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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 106ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2026.
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Às 15 horas, presentes 232 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Charles Fernandes, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra pela ordem os Srs. Delegado Caveira, Valmir Assunção, Jorge Solla, Helder Salomão, Sérgio Turra, Enfermeira Rejane, Merlong Solano, Otoni de Paula, André Fernandes, Padre João, Pezenti, Lincoln Portela, Nelson Barbudo, Waldenor Pereira, Castro Neto, Rafael Fera, Vicentinho Júnior, João Daniel, Alberto Fraga, Cleber Verde, Julia Zanatta, Cabo Gilberto Silva, Ricardo Barros, Bibo Nunes, Talíria Petrone, Eli Borges, Gervásio Maia, Luiz Lima, Natália Bonavides, Alfredinho, Átila Lins e Professora Luciene Cavalcante. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Airton Faleiro, Merlong Solano, Juliana Cardoso, Jack Rocha, Paulo Teixeira, Rosangela Moro, Renildo Calheiros, Florentino Neto, Jandira Feghali, Kiko Celeguim, Waldenor Pereira, Dr. Francisco, Weliton Prado, Otoni de Paula, Jilmar Tatto, Orlando Silva, Benedita da Silva, Talíria Petrone, Aluisio Mendes, Arlindo Chinaglia, Carol Dartora, Alice Portugal, Juninho do Pneu, Daniel Almeida, Sargento Gonçalves, Eduardo Bismarck, Bohn Gass, Enfermeira Rejane, Kim Kataguiri, Denise Pessôa, Gervásio Maia, Carlos Zarattini, Rogério Correia, Alfredinho, Reginaldo Lopes, Erika Kokay e Tarcísio Motta. Fez Comunicação de Liderança o Sr. José Airton Félix Cirilo, pela Secretaria da Juventude. Às 17h49, presentes 402 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a continuação da discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 699, de 2023. Usou a palavra o Sr. Júnior Ferrari, para reformulação de seu parecer à matéria. Assumiram a Presidência o Sr. Lula da Fonte, 2º Secretário, e o Sr. Hugo Motta, Presidente. O Sr. Presidente informou ao Plenário sobre os itens da pauta da presente sessão e propôs aos Líderes partidários procedimentos de acordo para o avanço na apreciação das matérias. Passou-se à continuação da discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Júnior Ferrari, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à(s) Emenda(s) de Plenário pelas comissões: de Minas e Energia; de Indústria, Comércio e Serviços; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Em consequência, ficaram prejudicados a proposição inicial, a apensada, o substitutivo da Comissão de Minas e Energia e as emendas. O Sr. Presidente anunciou a votação da emenda de Plenário ao substitutivo, com parecer pela rejeição. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a referida emenda de Plenário. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A matéria retorna ao Senado Federal. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.951, de 2024. O Sr. Arnaldo Jardim procedeu à leitura em plenário do parecer do relator da matéria, Sr. Pedro Lupion, pelas Comissões de: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvado o destaque. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Em consequência, ficou prejudicada a proposição inicial, ressalvado o destaque. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo VI do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada da Federação PT-PCdoB-PV . Encaminhou a votação o Sr. Bohn Gass. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A matéria retorna ao Senado Federal. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pelo Sr. Pedro Uczai, que solicita a votação nominal do requerimento de dispensa de insterstício para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno. Encaminhou a votação o Sr. Bohn Gass. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 3.223, de 2026, apresentado pelo Sr. Paulo Pimenta, que requer dispensa de interstício de duas sessões para apreciação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Em consequência, ficou prejudicado o requerimento de retirada de pauta, nos termos do inciso VIII do artigo 163 do Regimento Interno. Passou-se à discussão em primeiro turno. Discutiram a matéria a Sra. Jandira Feghali e os Srs. Kim Kataguiri, Alice Portugal, Adriana Ventura, Renildo Calheiros, Gilson Marques, Dandara, Marcel Van Hattem, Jorge Solla, Bibo Nunes, Jack Rocha e Sérgio Turra. Fizeram Comunicações de Liderança o Sr. Pedro Uczai, Líder da Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil; o Sr. Tarcísio Motta, Líder da Federação PSOL REDE; e a Sra. Benedita da Silva, pela Bancada Negra. O Sr. Presidente respondeu à questão de ordem formulada em sessão anterior pelo Líder do PL, Deputado Sóstenes Cavalvante, sobre procedimentos para a regular apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, e deferiu reclamação quanto ao uso antirregimental em plenário de cartazes e camisetas em apoio à matéria. Em face da resposta do Sr. Presidente à questão de ordem, o Sr. Sóstenes Cavalcante recorreu da decisão à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pelos Srs. Líderes, que solicita o encerramento da discussão da matéria. Encaminharam a votação os Srs. Paulo Pimenta e Mauricio Marcon. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Paulo Pimenta, Líder do Governo. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente concedeu, de ofício, pedido de verificação da votação do requerimento de encerramento da discussão da matéria. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 372; Não: 101; Total de 473 votos. Foi aprovado o referido requerimento. Foi encerrada a discussão em primeiro turno. Passou-se à votação em primeiro turno. Encaminharam a votação da matéria a Sra. Jandira Feghali e os Srs. Kim Kataguiri, Alice Portugal e Adriana Ventura. Levantou Questão de Ordem o Sr. Sóstenes Cavalcante, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Sóstenes Cavalcante, Líder do PL. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento de Preferência nº 6, apresentado pela Bancada do PT, para votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Encaminhou a votação o Sr. Pedro Uczai. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento de preferência. Em consequência, ficaram prejudicados os Destaques nºs 1 e 2. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança o Sr. Rodrigo Rollemberg, 1º Vice-Líder do PSB; o Sr. Pastor Sargento Isidório, Vice-Líder do AVANTE; e o Sr. Gilson Marques, Representante do NOVO. Assumiu a Presidência a Sra. Laura Carneiro, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Liderança o Sr. Arlindo Chinaglia, Líder da Maioria; o Sr. Nikolas Ferreira, 1º Vice-Líder da Minoria; e o Sr. André Fernandes, Vice-Líder da Oposição. A Sra. Presidente determinou a retirada de expressões antirregimentais das notas taquigráficas contidas em pronunciamento do Deputado André Fernandes. Levantaram Questões de Ordem a Sra. Erika Hilton; e o Sr. Paulo Pimenta. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Otoni de Paula, pelo PSD. Assumiu a Presidência o Sr. Hugo Motta, Presidente. Usou a palavra, pela ordem, o Sr. Túlio Gadêlha, utilizando-se de parte do tempo de liderança do PSD. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Lídice da Mata, pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 472; Não: 22; Total de 494 votos. Foi aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Em consequência, ficaram prejudicados a proposição inicial, a apensada e o substitutivo da Comissão Especial. Ficam prejudicados os Destaques nºs 3 e 5. A matéria vai ao segundo turno. Levantou Questão de Ordem o Sr. Sóstenes Cavalcante, que foi respondida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente se manifestou sobre a importância da aprovação da Propoosta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, relativa ao fim da escala de trabalho 6 por 1. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 3.230, de 2026, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões previsto no § 6º, do artigo 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019 Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Passou-se à discussão em segundo turno. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação em segundo turno. O Sr. Presidente anunciou a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. O Sr. Presidente registrou a presença em plenário do Vereador Rick Azevedo, do Rio de Janeiro, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 461; Não: 19; Total de 480 votos. Foi aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A matéria vai ao Senado Federal. Às 23h34, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 28 de maio, às 9 horas, com Ordem do Dia a ser divulgada, nos termos regimentais. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. Encerrada a sessão.
Presidente
Secretário |