÉ NETO.
PARECER: Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela aprovação do PL 1780/22, apensado, com substitutivo; e pela rejeição do PL 2059/19 e da Emenda 1/26 apresentada ao substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 27/08/2025.
Vista conjunta aos Deputados Bia Kicis e Gilson Daniel, em 27/08/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 10/09/2025, 17/09/2025, 24/09/2025 e 18/03/2026.
Retirado de pauta de ofício, por acordo, em 08/04/2026.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 20/05/2026.
(Avulso Nº 4)

PROJETO DE LEI Nº 2.349/2022 - do Sr. José Nelto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de o Estado arcar com os custos necessários ao fornecimento dos serviços públicos essenciais de água e de energia elétrica nas feiras públicas".
RELATOR: Deputado ERIBERTO MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 10/04/2024.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 24/04/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 15/04/2026 e 20/05/2026.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 29/04/2026.
(Avulso Nº 34)

PROJETO DE LEI Nº 2.799/2015 - do Sr. Davidson Magalhães - que "dispõe sobre a proibição de entidades, empresas brasileiras ou sediadas em território nacional com objetivo importação de cacau e seus derivados, estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante ou escravo em outros países".
RELATOR: Deputado RODRIGO DA ZAELI.
PARECER: pela aprovação do PL 2799/15, e dos PLs 3717/15 e 5702/16, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Trabalho.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 12/11/2025.
Apresentou voto em separado o Deputado Zé Neto, em 27/03/2026.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 08/04/2026.
(Avulso Nº 3)

PROJETO DE LEI Nº 9.539/2018 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "dispõe sobre o contrato de parceria entre academias e demais estabelecimentos de prestação de serviços relacionados a condicionamento físico ou prática desportiva, e profissionais que desejem prestar serviços nesses estabelecimentos".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação do PL 9539/18 e do PL 10971/18, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemenda.
(Avulso Nº 39)

PROJETO DE LEI Nº 4.068/2020 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "estipula prazo para a extinção da produção, circulação e uso do dinheiro em espécie, e determina que as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 5.895, de 1973.
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
PARECER: pela aprovação do PL 3341/24, apensado, com emendas, e pela rejeição do PL 4068/20.
(Avulso Nº 40)