TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 32/2015 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade".
RELATOR: Deputado CORONEL ASSIS.
PARECER: pela admissibilidade desta, com emendas supressivas saneadoras, e das Propostas de Emenda à Constituição n°s 8/2026 e 9/2026, apensadas.
Iniciada a leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Assis, em 19/05/2026.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Assis. Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay, Orlando Silva, Sâmia Bomfim e Talíria Petrone, em 27/05/2026.
Apresentou voto em separado a Deputada Talíria Petrone, em 08/06/2026.
Iniciada a Discussão. Discutiram a Matéria: Dep. Lucas Redecker (PSD-RS), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Zé Trovão (PL-SC) e Dep. Tadeu Veneri (PT-PR). Suspensa a Discussão em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, assegurada a palavra por 4 minutos ao Deputado Tadeu Veneri, para continuação da Discussão, em 09/06/2026.