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Às quatorze horas e vinte e um minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dr. Frederico - Presidente; Fred Costa - Vice-Presidente; Delegado Bruno Lima, Luiza Erundina, Marcelo Queiroz, Pedro Uczai e Sâmia Bomfim - Titulares; Cabo Gilberto Silva, Delegado Matheus Laiola, Erika Kokay, Joseildo Ramos e Lincoln Portela - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Ana Pimentel, Fernanda Melchionna, João Daniel e Leonardo Monteiro.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
XXX.
ORDEM DO DIA:
A -
Requerimentos:
1
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REQUERIMENTO Nº 44/2026
- da Sra. Ana Pimentel - que "requer a aprovação de moção de aplauso ao Município de Bambuí, no Estado de Minas Gerais, por sua notoriedade na produção de própolis verde".
APROVADO O REQUERIMENTO.
2
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REQUERIMENTO Nº 45/2026
- da Sra. Ana Pimentel - que "requer a aprovação de Moção de Aplauso às contribuições do Grupo Giramundo".
APROVADO O REQUERIMENTO.
3
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REQUERIMENTO Nº 46/2026
- da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Seminário, no estado de São Paulo, para debater o tema “Fim do apoio Estatal a empresas que promovem práticas antissindicais e anti-trabalhistas”".
APROVADO O REQUERIMENTO.
4
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REQUERIMENTO Nº 47/2026
- do Sr. Fred Costa - que "requer a realização de audiência pública para debater o uso de plataformas digitais e redes privadas de conteúdo na prática de crimes e violências contra crianças, adolescentes e animais, com foco em aliciamento, abuso sexual, indução à automutilação, desafios perigosos, racismo, misoginia, extremismo e crueldade animal produzida como conteúdo".
APROVADO O REQUERIMENTO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à
XXXXXX, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e vinte e seis minutos.
E, para constar, eu ______________________, Vitor Côrtes Magalhães,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Dr. Frederico ______________________, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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