TEMA: "Tribuna das Mulheres e Discussão e votação das propostas legislativas"

TRIBUNA DAS MULHERES


TEMA: Mulheres em defesa da terra

Expositoras:

CERES HADICH
Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST)

MELISSA VIEIRA
Marcha das Margaridas

NAIRA SANTA RITA
Professora, pesquisadora, deslocada climática, fundadora e conselheira do instituto DuClima


Requerimento nº 3/2026, de autoria das Deputadas Erika Hilton, Laura Carneiro, Delegada Adriana Accorsi e Socorro Neri.



DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 274/2026 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Acordo sobre o Reconhecimento Mútuo de Medidas de Proteção às Mulheres em Situações de Violência de Gênero entre os Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados, assinado na cidade de Assunção, República do Paraguai, em 20 de julho de 2022"
RELATORA: Deputada ERIKA HILTON.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 538/2024 - da Sra. Dandara - que "institui causas de aumento de pena e estende medidas protetivas para crimes cometidos contra advogada"
RELATORA: Deputada JACK ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, em 16/12/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em 20/05/2026.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.824/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para assegurar à vítima de violência doméstica e familiar o direito de recorrer contra decisão que revogue ou indefira medidas protetivas de urgência".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação do PL 5824/25 e do PL 1661/26, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Rogéria Santos, pela Deputada Erika Kokay, em 13/05/2026.
Retirado de pauta, de ofício, em 13/05/2026 e 20/05/2026.

PROJETO DE LEI Nº 761/2023 - do Sr. Hercílio Coelho Diniz - que "institui o Programa de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, em 16/12/2025.

PROJETO DE LEI Nº 4.100/2023 - da Sra. Ely Santos - que "dispõe sobre a criação de casas-abrigos para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes na forma do inciso II do art. 35 da Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)"
RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ.
PARECER: pela aprovação do PL 4100/23 e dos PLs 4577/23 e 5071/23, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

PROJETO DE LEI Nº 2.777/2024 - da Sra. Silvye Alves - que "dispõe sobre medidas de valorização, proteção e promoção dos direitos das mulheres trabalhadoras operadoras de telemarketing".
RELATORA: Deputada ERIKA HILTON.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 507/2025 - da Sra. Camila Jara - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para reforçar a proteção da vítima em Medida Protetiva de Urgência, bem como a responsabilização dos agentes de segurança pública, nos casos previstos".
RELATORA: Deputada JACK ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 16/12/2025.

PROJETO DE LEI Nº 895/2025 - do Sr. Zé Neto - que "dá nova redação ao artigo 1° da Lei Nº 8.989, DE 24 de fevereiro de 1995, para estender a todas as mulheres mães de múltiplos, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a aquisição de automóveis".
RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.232/2025 - do Sr. Padre João - que "declara Feriado Nacional o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e adota medidas para ampliar os direitos das mulheres de forma uniforme, em todo o território nacional".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.753/2025 - do Sr. Dimas Fabiano - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para acrescentar o §3º ao art.1582, para determinar a homologação judicial ou lavratura de escritura pública extrajudicial de divórcio, que ainda não tenha sido assinado pela autoridade judicial ou extrajudicial, após o óbito da vítima, nos casos de feminicídio, a fim de garantir a alteração do estado civil da vítima, na certidão de óbito".
RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 3.415/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "dispõe sobre a criação de incentivos para a promoção da igualdade de gênero nas carreiras do sistema de justiça, com o objetivo de aumentar a participação de mulheres em cargos de comando, decisão e magistratura".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.964/2025 - da Sra. Denise Pessôa - que "dispõe sobre a atuação das Casas da Mulher Brasileira na proteção e acolhimento integral das mulheres e crianças, vítimas de violência doméstica e familiar".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em 08/04/2026.
Retirado de pauta a pedido da Relatora, em 15/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 5.287/2025 - do Sr. Juarez Costa - que "altera o art. 19 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de exigir a prévia oitiva da vítima para a revogação de medida protetiva de urgência, bem como estabelece o recurso cabível contra a decisão que indefere a medida protetiva de urgência pleiteada".
RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 145/2026 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre o reconhecimento legal das mulheres que atuam na cadeia produtiva da pesca artesanal".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação do PL145/26, da Emenda 1/26 apresentada nesta Comissão, com substitutivo.