TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 37/2026 - do Sr. Inácio Arruda - que "requer participação e ampla divulgação do Seminário Internacional sobre Combate à Desertificação:Desafios científicos e Tecnológicos para o Semiárido”, em alusão ao Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca".

REQUERIMENTO Nº 38/2026 - do Sr. Inácio Arruda - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, para debater a Rede Nacional de Física de Altas Energias (RENAFAE)"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2025 - do Sr. Paulo Guedes - que "institui a Contribuição Social sobre a Propriedade de Sistemas de Interface entre Usuários de Internet (CPSI) e dispõe sobre outras providências voltadas ao fortalecimento da soberania digital do Brasil".
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela rejeição.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 159/2023 - do Sr. Lebrão - que "altera o parágrafo único do art. 3º-B do Decreto Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
Apresentou voto em separado o Deputado Vitor Lippi, em 22/09/2025.

PROJETO DE LEI Nº 4.089/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "dispõe sobre a proteção dos direitos dos consumidores no uso de produtos e serviços que utilizam Inteligência Artificial (IA), estabelecendo diretrizes para garantir transparência, equidade e o respeito à privacidade dos usuários".
RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela aprovação do PL 4089/24, e dos PLs 5441/25 e PL 6586/25, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 920/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "criação de Incentivos para Empresas Aplicarem Cotas Femininas no Mercado de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)".
RELATORA: Deputada AMANDA GENTIL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.680/2025 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "institui a Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Alteração: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.265/2025 - da Sra. Renata Abreu - que "institui a Política Nacional de Monitoramento e Cuidado Integral à Pessoa com Diabetes Melito Tipo 1, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação do PL 3265/25 e do PL 979/26, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.695/2025 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com o objetivo de destinar parcela dos recursos de royalties do petróleo devidos à União para programas de testes em motores, com o objetivo de atestar a viabilidade da ampliação do uso de biocombustíveis, e para o desenvolvimento de novas cadeias produtivas, visando a utilização de matérias-primas alternativas para produção de biocombustíveis".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.356/2025 - do Sr. Romero Rodrigues - que "estabelece normas gerais programáticas, de aplicação em âmbito nacional, para a utilização de tecnologias baseadas em inteligência artificial no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, visando à prevenção e à repressão de infrações penais, à proteção de pessoas e bens e à preservação da ordem pública, potencializando a observância dos direitos e garantias fundamentais".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.756, de 12 de Dezembro de 2018.
RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.
PARECER: pela aprovação do PL 4356/25 e do PL 6248/25, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.657/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "institui o Programa Bolsa Nacional de Pesquisa Rápida (BNPR), destinado ao fomento de pesquisas científicas e tecnológicas de curta duração e alto impacto, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado DR FLÁVIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Dr. Flávio, em 29/04/2026.
Vista ao Deputado Inácio Arruda, em 29/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 6.706/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), para dispor sobre a Auditoria Algorítmica Preventiva em sistemas de Inteligência Artificial que afetam decisões de alto impacto social. "
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.812/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "institui a Política Nacional de Promoção da Língua Brasileira de Sinais – Libras, dispõe sobre incentivos fiscais e regulatórios para sua difusão em meios audiovisuais e digitais, estabelece sua obrigatoriedade em campanhas e serviços públicos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 7.135/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), para estabelecer critérios de inclusão social e digital em Inteligência Artificial como contrapartida obrigatória para a fruição de incentivos fiscais".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 490/2026 - do Sr. Duda Ramos - que "autoriza a União a adotar instrumentos de estímulo ao suprimento de energia limpa e competitiva para data centers localizados nas Regiões Norte e Nordeste, institui o Selo “Data Center Verde Regional” e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 1.196/2026 - do Sr. Silvio Antonio - que "institui a Política Nacional de Integração Tecnológica Estruturada na Educação Básica - Novo Saber; autoriza a criação de Núcleos de Produção Intelectual Aplicada à Educação Básica no âmbito das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação; incentiva a criação dos Centros de Vocações Tecnológicas Compartilhados; e estabelece mecanismos de indução federativa, em consonância com a Política Nacional de Educação Digital".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.386/2026 - do Sr. Ricardo Galvão - que "altera a Lei n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei n° 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para aprimorar a definição e a atuação das ICTs nas atividades de ciência, tecnologia e inovação, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.