CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 2021, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA PERMITIR O ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) DE PESSOA COM RECEITA BRUTA ANUAL IGUAL OU INFERIOR A R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), BEM COMO PARA PERMITIR QUE O MEI CONTRATE ATÉ 2 (DOIS) EMPREGADOS"
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO
DIA 01/06/2026

LOCAL: Fecomércio/RS (Rua Fecomercio, 101, 8ºandar - Anchieta - Porto Alegre/RS)
HORÁRIO: 10h

    Mesa Redonda

    Tema:     Debater o novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e a atualização do Simples Nacional.

    Coordenação: Deputada Any Ortiz (PP/RS), Presidente da Comissão Especial (Req. 5/2026).


    Mesa de Abertura:

    DEPUTADA FEDERAL ANY ORTIZ, Presidente da Comissão Especial

    DEPUTADO FEDERAL JORGE GOETTEN, Relator do PLP 108/2021;

    LUIZ CARLOS BOHN, Presidente da FECOMERCIO/RS;


    Mesa de Debates:

    DEPUTADA FEDERAL ANY ORTIZ, Presidente da Comissão Especial;

    LUIZ CARLOS BOHN, Presidente da FECOMERCIO;

    DEPUTADO FEDERAL JORGE GOTHEN, Relator do PLP 108/2021;

    GUSTAVO INÁCIO DE MORAES, Professor Adjunto e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Economia Escola de Negócios - PUC/RS;

    FERNANDO ANTONIO ALVES DE SOUSA JUNIOR,Assessor Jurídico da FECOMERCIO São Paulo;

    SANDRO ZANETTE, Vice-Presidente do Sindha, Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região;

    LEONARDO VOGEL DORNELES, Presidente da Abrasel, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes;

    PAULA DAHMER, Presidente do SESCONRS, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul;

    DIOGO CHAMUN, Diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da Fenacon, Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas.