|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 28ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2026
|
Às quinze horas e quarenta e oito minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Alice Portugal (Presidenta), Erika Kokay (1ª Vice-Presidenta), Tadeu Veneri (2º Vice-Presidente), Célia Xakriabá, Clarissa Tércio, Erika Hilton, Geovânia de Sá, Glaustin da Fokus, Hélio Lopes, Luiz Couto, Messias Donato, Pastor Diniz, Pastor Eurico, Pastor Henrique Vieira, Pr. Marco Feliciano, Reimont e Talíria Petrone - Titulares; Chris Tonietto, Daiana Santos, Delegado Éder Mauro, Delegado Paulo Bilynskyj, Dr. Luiz Ovando, Duda Salabert, Gilvan da Federal, Luiza Erundina, Natália Bonavides, Orlando Silva, Otoni de Paula, Padre João, Pedro Campos e Tarcísio Motta – Suplentes. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. TEMA: "Discussão e votação de requerimentos". ORDEM DO DIA: Aberta a Ordem do Dia, foram apreciados em bloco os requerimentos da pauta. Em votação simbólica, foi APROVADO O BLOCO DE REQUERIMENTOS. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 62/2026 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o balanço das comissões de anistia e verdade e os desafios à reparação integral de vítimas da ditadura". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 63/2026 - do Sr. Hélio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a alteração de diretrizes técnicas, conceituais e normativas na "Caderneta Brasileira da Gestante" (Edição 2026), com foco na segurança jurídica, proteção materno-infantil e conformidade com a ética médica". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DELEGADO ÉDER MAURO E PASTOR EURICO. APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 64/2026 - do Sr. Tadeu Veneri - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, para debater os impactos sociais, econômicos e as possíveis violações de direitos humanos decorrentes da cobrança de pedágio na região da Lapa, no Estado do Paraná". APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 65/2026 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial – CDHMIR, para debater o tema: “Protocolação do Orgulho – com Dados, com Direitos”, com foco na produção de dados oficiais e sistematizados sobre a população LGBTQIA+ e na formulação de políticas públicas baseadas em evidências". APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 66/2026 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a “Lista de Estudantes Estupráveis” nas escolas e Universidades – A violência contra meninas e mulheres nas Instituições de Ensino". APROVADO O REQUERIMENTO. Alternaram-se na presidência os Deputados: Alice Portugal e Tadeu Veneri. Fizeram uso da palavra os Deputados: Alice Portugal, Tadeu Veneri, Pr. Marco Feliciano e Pastor Eurico. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Tadeu Veneri convocou todos os membros do colegiado para audiência pública a fim de debater o "Déficit histórico no número de Auditores-Fiscais do Trabalho", agendada para esse mesmo dia, às 16 horas, no mesmo Plenário, atendendo ao Requerimento nº 01/2026 de autoria da Deputada Alice Portugal, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dois minutos. E, para constar, eu, Luísa Paula de Oliveira Campos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Alice Portugal, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxx |