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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2026.
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Às nove horas e trinta e seis minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Moses Rodrigues - Presidente; Amom Mandel, Aureo Ribeiro, Benes Leocádio, Carlos Henrique Gaguim, Gilson Daniel, João Maia, Murillo Gouvea, Paulo Guedes, Paulo Marinho Jr, Pedro Campos, Samuel Viana, Valmir Assunção e Zezinho Barbary - Titulares; Coronel Chrisóstomo, Daniel Agrobom, Delegado Marcelo Freitas, Padre João e Socorro Neri - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Hildo Rocha, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Daniela Reinehr, Jack Rocha, Robério Monteiro e Sérgio Brito. ABERTURA: o Deputado Pedro Campos, no exercício da presidência, declarou aberta a Reunião de Audiência Pública para debater a Execução dos investimentos da desestatização da Eletrobras na revitalização da Bacia do São Francisco, em atendimento ao Requerimento nº 14/26, de sua autoria, subscrito pelos Deputados Fausto Jr. e Paulo Marinho Jr. O Presidente cumprimentou os presentes, cientificou o Plenário dos procedimentos pertinentes à condução dos trabalhos, informou que, salvo manifestação explícita em contrário, a participação dos palestrantes e demais pessoas do público deixaria subentendida a autorização para publicação, em qualquer meio ou formato, bem como a transmissão ao vivo ou gravada, por tempo indeterminado, dos pronunciamentos e imagens referentes à participação nesta audiência pública nos termos do art. 5º, CF/1988 e da Lei nº 9.610/1998. Em seguida, procedeu à composição da Mesa e convidou os senhores Giuseppe Vieira, Secretário Nacional de Segurança Hídrica do Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional (SNSH/MIDR); Irani Braga Ramos, Secretário Adjunto do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República; Cláudio Ademar, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); e Roberto Rivelino Rocha, Representante do Prefeito de Xique-Xique da Bahia. Na sequência, informou a participação, por videoconferência, dos senhores Samir Felipe, Secretário Executivo da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas do Estado de Sergipe (SEMAC-SE); Elias Silva, Coordenador da Regional do Comitê do São Francisco, representando o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Pernambuco; e José Almir Cirilo, Secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento de Pernambuco (SRSP-PE). Ato contínuo, o Presidente fez suas considerações sobre o tema como autor do requerimento e, após, concedeu a palavra aos convidados para suas exposições. Durante as apresentações, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Paulo Guedes e também ao senhor Artur Paiva Coutinho, Secretário Executivo de Recursos Hídricos e de Saneamento do Estado de Pernambuco (SRHS-PE), que falou pela Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento de Pernambuco, em substituição ao convidado José Almir Cirilo. Encerradas as exposições, o Presidente concedeu a palavra ao senhor José Vivaldo de Mendonça, Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que acompanhava a reunião e ao convidado Cláudio Ademar para considerações adicionais. O Presidente agradeceu a todos e recomendou aos representantes dos estados participantes da audiência o envio de solicitação de revisão do corte de recursos ao Comitê Gestor do Fundo da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, consultou o Plenário quanto ao aproveitamento do painel de presença para a Reunião Deliberativa que se iniciaria em seguida, ao que não houve objeções, e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu, Elza Figueiredo, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moses Rodrigues, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |