COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A "INVESTIGAR O TRÁFICO DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTRES BRASILEIROS, A EXPLORAÇÃO E COMÉRCIO ILEGAL DE MADEIRA E A BIOPIRATARIA NO PAÍS" (CPI – BIOPIRATARIA).

52ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA 29ª REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM 8 DE JUNHO DE 2005

(Parte Pública)

Às quatorze horas e trinta e sete minutos do dia oito de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no país", no plenário nº 13 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Hamilton Casara. Compareceram os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame – Presidente, Moacir Micheletto, Josué Bengtson e Perpétua Almeida – Vice-Presidentes, Coronel Alves, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Rosinha, Leandro Vilela, Luiz Bittencourt, Maria Helena, Neyde Aparecida, Robson Tuma, Sarney Filho e Zico Bronzeado – titulares, e Arnaldo Faria de Sá, Badu Picanço, Fernando Coruja, Leonardo Monteiro e Thelma de Oliveira – suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Abicalil. O Deputado Dr. Rodolfo Pereira apresentou justificativa de falta. Deixaram de comparecer os Deputados Benedito de Lira, Dr. Ribamar Alves, Francisco Garcia, Gervásio Oliveira, Henrique Afonso, João Carlos Bacelar e Nilson Pinto – titulares, e Dr. Rodolfo Pereira, Edson Duarte, Fernando Gabeira, Miguel de Souza, Pastor Reinaldo, Roberto Balestra (licenciado) e Vanessa Grazziotin – suplentes. ABERTURA: O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 28ª Reunião (Extraordinária) realizada dia 7 de junho e da 27ª reunião, que foram aprovadas sem observações. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública: O Sr. Presidente anunciou que em virtude da aprovação de requerimentos de autoria do Deputado Sarney Filho, esta Comissão reuniu-se para oitiva das seguintes testemunhas: Sr. Sebastião Azevedo – Procurador Geral do IBAMA; e Sr. Amarildo Formentini – Assessor da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. O Sr. Presidente convidou o Sr. Sebastião Azevedo para tomar assento à mesa e, por ter sido convocado como testemunha, que prestasse o juramento, em atendimento do art. 203 do Código de Processo Penal. O Deputado Antonio Carlos Mendes Thame assumiu a presidência dos trabalhos. O Sr. Presidente facultou o prazo de 20 minutos à testemunha, caso quisesse fazer uso da palavra, antes de responder às perguntas dos Deputados. Encerrada sua exposição, fizeram perguntas os Deputados Sarney Filho, Thelma de Oliveira, Dr. Rosinha e Antonio Carlos Mendes Thame, que entregou as perguntas feitas por ele e pelo relator por escrito à testemunha, solicitando que as respondessem e enviassem à CPI num prazo de 7 (sete) dias, juntamente com cópias de diversos processos de sindicância. A Deputada Thelma de Oliveira assumiu a presidência dos trabalhos. O Deputado Dr. Rosinha solicitou a inversão da ordem do dia, para que fosse apreciado o requerimento constante da pauta antes da oitiva da próxima testemunha. A Srª Presidente colocou o requerimento do Deputado em votação, que foi aprovado. B – Apreciação de requerimento: 1) – REQUERIMENTO Nº 59/05 – da Srª Perpétua Almeida – que "requer a quebra do sigilo bancário,telefônico e fiscal do Senhor Valdemir Kramer". Em votação, foi aprovado o requerimento. A Srª Presidente convidou o Sr. Amarildo Formentini para tomar assento à mesa e, por ter sido convocado como testemunha, que prestasse o juramento, em atendimento do art. 203 do Código de Processo Penal. O Deputado Antonio Carlos Mendes Thame reassumiu a presidência dos trabalhos e facultou o prazo de 20 minutos, caso a testemunha quisesse fazer uso da palavra, antes de responder às perguntas dos Deputados. Encerrada sua exposição, a testemunha solicitou que a reunião fosse transformada em reservada, oportunidade em que apresentaria denúncias. O Sr. Presidente colocou em apreciação o requerimento do Sr. Amarildo Formentini, que foi aprovado. O Sr. Presidente suspendeu os trabalhos às dezesseis horas e onze minutos a fim de que fossem tomadas as providências para transformação da reunião em reservada. A reunião foi reaberta às dezesseis horas e vinte e um minutos, em caráter reservado, para a oitiva do Sr. Amarildo Formentini. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e quatorze minutos. E, para constar, eu, , Saulo Augusto Pereira, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. As notas taquigráficas, depois de transcritas, farão parte integrante desta Ata.