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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 17ª REUNIÃO DE COMPARECIMENTO (CONVOCAÇÃO)
DO
MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
REALIZADA EM 27 DE MAIO DE
2026
Às nove horas e dezenove minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luiz Philippe de Orleans e Bragança - Presidente; General Girão, Marcel van Hattem e Evair Vieira de Melo - Vice-Presidentes; Arlindo Chinaglia, Celso Russomanno, Claudio Cajado, Dilceu Sperafico, Eros Biondini, Flávio Nogueira, Gervásio Maia, Jefferson Campos, Jorge Solla, José Rocha, Márcio Marinho, Marina Silva e Vinicius Carvalho - Titulares; Afonso Motta, Alencar Santana, Alexandre Lindenmeyer, Cabo Gilberto Silva, Carla Dickson, Delegado Fabio Costa, Florentino Neto, Guilherme Uchoa, Gustavo Gayer, Jorge Braz, Lucas Redecker, Luiz Carlos Hauly, Pr. Marco Feliciano, Sâmia Bomfim e Sargento Fahur - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Coronel Meira, Delegado Éder Mauro, Hercílio Coelho Diniz, Icaro de Valmir, José Priante, Paulo Magalhães, Pedro Uczai, Sargento Portugal, Socorro Neri e Zé Silva, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Aécio Neves, Átila Lins, Baleia Rossi, Carlos Zarattini, Filipe Barros, Jonas Donizette, Lêda Borges, Lindbergh Farias, Marcelo Crivella, Mario Frias, Padovani, Pastor Eurico, Rodrigo Valadares, Stefano Aguiar e Yandra Moura. Apresentaram escusas os deputados Arthur Oliveira Maia e Célio Silveira. ABERTURA: Em nome da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o Presidente, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, recebeu o Excelentíssimo Ministro de Estado de Justiça e Segurança Pública, Senhor Wellington César Lima e Silva, em decorrência da aprovação, no Colegiado, do Requerimento Nº 47, de 2026, de autoria do Deputado Marcel van Hattem; e do Requerimento Nº 48, DE 2026, de autoria dos deputados Helio Lopes e Sóstenes Cavalcante; ambos subscritos pelos deputados Cabo Gilberto Silva, Carla Dickson, Evair Vieira de Melo, General Girão e Sargento Fahur. O Presidente explicou que a convocação tinha por objetivo esclarecer a atuação da Polícia Federal em cooperação internacional envolvendo o monitoramento de cidadão brasileiro em território dos Estados Unidos; a crise diplomática com os Estados Unidos da América e a expulsão de delegado da Polícia Federal do território norte-americano. Explicou, ainda, que outros assuntos de relevante interesse público inseridos na competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública também poderiam ser objeto da reunião, conforme informado no ofício de convocação. Informou que a reunião seria encerrada antecipadamente, conforme previamente ajustado com o Ministro Wellington Lima, em razão de missão oficial ao exterior que seria cumprida por sua excelência naquela data, com compromissos institucionais agendados para o dia seguinte. Esclareceu que, considerando a impossibilidade de remarcação do voo para o final da tarde, buscou-se construir solução conciliatória que viabilizasse a realização da reunião sem prejuízo do cumprimento da agenda internacional do Ministro, razão pela qual sua excelência permaneceria no Colegiado por período inferior ao inicialmente previsto, de modo a atender os parlamentares e, ao mesmo tempo, cumprir os compromissos oficiais assumidos no exterior. Na sequência, o Presidente fez esclarecimentos sobre os procedimentos regimentais que deveriam ser observados no decorrer da reunião, os quais detalhou. Ato contínuo, passou a palavra ao Excelentíssimo Ministro Wellington Lima. Finda a exposição do Ministro, o Deputado Marcel van Hattem falou na condição de autor de um dos requerimentos que ensejara a audiência. Em seguida, passou à lista de inscritos. Fizeram uso da palavra os deputados Alexandre Lindenmeyer, Jorge Solla, Sargento Fahur, José Rocha, Lindbergh Farias, Arlindo Chinaglia, Florentino Neto, Coronel Meira, Delegado Éder Mauro, Sargento Gonçalves, Paulo Magalhães, Pr. Marco Feliciano, Zé Neto, Pedro Uczai, General Girão e Márcio Marinho. O Deputado General Girão, Primeiro Vice-Presidente, assumiu a direção dos trabalhos e passou a palavra aos deputados Marcel van Hattem e Cabo Gilberto Silva. O Ministro respondeu aos questionamentos formulados e apresentou suas considerações finais. Antes de encerrar a reunião, o Presidente em exercício agradeceu a presença do Excelentíssimo Ministro Wellington Lima. ENCERRAMENTO: Não havendo acordo para o aproveitamento do painel de presença para a reunião deliberativa da CREDN que seria realizada na sequência, foi encerrada a reunião às onze horas e quarenta e seis minutos. E, para constar, eu, Marina Albuquerque da Costa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada digitalmente pelo Presidente, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-
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