CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 10/06/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


    Deliberação das Indicações de Beneficários às programações da LOA 2026 - Emendas da Comissão RP-8

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 24/2026 - da Sra. Ana Paula Lima - que "requer a realização de audiência pública para discussão da Cultura de Paz como vetor fundamental da preparação de crianças e adolescentes para a convivência cidadã".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 294/2015 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõem sobre os Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, para incluir o ministro de confissão religiosa de matriz africana como segurado individual".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação do PL 294/15 e dos PLs 333/15, e PL 4046/25, apensados, com substitutivo.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.486/2024 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação do PL 2486/2024, com emenda.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.463/2024 - do Sr. Luciano Azevedo - que "inclui o item 38 ao inc. II do art. 167 e o inc. IV e parágrafo único ao art. 233, ambos da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para estabelecer nova hipótese de averbação e cancelamento de matrícula; acrescenta a alínea f no § 6º do art. 47 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para definir a averbação de imóvel destruído por força de eventos climáticos ou fenômeno geológico ou hidrológico relevante; e estabelece que o perecimento total do imóvel em face de eventos climáticos ou fenômeno geológico ou hidrológico relevante, assim reconhecido pelo Poder Público, enseja a extinção de suas obrigações tributárias e administrativas".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela rejeição.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.731/2024 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências” para determinar prioridade de atendimento em unidades de saúde para crianças e adolescentes acompanhados por membro do Conselho Tutelar no exercício de suas funções".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 96/2025 - da Sra. Renata Abreu - que "institui o Programa Reintegra Brasil para acolhimento e reintegração de brasileiros natos ou naturalizados retornados ao país, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação do PL 96/25, dos PLs 120/25, 852/25 e 2904/25, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com substitutivo.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 434/2026 - da Sra. Dra. Alessandra Haber - que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre Experiências Adversas na Infância".
RELATOR: Deputado CASTRO NETO.
PARECER: pela aprovação.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 574/2026 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, que institui a parentalidade positiva, para estabelecer a oferta de serviços de orientação e apoio em educação parental por Estados, Distrito Federal e Municípios".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.