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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE DISCUTIR O PL 896/2023, QUE “ALTERA A LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989, E O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL), PARA DISPOR SOBRE CRIMES PRATICADOS EM RAZÃO DE MISOGINIA
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2026.
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Às quatorze horas e trinta e sete minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se extraordinariamente no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho com a finalidade de discutir o PL 896/2023, que “altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. Registraram presença as Deputadas e Deputados Tabata Amaral - Coordenadora; Adriana Ventura, Ana Pimentel, Duarte Jr., Flávia Morais, Julia Zanatta, Nely Aquino e Ricardo Abrão - Titulares. Registrou presença também o Deputado Eriberto Medeiros, como não membro. Deixaram de registrar presença os(as) Deputados(as) Alice Portugal, Clarissa Tércio, Clodoaldo Magalhães, Delegada Katarina, Diego Garcia, Marcos Tavares, Maria Arraes, Sâmia Bomfim e Talíria Petrone. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Coordenadora declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia vinte de maio de dois mil e vinte e seis. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas. EXPEDIENTE: A Coordenadora informou que não havia sido recebido expediente para a presente reunião. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. A Coordenadora deu início à Audiência Pública sobre o tema - " Da violência à responsabilização: ódio contra mulheres, crimes graves e desafios de implementação da lei", com a participação das seguintes convidadas: BEATRIZ FIGUEIREDO, Perita Criminal/PCDF e Coordenadora-Geral de Modernização Tecnológica SENASP/MJSP; BRUNA CAMILO, Socióloga, pesquisadora e assessora no Ministério da Saúde; LUCIANA TRINDADE, Representante do Movimento Levante Mulheres com Deficiência; MARINA GARROTE, Diretora de Pesquisa do Centro de Estratégia e Regulação - RegLab; ESTELA BEZERRA, Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres do Ministério das Mulheres; JULIANA BRANDÃO, Coordenadora de Gênero e Raça do Fórum Brasileiro Segurança Pública; LIANA LIDIANE PACHECO DANI, Defensora Pública Federal; CRISTIANE BRAGA, Coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher do Estado de São Paulo; e SANDRALI DE CAMPOS BUENO, Vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) do Ministério das Mulheres. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, a Coordenadora concedeu a palavra às convidadas, em dois blocos de exposições e interpelações. Em cada bloco de exposição, a Coordenadora concedeu a palavra às Deputadas Julia Zanatta, Ana Pimentel e a cada uma das palestrantes, para suas considerações finais. ENCERRAMENTO : Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora convocou reunião para o dia três de junho de dois mil e vinte e seis, quarta-feira, às 14 horas, em plenário a ser divulgado, a fim de debater o tema: "Aspectos jurídicos da criminalização da misoginia: direito nacional, constitucionalidade e experiências internacionais", e encerrou os trabalhos às dezessete horas e três minutos. E, para constar, eu, Andrea Christina de Souza Barcelos Menezes, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Coordenadora, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |