TEMA: "Discussão e Votação de Propostas Legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 48/2026 - do Sr. Marcos Tavares - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a debater e acompanhar a aplicação da norma Regulamentadora nº 1 (NR1) nas relações de trabalho, no âmbito da Comissão de Trabalho".

REQUERIMENTO Nº 49/2026 - do Sr. Sanderson - que "requer a inclusão de convidado para audiência pública constante no REQ 27/2026-CTRAB".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 8.112/2017 - do Sr. Marco Maia - que "acrescenta dispositivo a Lei de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, modificada pela Lei 13.467 de 13 de julho de 2017 a fim restabelecer direitos retirados".(Apensados os Projetos de Lei 8.181/17, 8.890/17, 10.731/18, 253/19, 2.699/19, 4.016/19 e 1.718/20).
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei 8.181/17, 8.890/17, 10.731/18, 253/19, 2.699/19, 4.016/19 e 1.718/20, apensados, com substitutivo. RETIRADAS: 0

PROJETO DE LEI Nº 1.111/2022 - da Sra. Maria do Rosário - que "“Acrescenta o Art. 377-A, Art. 377-B, Art. 377-C ao Decreto Lei 5.452 de 1º de maio de 1943 para determinar a criação da Comissão Interna da Mulher Trabalhadora (CIMT) em médias e grandes empresas para promover a segurança, a igualdade e o combate a discriminação às mulheres”"
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 1.111/22, com substitutivo. RETIRADAS: 0

PROJETO DE LEI Nº 230/2023 - do Sr. Luiz Carlos Motta - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a intervenção sindical nas dispensas coletivas"
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 230/23, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1/2023 apesentada nesta Comissão de Trabalho.
Apresentaram votos em separados os Deputados Prof. Paulo Fernando, Any Ortiz e Luiz Gastão em 19/09/2023, 07/12/2023 e 12/03/2024, respectivamente. 
RETIRADAS: 0

PROJETO DE LEI Nº 280/2023 - do Sr. Léo Prates - que "altera dispositivos da Lei n° 9.715, de 25 de novembro de 1998, que dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Lei n° 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências"
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 280/23, com substitutivo. RETIRADAS: 0

PROJETO DE LEI Nº 2.200/2023 - do Sr. Jonas Donizette - que "acrescenta parágrafo ao art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para deixar expresso que a prática de discriminação ou injúria racial contra o empregado ou pessoas de sua família enquadra-se em hipótese de justa causa para a rescisão do contrato de trabalho".
RELATORA: Deputada ERIKA HILTON.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 2.200/23. RETIRADAS: 0

PROJETO DE LEI Nº 3.566/2023 - da Sra. Lêda Borges - que "acrescenta §6º ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho –CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para obrigar o empregador a informar à empregada gestante sobre os direitos assegurados à gestante".
RELATORA: Deputada ERIKA HILTON.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 3.566/23. RETIRADAS: 0

PROJETO DE LEI Nº 1.687/2024 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), para dispor sobre a inversão do ônus da prova nos casos de assédio moral do trabalhador. "
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 1.687/24, com Substitutivo. RETIRADAS: 1

PROJETO DE LEI Nº 2.170/2025 - do Sr. Merlong Solano - que "dispõe sobre a vedação à concessão de benefícios fiscais federais a pessoas físicas e jurídicas condenadas por exploração de trabalho em condições análogas à de escravo e trabalho infantil".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 2.170/25, com emendas. RETIRADAS: 0

PROJETO DE LEI Nº 4.636/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o direito do empregado de trabalhar próximo à sua residência para cuidar de parente doente".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 4.636/25. RETIRADAS: 1

PROJETO DE LEI Nº 4.998/2025 - do Sr. Alfredinho - que "reconhece e disciplina a atividade dos artistas de rua e das manifestações culturais de rua no âmbito nacional".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 4.998/25, com substitutivo. RETIRADAS: 0

PROJETO DE LEI Nº 5.822/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador, para estabelecer parâmetros mínimos de biossegurança e de qualificação técnica, bem como reconhecer a atividade profissional de Designer de Unhas"
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 5.822/25, com substitutivo. RETIRADAS: 0

PROJETO DE LEI Nº 6.088/2025 - do Sr. Jilmar Tatto - que "institui o Programa Nacional de Tarifa Zero para o Transporte Urbano".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985 e a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015.
RELATOR: Deputado MAX LEMOS.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 6.088/25. RETIRADAS: 0

PROJETO DE LEI Nº 6.664/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "cria o Selo Amigo da Mulher Trabalhadora, destinado a empresas que adotem boas práticas de igualdade salarial, combate à violência e suporte à maternidade. "
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas. RETIRADAS: 0

PROJETO DE LEI Nº 126/2026 - da Sra. Yandra Moura - que "dispõe sobre o direito à desconexão do trabalho, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 126/26, com substitutivo. RETIRADAS: 0

PROJETO DE LEI Nº 230/2026 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para vedar a exigência de uniformes ou vestimentas que atentem contra a dignidade, a intimidade ou a segurança do empregado".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 230/26, com substitutivo. RETIRADAS: 0

RELATÓRIO Nº 1/2026 - "relatório de atividades da Subcomissão Especial sobre o Setor de Estética (CTRAB/SUBESTET), instituída pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, destinada ao exame da organização normativa, profissional e institucional do setor no Brasil e à proposição de medidas voltadas ao seu aperfeiçoamento".
RELATORA:  Deputada Soraya Santos. 
VOTAÇÃO DO RELATÓRIO Nº 1/2026: da Subcomissão Especial sobre o setor de estética, da Comissão de Trabalho, contendo minuta de anteprojeto que trata do tema alvo da Subcomissão. 
Leitura do Relatório pela Relatora, Deputada Soraya Santos, em 06/05/2026.
Discutiram a Matéria: as Deputadas Geovania de Sá e Erika Hilton, em 06/05/2026.
Vista concedida aos membros da Comissão, em 06/05/2026. RETIRADAS: 0