CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 10/06/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


    A - Votação de indicações de beneficiários para emendas da comissão à LOA

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 8/2026 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer a realização de evento externo, na Rocinha, na cidade do Rio de Janeiro, para debater “Urbanização de Favelas com Protagonismo Popular: por um modelo de cidade inclusivo, democrático e ambientalmente justo”".


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 2.665/2022 - do Sr. José Nelto - que "dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos de segurança nas piscinas coletivas".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação do PL 417/23, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2.665/22, e dos PLs 5.196/25, 165/26, apensados.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.823/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "acrescenta dispositivo Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para inserir hipótese de imóvel subutilizado. "
RELATOR: Deputado ELI BORGES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 26/11/2025 e 08/04/2026.
Lido o Parecer pelo Relator, em 29/04/2026.
Vista ao Deputado Fernando Monteiro, em 29/04/2026.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.737/2024 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "altera a lei 14.620 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o programa Minha Casa, Minha Vida;"
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.932/2025 - do Sr. Jilmar Tatto - que "altera a Lei nº 9.478, de 1997, e a Lei nº 12.351, de 2010, para destinar parcela dos royalties devidos pela produção de petróleo e de gás natural para o custeio de tarifa zero do transporte coletivo urbano de passageiros".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.727/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "institui o Programa Nacional de Mobilidade Intermunicipal do Interior, destinado a assegurar transporte público regular e acessível entre municípios do interior e localidades isoladas, com foco no acesso a serviços essenciais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ELI BORGES.
PARECER: pela aprovação.