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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 2 DE JUNHO DE 2026
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Às dez horas e dezesseis minutos do dia dois de junho de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Pr. Marco Feliciano - Titular; Daiana Santos, Delegado Paulo Bilynskyj e Padre João - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Lincoln Portela, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados: Alice Portugal, Célia Xakriabá, Clarissa Tércio, Érika Hilton, Geovânia de Sá, Glaustin da Fokus, Hélio Lopes, Luiz Couto, Messias Donato, Pastor Diniz, Pastor Eurico, Pastor Henrique Vieira, Reimont, Tadeu Veneri e Talíria Petrone. ABERTURA: O Senhor Deputado Padre João declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência pública. Tema: "Reajuste automático anual no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)". EXPOSITORES: Karine Santos, Coordenadora-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar; Leleco Pimentel, Deputado Estadual da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; Mariza Rios, Presidenta da FIAN Brasil; Mariana Santarelli, Representante do Observatório da Alimentação Escolar; Amélia Borba Reis, Conselheira do Conselho Federal de Nutrição; Priscila Diniz, Coordenadora do Programa de Sistemas Alimentares da ACT Promoção da Saúde; Francisco Mata Machado Tavares, Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas Sócio-Fiscais (GESF), da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG); Maria Birman Cavalcanti, Representante da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável; Marília Leão, Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA); Giorgia Russo, Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC); e Sandra Helena Pedroso, Coordenadora do Fórum Nacional do Conselho da Alimentação Escolar. Dando início ao debate, os convidados fizeram suas exposições. Fez uso da palavra o Deputado Padre João. Em seguida, os expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Padre João convocou todos os membros para audiência pública a fim de debater os “Dados do Atlas Mundial da Obesidade 2026 e suas implicações para a formulação de políticas públicas de saúde, e para a definição das alíquotas do imposto seletivo incidente sobre produtos prejudiciais à saúde", agendada para o dia 03 de junho, às 16h, Plenário 9, atendendo ao Requerimento nº 32/2026, de autoria do Deputado Padre João, e encerrou a reunião às treze horas. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E, para constar, eu, Luísa Paula de Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Alice Portugal, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxx |