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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2026.
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Às dez horas e oito minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Jadyel Alencar - Presidente; Antônia Lúcia, Mendonça Filho e Vander Loubet - Titulares; Eriberto Medeiros e Helder Salomão - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Pedro Uczai, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Arnaldo Jardim, Felipe Carreras, Julio Lopes, Lafayette de Andrada, Luiz Gastão, Mauricio Marcon, Olival Marques, Rodrigo da Zaeli, Vitor Lippi, Zé Adriano e Zé Neto. ABERTURA: O Coordenador dos Trabalhos, Deputado Vander Loubet, declarou iniciada a reunião e informou que a audiência pública destinada a debater “IMPACTOS DAS BETS SOBRE A ECONOMIA NACIONAL E A SAÚDE PÚBLICA” estava sendo realizada em razão da aprovação do Requerimento Nº 20/2026, de sua iniciativa, e que a reunião seria transmitida pela página da Câmara dos Deputados e pelo YouTube, no canal oficial da Câmara. Em seguida, o coordenador convidou para compor a mesa os senhores: LEANDRO LUCCHESI, Coordenador-Geral de Regulação da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – MF; MARCELO KIMATI DIAS, Diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde – MS; JOHNATAN FARAJ, Diretor-Geral do Instituto de Defesa do Consumidor – PROCON-DF; FLÁVIO WERNECK, Vice-Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB. Composta a mesa, o Coordenador dos Trabalhos, Deputado Vander Loubet, discorreu sobre o tema da reunião. Logo após, comunicou as regras de condução da audiência pública e passou a palavra aos senhores: Flávio Werneck, Johnatan Faraj, Leandro Lucchesi, Marcelo Kimati Dias. Fez o uso da palavra a senhora Ana Bárbara, Diretora de Relações Governamentais da Associação Brasileira de Jogos e Loterias – ABRAJOGO. Encerradas as falas, o Deputado Vander Loubet deu início a fase de debates. Fizeram uso da palavra os Deputados Helder Salomão e Pedro Uczai. Em seguida, o Coordenador da audiência passou a palavra aos expositores para responderem às perguntas e fazerem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador dos Trabalhos, convocou os senhores membros para reunião deliberativa extraordinária a ser realizada no dia três de junho, às 10h, no Plenário 5, e encerrou os trabalhos às doze horas e sete minutos. E, para constar, eu, Andressa Paranhos Guimarães, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jadyel Alencar, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |