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Às onze horas e quinze minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se extraordinariamente no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputado a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada. Registraram presença os Senhores Deputados Alencar Santana - Presidente; Daiana Santos, Luiz Gastão e Mauro Benevides Filho - Vice-Presidentes; Leo Prates - Relator; Alfredinho, Any Ortiz, Aureo Ribeiro, Carlos Zarattini, Cleber Verde, Dani Cunha, Dorinaldo Malafaia, Duarte Jr., Erika Hilton, Geraldo Resende, Gilson Marques, Glaustin da Fokus, José Rocha, Julia Zanatta, Julio Lopes, Lafayette de Andrada, Lídice da Mata, Lucas Redecker, Luiz Carlos Motta, Marcelo Queiroz, Maria do Rosário, Mauricio Marcon, Max Lemos, Osmar Terra, Paulinho da Força, Pedro Westphalen, Rafael Brito, Reginaldo Lopes, Roberto Duarte, Rodrigo da Zaeli, Saullo Vianna e Túlio Gadêlha - Titulares; Átila Lira, Camila Jara, Daniela Reinehr, Diego Garcia, Dimas Gadelha, Emanuel Pinheiro Neto, Felipe Carreras, Fernanda Melchionna, Fernando Coelho Filho, Fernando Mineiro, Hildo Rocha, Igor Timo, Leonardo Monteiro, Lindbergh Farias, Luiz Carlos Busato, Natália Bonavides, Otoni de Paula, Pastor Sargento Isidório, Paulo Marinho Jr, Pompeo de Mattos, Ribeiro Neto, Ricardo Maia, Rubens Pereira Júnior, Sidney Leite, Socorro Neri, Soraya Santos, Welter, Zé Trovão e Zeca Dirceu - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Alice Portugal, Aluisio Mendes, Ana Pimentel, André Fernandes, André Janones, Arnaldo Jardim, Bacelar, Bebeto, Cabo Gilberto Silva, Célia Xakriabá, Chico Alencar, Denise Pessôa, Dr. Zacharias Calil, Duda Salabert, Eli Borges, Eriberto Medeiros, Erika Kokay, Fábio Teruel, Helder Salomão, Inácio Arruda, Jack Rocha, Jilmar Tatto, Murillo Gouvea, Pedro Uczai, Professora Luciene Cavalcante, Reimont, Ricardo Ayres, Rodrigo Rollemberg, Rogério Correia, Rubens Otoni, Sâmia Bomfim, Sônia Guajajara, Tadeu Veneri, Tarcísio Motta, Vanderlan Alves e Weliton Prado.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima reunião, realizada no dia vinte e cinco de maio de dois mil e vinte e seis. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O
Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava
à disposição na página da Comissão na internet: Comunicado da Deputada
Lídice da Mata no qual justifica ausência na reunião realizada às 14 horas
do dia
13/05/2026.
ORDEM DO DIA:
Discussão e Votação do Parecer do Relator, Dep. Leo Prates.
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
1
-
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
221/2019
- do Sr. Reginaldo Lopes - que
"altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada
de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos". (Apensado: PEC 8/2025)
RELATOR: Deputado LEO PRATES. PARECER: pela inadmissibilidade do art. 4º
da Emenda nº 1 e do art. 3º da Emenda nº 2, ambas oferecidas à Proposta de
Emenda à Constituição em exame, pela rejeição das disposições restantes
das Emendas nº 1 e nº 2, e, no mérito, pela aprovação da Proposta de
Emenda à Constituição nº 221, de 2019, e de seu apensado, Proposta de
Emenda à Constituição nº 8º, de 2025, nos termos do Substitutivo oferecido
em anexo. Lido
o Parecer pelo Relator, Deputado Leo Prates, em 25/05/2026. Iniciada a
Discussão da Matéria, em 25/05/2026. Discutiram
a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Mauricio Marcon (PL-RS),
em 25/05/2026. Vista ao
Deputado Mauricio Marcon, em 25/05/2026. Anunciada a Ordem do
Dia, o Presidente deu por REINICIADA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA. DISCUTIRAM A
MATÉRIA: DEP. HELDER SALOMÃO (PT-ES), DEP. GILSON MARQUES (NOVO-SC), DEP.
DORINALDO MALAFAIA (PDT-AP), DEP. JULIA ZANATTA (PL-SC), DEP. CARLOS
ZARATTINI (PT-SP), DEP. ERIKA HILTON (PSOL-SP), DEP. DIMAS GADELHA
(PT-RJ), DEP. ALFREDINHO (PT-SP), DEP. TÚLIO GADÊLHA (PSD-PE), DEP.
FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS), DEP. HILDO ROCHA (MDB-MA), DEP. LÍDICE DA
MATA (PSB-BA), DEP. MAX LEMOS (UNIÃO-RJ), DEP. TADEU VENERI (PT-PR), DEP.
DANIELA REINEHR (PL-SC), DEP. REGINALDO LOPES (PT-MG), DEP. ERIKA KOKAY
(PT-DF), DEP. JACK ROCHA (PT-ES), DEP. ANDRÉ JANONES (REDE-MG), DEP. BOHN
GASS (PT-RS), DEP. CAMILA JARA (PT-MS), DEP. INÁCIO ARRUDA (PCDOB-CE),
DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA), DEP. SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP),
DEP. ROGÉRIO CORREIA (PT-MG), DEP. NATÁLIA BONAVIDES (PT-RN), DEP. MAURO
BENEVIDES, DEP. ANA PIMENTEL (PT-MG), DEP. DAIANA SANTOS (PCDOB-RS), DEP.
REIMONT (PT-RJ), DEP. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT-MA), DEP. RICARDO MAIA
(MDB-BA), DEP. WELTER (PT-PR), DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG), DEP.
FERNANDO MINEIRO (PT-RN), DEP. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ), DEP. MARIA ARRAES
(PSB-PE), DEP. RODRIGO ROLLEMBERG (PSB-DF), DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ),
DEP. PAULINHO DA FORÇA (SOLIDARI-SP), DEP. OTONI DE PAULA (PSD-RJ), DEP.
ZÉ NETO (PT-BA), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC) E DEP. LINDBERGH FARIAS (PT-RJ).
ENCERRADA A DISCUSSÃO. USOU DA PALAVRA, PARA RÉPLICA, O RELATOR, DEPUTADO
LEO PRATES. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR,
DEPUTADO LEO PRATES, RESSALVADO O DESTAQUE. ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A
DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR,
DEPUTADO LEO PRATES, SOLICITADA PELO DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR,
VICE-LÍDER DO GOVERNO, EM RAZÃO DO RESULTADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA,
PROCLAMADO PELO PRESIDENTE: "APROVADO". PASSOU-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO
NOMINAL. APROVADO O PARECER, RESSALVADO O DESTAQUE COM O SEGUINTE
RESULTADO: 34 VOTOS "SIM", 4 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 38 VOTOS,
APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO GILSON MARQUES. VOTAÇÃO DO
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO DESTAQUE Nº 7, DE AUTORIA DA DEPUTADA
DANI CUNHA. REJEITADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO DESTAQUE Nº 07.
VOTAÇÃO DO DTQ Nº 7 - PL - DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO INCISO I
DO ART. 9º DO SUBSTITUTIVO. (ART. 161, I) Nº 7, DA BANCADA DO PARTIDO
LIBERAL - PL. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS SÓSTENES CAVALCANTE E
RUBENS PEREIRA JÚNIOR. APROVADA A MATÉRIA DESTACADA. FICA MANTIDO O TEXTO
DO RELATOR. Fizeram
uso da palavra pelo tempo de liderança, com as respectivas delegações, os
Deputados Gilson Marques, Júlia Zanatta, Luiz Gastão, Júlio Lopes, Lídice
da Mata, Pedro Campos, Pedro Uczai e Sóstenes Cavalcante. Auxiliaram
também na condução dos trabalhos durante a reunião os Deputados Daiana
Santos, Luiz Gastão e Reginaldo Lopes. ENCERRAMENTO: Após
informar que esta seria a última reunião da Comissão, o Presidente
consultou o Colegiado se poderia dar por aprovada a Ata da presente
reunião. Não havendo discordância a Ata foi submetida a votação e
aprovada, sem ressalvas. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e um
minutos. E, para constar, eu, Ana Karina de Macedo Tito,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente da Comissão, Deputado Alencar Santana, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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