TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 2/2026 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir o PL 4.739, de 2024, que disciplina o exercício da profissão de síndico administrador de condomínios, e dá outras providências".

Redações Finais:

PROJETO DE LEI Nº 524/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - que "equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos em todo País. "
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.

PROJETO DE LEI Nº 984/2023 - do Sr. Padovani - que "denomina “Ponte do Turismo Ecológico” a ponte que faz a integração internacional entre Capanema/PR, na região Sudoeste do Paraná, e Comandante Andresito, na Argentina".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.

PROJETO DE LEI Nº 2.391/2023 - do Sr. Duarte - que "dispõe sobre a assistência especial fornecida às parturientes cujos dependentes são filhos recém-nascidos com deficiência ou patologia crônica que implique em tratamento continuado, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.

PROJETO DE LEI Nº 3.842/2023 - do Sr. Marx Beltrão - que "dispõe sobre a dispensa da passagem dos portadores de marca-passo ou de aparelho similar através de portas detetoras de metal ou por dispositivos de segurança com igual finalidade".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.

PROJETO DE LEI Nº 1.121/2024 - do Sr. Fred Linhares - que "institui a Semana Nacional de Incentivo ao Ensino Técnico Integrado ao Ensino Médio, a Educação Profissional e Tecnológica"
RELATORA: Deputada BIA KICIS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 193/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Esportiva e Protetora do Meio Ambiente de Ladainha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ladainha, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado NIKOLAS FERREIRA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 256/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e TV Sucesso Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Juliana, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado NIKOLAS FERREIRA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 398/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Sara Nossa Terra para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araucária, Estado do Paraná".
RELATORA: Deputada RENILCE NICODEMOS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 586/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Ondas Verdes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição do Rio Verde, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado RODRIGO DE CASTRO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 868/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que outorga permissão à Total - Comunicação, Publicidade e Produções Artísticas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Condeúba, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 878/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Brasil Ecoar para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de José Bonifácio, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ALENCAR SANTANA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 987/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dores de Campos, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado RODRIGO DE CASTRO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.006/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - FUNOESC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada com fins exclusivamente educativos, no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado DANIEL FREITAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.044/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Regional Centro Norte Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Lucas do Rio Verde, estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.085/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à ARDM - Associação de Radiodifusão Domingos Martins para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado GILSON DANIEL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.089/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que autoriza a Associação Regional Cultural de Nestor Gomes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado GILSON DANIEL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.113/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Radiofônica de Moradores de Nova Brasília para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Governador Lindenberg, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado GILSON DANIEL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.118/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que autoriza o Instituto Inovar e Proteção Social - IPS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poranga, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.120/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Regional Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado DANIEL FREITAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.147/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Zé Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.188/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Iguatu Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Iguatu, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir quadro anexo específico à lei orçamentária anual e ao relatório resumido de execução orçamentária para evidenciar tratamento sobre a primeira infância".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 621/2024 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Tropical do Agreste Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Igarassu, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado TÚLIO GADÊLHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 685/2024 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Portal do Araripe, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado TÚLIO GADÊLHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 157/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Radiodifusão Oeste Paulista Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Dracena, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ALEX MANENTE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 182/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária do Cabo de Santo Agostinho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco".
RELATORA: Deputada MARIA ARRAES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 253/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Difusoras de Pernambuco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Limoeiro, Estado de Pernambuco"
RELATOR: Deputado TÚLIO GADÊLHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 277/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Bilac para o Desenvolvimento Cultural, Social e Artístico para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bilac, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ALEX MANENTE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 461/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Americana Ltda., autorizada a mudar sua denominação para Rádio Vox 90 Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Americana, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ALEX MANENTE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 475/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora Rhema Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barão de Antonina, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ALEX MANENTE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 493/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Independente de Barretos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barretos, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ALEX MANENTE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 677/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV São José do Rio Preto Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no município de São José do Rio Preto, estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ALEX MANENTE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 744/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Betel Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Recife, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado TÚLIO GADÊLHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 780/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Andorinhas Ltda., posteriormente transferida à Rede Central de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campinas, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ALEX MANENTE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 957/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que outorga permissão ao Milton Neves Publicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guarujá, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ALEX MANENTE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 967/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Nagib Haickel para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Luís, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.001/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que renova a outorga à Rádio Nova Cultura Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jales, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ALEX MANENTE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.035/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que renova a outorga à Rádio Ituporanga Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ituporanga, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.042/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que renova a outorga à Rádio Porto Feliz Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mondaí, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.098/2025 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema 98 de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ALEX MANENTE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 189/2026 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que renova a outorga conferida à Fundação Nossa Senhora Aparecida para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ALEX MANENTE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 7.402/2010 - do Sr. Paulo Pimenta - que "denomina REITOR GILBERTO AQUINO BENETTI, o trecho da BR-287, entre o entroncamento com a RS-287 e entroncamento BR-158, faixa Nova de Camobi, em Santa Maria, estado do Rio Grande do Sul".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 9.258/2017 - do Sr. Rafael Motta - que "altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para incluir a denominação suplementar "Trecho Dom Nivaldo Monte" ao trecho da rodovia BR-101 localizado em todo o Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.

PROJETO DE LEI Nº 5.816/2019 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "denomina "Tácito Roberto de Jesus", a passarela para pedestres sobre a BR-153, no km 62, no Município de São José do Rio Preto/SP".
RELATOR: Deputado ALEX MANENTE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 4.493/2020 - do Sr. Paulo Pimenta - que "“Denomina como “Travessia José Mariano da Rocha Filho”, a obra realizada no trecho urbano de 14,6 km da BR 158/RS e BR 287/RS, entre o trevo do Castelinho e a ponte sobre o Arroio Taquara no município de Santa Maria RS.”"
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes.

PROJETO DE LEI Nº 5.586/2020 - do Sr. Paulo Pimenta - que "“Denomina como “Trevo Humberto Gabbi Zanatta” o trevo localizado na interseção das rodovias BR 392/RS (km 352,7), BR 287/RS (km 243,5) e BR 158/RS (km 327,0), no município de Santa Maria – RS.”"
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 143/2021 - do Sr. Eduardo Costa - que "cria um certificado de sustentabilidade para produtos da biodiversidade da Amazônia protegidos por indicação geográfica. "
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 1.921/2022 - da Sra. Maria do Rosário - que "inclui no calendário turístico oficial a Feira Nacional do Doce (Fenadoce), no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 2.145/2022 - do Sr. Bohn Gass - que "declara a prática da língua, a escrita, os costumes e a cultura das comunidades pomeranas como Patrimônio Cultural e Imaterial do Brasil".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, e da Subemenda da Comissão de Cultura.

PROJETO DE LEI Nº 3.400/2023 - do Sr. Toninho Wandscheer - que "denomina "José Acácio Carneiro" a área de escape situada no km 542 da rodovia BR-040, no anel rodoviário da cidade de Belo Horizonte/MG".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 3.969/2023 - do Sr. Eriberto Medeiros - que "declara a festa junina “São João de Caruaru”, conhecido como "O Maior São João do Mundo", como Manifestação da Cultura Nacional"
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Cultura.

PROJETO DE LEI Nº 3.970/2023 - do Sr. Eriberto Medeiros - que "declara “Bandas de Pífanos de Pernambuco”, como Manifestação da Cultura Nacional"
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 3.993/2023 - do Sr. Rogério Correia - que "inclui o Distúrbio Vocal Relacionado ao Trabalho na relação de Doenças Relacionadas ao Trabalho tornando obrigatória sua notificação".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda.

PROJETO DE LEI Nº 6.076/2023 - do Sr. Eriberto Medeiros - que "declara a Festa do Morro da Conceição como Manifestação da Cultura Nacional "
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 233/2024 - da Sra. Rosângela Moro - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para classificar a espinha bífida aberta como deficiência para todos os efeitos legais".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda substitutiva.

PROJETO DE LEI Nº 1.166/2024 - do Sr. Zé Haroldo Cathedral - que "declara o prato típico Damurida do Estado de Roraima, em patrimônio cultural imaterial. "
RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura.

PROJETO DE LEI Nº 1.247/2024 - do Sr. Zé Haroldo Cathedral - que "declara a Capitiana, rede de dormir típica do Estado de Roraima, em patrimônio cultural imaterial dos roraimenses".
RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura.

PROJETO DE LEI Nº 1.607/2024 - da Sra. Laura Carneiro - que "cria a política de atendimento a brasileiras emigrantes “Espaço da Mulher Brasileira – EMuB”. "
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda n° 2/2024 apresentada na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, na forma do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com subemenda substitutiva; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda n° 1/2024 apresentada na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

PROJETO DE LEI Nº 2.039/2024 - do Sr. Covatti Filho - que "confere ao município de Barracão o título de Capital Nacional das Cascatas".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 2.507/2024 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "reconhece como patrimônio histórico-cultural brasileiro o basquete de Franca, no estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ALEX MANENTE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.507, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura.

PROJETO DE LEI Nº 4.345/2024 - do Sr. Duda Ramos - que "reconhece a obra do artista indígena Jaider Esbell como manifestação da cultura nacional".
RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 26/11/2025.

PROJETO DE LEI Nº 4.354/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "reconhece o rock nacional como manifestação da cultura nacional".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Cultura.

PROJETO DE LEI Nº 4.584/2024 - do Sr. Mersinho Lucena - que "reconhece a Romaria da Penha de João Pessoa como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil"
RELATOR: Deputado JULIO ARCOVERDE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4584/2024, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura.

PROJETO DE LEI Nº 1.259/2025 - do Sr. Mersinho Lucena - que "institui o Dia Nacional do Arborista".
RELATOR: Deputado JULIO ARCOVERDE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 1.406/2025 - do Sr. Marcelo Crivella - que "institui o Dia Nacional da África, a ser celebrado anualmente no dia 25 de maio, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Cultura.

PROJETO DE LEI Nº 2.212/2025 - do Sr. Julio Arcoverde - que "inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil a festa “Caprinova”, realizada no Município de Queimada Nova, Estado do Piauí".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil a festa “Caprinova”, realizada no Município de Queimada Nova, Estado do Piauí.

PROJETO DE LEI Nº 2.222/2025 - do Sr. Julio Arcoverde - que "inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil o Festival de Inverno de Pedro II, realizado no Município de Pedro II, Estado do Piauí".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 3.620/2025 - do Sr. Cobalchini - que "declara o município de Timbó Grande, no estado de Santa Catarina, como a "Capital Nacional da Guerra do Contestado"".
RELATORA: Deputada CAROLINE DE TONI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.