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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2026.
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Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Célio Studart e Socorro Neri - Titulares; Daniel Barbosa - Suplente. Registrou presença também o Deputado Eriberto Medeiros, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Bruno Ganem, Carlos Gomes, Cobalchini, Delegado Matheus Laiola, Dilvanda Faro, Duda Salabert, Fred Costa, Marina Silva, Nilto Tatto, Pezenti, Sâmia Bomfim, Tabata Amaral, Tião Medeiros, Zé Silva e Zé Vitor. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Daniel Barbosa (PP/AL), declarou abertos os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater “a regularização do uso público e a abertura de novos atrativos turísticos nas áreas inseridas na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, no município de Maragogi/AL”, convocada em virtude da aprovação dos Requerimentos 29 e 46/2026, de sua autoria. Em seguida, convidou os expositores a comporem a Mesa: Iran Normande, Coordenador de Elaboração e Revisão de Plano de Manejo - ICMBIO - MMA; e Kenedy Dornelas, das Associações de Turismo Aquático de Maragogi/AL; em seguida, o Presidente saudou os expositores que participariam da Audiência por meio da plataforma de videoconferência: Adayse Bossolani da Guarda, Coordenadora de Gestão Participativa Costeiro-Marinha do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal do Ministério da Pesca e Aquicultura; Rodrigo Ribeiro Gonçalves Garcia, Capitão do Portos de Alagoas - Marinha do Brasil; Anderson Diego Araujo Vasconcelos, Secretário de Meio Ambiente de Maragogi/AL; e Rhaylander Fabian Teixeira, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maragogi/AL – IPUMA. Logo após, o Presidente esclareceu os procedimentos que seriam adotados na condução dos trabalhos: os convidados deveriam limitar-se ao tema em debate e disporiam de dez minutos para suas apresentações. Encerradas as exposições, seria aberta a fase de debates, na qual os deputados interessados poderiam fazer perguntas ou considerações, dispondo de até três minutos para uso da palavra, sendo concedido igual tempo aos palestrantes para respostas e considerações finais. O Presidente comunicou, ainda, que a Audiência Pública estava sendo transmitida ao vivo pelo portal da Câmara dos Deputados e pelo canal da Câmara no YouTube. Informou também que o debate seria interativo, possibilitando a participação de qualquer cidadão por meio de perguntas encaminhadas à Mesa, por meio da página da Comissão; e que as apresentações em multimídia seriam disponibilizadas para consulta na página eletrônica da Comissão, após o encerramento da Reunião. Em seguida, após apresentar suas considerações sobre o tema, o Presidente passou a palavra aos convidados para suas apresentações. Também fizeram uso da palavra Rafaela Brito, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal do Ministério da Pesca e Aquicultura; Mércio Lima, vereador da cidade de Maragogi, Alagoas; Eduardo José dos Santos, da Associação dos Jangadeiros de Maragogi; Pablo Roberto, da Associação de Passeios de Moto Aquática UCA Maragogi (APMAN); e Wellington Carlos, da Associação APARA Maragogi. Na sequência, o Presidente procedeu à leitura da pergunta enviada pelo público que acompanhava a Audiência pela internet, que foi respondida pelos expositores. Posteriormente, os convidados e o Presidente fizeram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, e encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu, Izamara Rocha de Abreu Sechler, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Cobalchini, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa. |