TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 9/2026 - do Sr. Daniel Agrobom - que "requer aditamento ao REQ nº 5/2026, para inclusão de convidado na Audiência Pública aprovada nesta Comissão".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 236/2024 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "acrescenta o art. 9-A à Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, para conceder isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) às startups que reinvestirem seus lucros em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 26/05/2026.

PROJETO DE LEI Nº 2.496/2024 - do Sr. Helder Salomão - que "dispõe sobre o registro fraudulento de marca e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.279 de 1996.
RELATORA: Deputada IVONEIDE CAETANO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.704/2024 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "institui o Programa de Redução da Litigiosidade do Setor de Beleza e Bem-Estar, e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada ANY ORTIZ.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 26/05/2026.

PROJETO DE LEI Nº 3.236/2024 - do Sr. Júnior Mano - que "dispõe sobre a proteção dos direitos de propriedade intelectual dos atletas, regulamentando o registro e a exploração de movimentos esportivos, marcas pessoais, o uso da imagem dos atletas para fins comerciais e o uso de Inteligência Artificial no contexto esportivo, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação do PL 3236/24 e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

PROJETO DE LEI Nº 512/2025 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera a Lei 9.279, de 14 de maio de 1966, que regula os direitos e obrigações relativas à propriedade industrial para permitir o direito de uso da marca após utilização prolongada e sem oposição".
RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 21/10/2025.

PROJETO DE LEI Nº 1.071/2025 - do Sr. Luiz Couto - que "dispõe sobre a classificação obrigatória de plásticos em produtos fabricados, importados ou comercializados no Brasil, a divulgação dos riscos associados à saúde e ao meio ambiente e estabelece a Política Nacional de Transparência sobre Materiais Plásticos. "
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1242/2025 e do PL 5321/2025, apensados, na forma do substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.672/2025 - do Sr. Fabio Schiochet - que "institui o Plano de Reindustrialização e Soberania Nacional – PRSN".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 26/05/2026.

PROJETO DE LEI Nº 4.380/2025 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre o prazo prescricional da pretensão de abstenção de uso de marca".
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.191/2025 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera dispositivos do Código Civil para estabelecer a responsabilidade sucessória dos sócios quanto às obrigações da pessoa jurídica extinta".
RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.564/2025 - do Sr. André Fernandes - que "dispõe sobre a inclusão de profissionais capacitados para atender e acolher crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos que possuam espaços ou atividades de recreação infantil e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.