> Pauta - CTUR - 27/05/2026 13:30

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TURISMO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2026.

Às quatorze horas e onze minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Turismo, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daniela Reinehr - Presidente; Ana Paula Leão e Carla Dickson - Vice-Presidentes; Bacelar, Damião Feliciano, Gustinho Ribeiro, Jorge Goetten, Raimundo Santos, Ricardo Abrão, Robinson Faria e Saullo Vianna - Titulares; André Figueiredo, Coronel Fernanda, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Paulo Bilynskyj, Dr. Luiz Ovando, Fabio Reis, Felipe Carreras, Olival Marques, Paulo Litro, Paulo Marinho Jr, Roberta Roma e Simone Marquetto - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Vanderlan Alves, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Bibo Nunes, Carlos Henrique Gaguim, Eduardo Bismarck, José Airton Félix Cirilo, Magda Mofatto, Marcelo Álvaro Antônio, Mersinho Lucena, Paulo Guedes e Pompeo de Mattos. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente Deputada Daniela Reinehr (PL-SC) declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 12ª Reunião Deliberativa Extraordinária e da 13ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública realizadas em vinte de maio de dois mil e vinte e seis. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente informou que os pedidos de escusas dos Deputados foram lançados no Sistema Sileg. Deputado Jorge Goetten em que justifica a sua ausência às reuniões das treze e trinta e quatorze horas do dia vinte de maio; do Deputado Bacelar em que justifica a sua ausência à Reunião Extraordinária de Audiência Pública do dia vinte de maio e do Deputado José Airton Félix Cirilo em que justifica a sua ausência à Reunião de Audiência Pública Extraordinária do dia vinte de maio de dois mil e vinte e seis. Informou, também, que no dia vinte e seis de maio de dois mil e vinte e seis designou relatoria que foi publicada no Diário da Câmara dos Deputados e que as outras correspondências recebidas tinham sido publicadas na página da Comissão, portanto não seriam lidas. Ofício nº 81/2026/ASPAR/GM de vinte e seis de maio de dois mil e vinte e seis, em referência ao Ofício Presidente nº 102/25, de vinte e três de dezembro de dois mil e vinte e cinco e Ofício nº 27/GAB, de dez de abril de dois mil e vinte e seis, comunicando sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Ministério do Turismo, do evento denominado "Exposoja". Ofício nº 82/2026/ASPAR/GM de vinte e cinco de maio de dois mil e vinte e seis, em referência ao Ofício Presidente – nº 013/26, de quinze de abril de dois mil e vinte e seis, comunicando sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Ministério do Turismo, do evento denominado Garibaldi Vintage (ou simplesmente Vintage), realizado semestralmente, nos meses de março e novembro, no município de Garibaldi, na Serra Gaúcha.  ORDEM DO DIA: A - Deliberação de indicações às programações da Lei Orçamentária Anual 2026 oriundas de emendas e das alterações de indicações. Foram feitas as indicações e as alterações de indicações referentes às emendas apresentadas à Lei Orçamentária de 2026, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar nº 210, de 2024, e do inciso II do art. 45-A da Resolução nº 01/2006-CN. A Presidente informou que as planilhas com as indicações e as alterações de indicações foram publicadas na página da Comissão e, em votação simbólica, a Comissão deliberou e aprovou as indicações e as alterações de indicações, conforme planilhas anexas. A Presidente consultou o Plenário se poderia aprovar a ata da reunião nos termos deliberados em razão da necessidade de sua aprovação para encaminhamento à Comissão Mista de Orçamento. Em votação, a ata foi aprovada. Antes do encerramento, a Presidente cancelou a reunião que aconteceria logo a seguir. ENCERRAMENTONada mais havendo a tratar, a Presidente convocou Reunião Deliberativa, com data a ser oportunamente divulgada, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e quatorze minutos. E, para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela presidente, Deputada Daniela Reinehr, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.

 

 

ANEXO I – TABELA DE INDICAÇÕES À EMENDA DA CTUR AO PLOA/2026

Número da Indicação

Ano

Comissão

EMENDA

Cod. Parlamentar

Parlamentar Solicitante

Cod. Órgão

Cod. UO

Cod. Ação

Favorecido

CNPJ

UF

Município

GND

Mod

Objeto

Valor Indicado

16885

2026

Comissão de Turismo

50070002

2960

Paulo Marinho Jr

54000

54101

10V0

MUNICIPIO DE JUNCO DO MARANHÃO

01.612.334/0001-89

MA

JUNCO DO MARANHAO

4

40

INFRAESTRUTURA TURISTICA

R$ 1.000.000

20448

2026

Comissão de Turismo

50070002

3260

José Priante

54000

54101

10V0

Prefeitura Municipal de Belém

05.055.009/0001-13

PA

BELEM

4

40

Construção do Mercado das Águas no município de Belém

R$ 10.000.000

19050

2026

Comissão de Turismo

50070001

3043

Aluisio Mendes

54000

54101

20Y3

Prefeitura Municipal de Cururupu - MA

05.733.472/0001-77

MA

CURURUPU

3

40

Promoção do turismo

R$ 281.425

21118

2026

Comissão de Turismo

50070001

1986

Paulo Pimenta

54000

54101

20Y3

Santa Maria/RS

88.488.366/0001-00

RS

SANTA MARIA

3

40

Romaria da medianeira e Rainhas do carnaval de SM e RS

R$ 200.000

20429

2026

Comissão de Turismo

50070002

4209

Jorge Goetten

54000

54101

10V0

Município de Modelo/SC

83.021.832/0001-11

SC

MODELO

4

40

Infraestrutura Turística

R$ 500.000

19708

2026

Comissão de Turismo

50070002

4166

Pastor Sargento Isidório

54000

54101

10V0

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE MARIA

13.883.996/0001-72

BA

CORACAO DE MARIA

4

40

Infraestrutura turística

R$ 2.000.000

20854

2026

Comissão de Turismo

50070002

3530

Damião Feliciano

54000

54101

10V0

Tavares/PB

08.944.092/0001-70

PB

TAVARES

4

40

Apoio a Infraestrutura Turística

R$ 500.000

16870

2026

Comissão de Turismo

50070002

2960

Paulo Marinho Jr

54000

54101

10V0

MUNICIPIO DE BOM JARDIM

06.229.975/0001-72

MA

BOM JARDIM

4

40

Infraestrutura turística

R$ 1.500.000

19248

2026

Comissão de Turismo

50070001

4488

Liderança do Avante

54000

54101

20Y3

PREFEITURA DE ESPINOSA

18.650.952/0001-16

MG

ESPINOSA

3

40

FOMENTAÇÃO DO TURISMO NO MUNICÍPIO

R$ 600.000

19432

2026

Comissão de Turismo

50070002

4069

Silvio Costa Filho

54000

54101

10V0

Prefeitura Municipal de Pesqueira

10.264.406/0001-35

PE

PESQUEIRA

4

40

PÓRTICO TURÍSTICO PARA ENTRADA DA CIDADE

R$ 1.000.000

19252

2026

Comissão de Turismo

50070001

4488

Liderança do Avante

54000

54101

20Y3

PREFEITURA DE JANUÁRIA

21.461.546/0001-10

MG

JANUARIA

3

40

FOMENTAÇÃO DO TURISMO NO MUNICÍPIO

R$ 700.000

21442

2026

Comissão de Turismo

50070001

4460

Ricardo Maia

54000

54101

20Y3

Município de Tucano

13.810.312/0001-02

BA

TUCANO

3

40

Festejos Tradicionais no Município

R$ 1.000.000

19237

2026

Comissão de Turismo

50070001

4488

Liderança do Avante

54000

54101

20Y3

PREFEITURA DE ITAGUARA

18.313.015/0001-75

MG

ITAGUARA

3

40

FOMENTAÇÃO DO TURISMO NO MUNICÍPIO

R$ 500.000

16892

2026

Comissão de Turismo

50070002

2960

Paulo Marinho Jr

54000

54101

10V0

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ

12.511.093/0001-06

MA

SANTA LUZIA DO PARUA

4

40

INFRAESTRUTURA TURÍSTICA

R$ 1.000.000

20472

2026

Comissão de Turismo

50070002

4125

Pedro Lucas Fernandes

54000

54101

10V0

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO VERDE

06.021.174/0001-17

MA

LAGO VERDE

4

40

CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL

R$ 1.800.000

20761

2026

Comissão de Turismo

50070001

1405

Mário Heringer

54000

54101

20Y3

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PACUÍ/MG

01.612.474/0001-57

MG

SAO JOAO DO PACUI

3

40

APOIO A PROJETOS DE PROMOÇÃO DO TURISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PACUÍ/MG

R$ 210.234

16547

2026

Comissão de Turismo

50070001

3262

José Rocha

54000

54101

20Y3

MUNICÍPIO DE NOVA FATIMA

16.444.069/0001-44

BA

NOVA FATIMA

3

40

Contratação de show artísticos,  estrutura e afins para a realização dos festejos juninos.

R$ 500.000

20430

2026

Comissão de Turismo

50070002

4209

Jorge Goetten

54000

54101

10V0

Município de Bom Retiro/SC

82.777.343/0001-21

SC

BOM RETIRO

4

40

Infraestrutura Turística

R$ 500.000

19409

2026

Comissão de Turismo

50070002

4069

Silvio Costa Filho

54000

54101

10V0

Prefeitura Municipal de Pesqueira

10.264.406/0001-35

PE

PESQUEIRA

4

40

REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO COMERCIAL TURÍSTICO DO MUNICÍPIO.

R$ 1.000.000

19038

2026

Comissão de Turismo

50070002

3043

Aluisio Mendes

54000

54101

10V0

Prefeitura Municipal de Carutapera - MA

06.903.553/0001-30

MA

CARUTAPERA

4

40

INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA

R$ 562.851

16543

2026

Comissão de Turismo

50070001

3262

José Rocha

54000

54101

20Y3

MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

13.674.817/0001-97

BA

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

3

40

Contratação de show artísticos,  estrutura e afins para a realização dos festejos juninos.

R$ 500.000

16887

2026

Comissão de Turismo

50070002

2960

Paulo Marinho Jr

54000

54101

10V0

MJUNICIPIO DE MARACAÇUMÉ

01.612.336/0001-78

MA

MARACACUME

4

40

INFRAESTRUTURA TURÍSTICA

R$ 1.000.000

20713

2026

Comissão de Turismo

50070002

4421

Marcos Tavares

54000

54101

10V0

Prefeitura Municipal de Paty do Alferes

31.844.889/0001-17

RJ

PATY DO ALFERES

4

40

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

R$ 633.000

19046

2026

Comissão de Turismo

50070001

3043

Aluisio Mendes

54000

54101

20Y3

Prefeitura Municipal de Presidente Médici - MA

01.612.320/0001-65

MA

PRESIDENTE MEDICI

3

40

Promoção do turismo

R$ 281.425

21445

2026

Comissão de Turismo

50070001

4460

Ricardo Maia

54000

54101

20Y3

Município de Heliópolis BA

13.393.178/0001-91

BA

HELIOPOLIS

3

40

Festejos Tradicionais no Município

R$ 400.000

18995

2026

Comissão de Turismo

50070002

4035

Luiz Carlos Motta

54000

54101

10V0

46.588.950/0001-80 - Município de São José do Rio Preto

46.588.950/0001-80

SP

SAO JOSE DO RIO PRETO

4

40

Infraestrutura Turística

R$ 1.000.000

21435

2026

Comissão de Turismo

50070001

4460

Ricardo Maia

54000

54101

20Y3

Município de Macururé BA

14.217.343/0001-17

BA

MACURURE

3

40

Festejos tradicionais do Município

R$ 300.000

20993

2026

Comissão de Turismo

50070001

3897

Acácio Favacho

54000

54101

20Y3

INSTITUTO BALUARTE DA AMAZÔNIA - IBA

33.308.515/0001-02

AP

MACAPA

3

50

20Y3 - Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional

R$ 6.000.000

16890

2026

Comissão de Turismo

50070002

2960

Paulo Marinho Jr

54000

54101

10V0

MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO

06.003.891/0001-16

MA

PRESIDENTE JUSCELINO

4

40

INFRAESTRUTURA TURÍSTICA

R$ 1.000.000

21119

2026

Comissão de Turismo

50070001

1986

Paulo Pimenta

54000

54101

20Y3

Santa Maria/RS

88.488.366/0001-00

RS

SANTA MARIA

3

40

Movimento AFRO e Marcha

R$ 200.000

16880

2026

Comissão de Turismo

50070002

2960

Paulo Marinho Jr

54000

54101

10V0

MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE

01.612.834/0001-10

MA

GOVERNADOR NUNES FREIRE

4

40

INFRAESTRUTURA TURISTICA

R$ 1.500.000

21437

2026

Comissão de Turismo

50070001

4460

Ricardo Maia

54000

54101

20Y3

Município de Euclides da Cunha BA

13.698.774/0001-80

BA

EUCLIDES DA CUNHA

3

40

Festejos Tradicionais do Municipio

R$ 500.000

18957

2026

Comissão de Turismo

50070002

4035

Luiz Carlos Motta

54000

54101

10V0

44.573.087/0001-61 - Município de Tupã

44.573.087/0001-61

SP

TUPA

4

40

Infraestrutura turística

R$ 500.000

21002

2026

Comissão de Turismo

50070002

4363

Dra. Alessandra Haber

54000

54101

10V0

Prefeitura Municipal de Ananindeua

05.058.441/0001-68

PA

ANANINDEUA

4

40

INFRAESTRUTURA TURISTICA

R$ 1.000.000

19610

2026

Comissão de Turismo

50070002

2787

Pedro Paulo

54000

54101

10V0

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO/RJ

28.645.786/0001-13

RJ

SAO SEBASTIAO DO ALTO

4

40

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística.

R$ 1.000.000

20302

2026

Comissão de Turismo

50070002

4125

Pedro Lucas Fernandes

54000

54101

10V0

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRAL/MA

06.235.006/0001-24

MA

CEDRAL

4

40

Construção de Mercado Municipal

R$ 2.000.000

20802

2026

Comissão de Turismo

50070001

4421

Marcos Tavares

54000

54101

20Y3

Prefeitura Municipal de Angra dos Reis

29.172.467/0001-09

RJ

ANGRA DOS REIS

3

40

Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional

R$ 633.000

20102

2026

Comissão de Turismo

50070002

3188

Elcione Barbalho

54000

54101

10V0

Prefeitura Municipal de Marapanim - PA

05.171.681/0001-74

PA

MARAPANIM

4

40

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

R$ 1.500.000

21003

2026

Comissão de Turismo

50070001

4363

Dra. Alessandra Haber

54000

54101

20Y3

Prefeitura Municipal de Ananindeua

05.058.441/0001-68

PA

ANANINDEUA

3

40

EVENTOS TURISTICOS

R$ 1.000.000

16874

2026

Comissão de Turismo

50070002

2960

Paulo Marinho Jr

54000

54101

10V0

MUNICIPIO DE CANDIDOS MENDES

06.059.505/0001-08

MA

CANDIDO MENDES

4

40

INFRAESTRUTURA TURISTICA

R$ 1.000.000

16541

2026

Comissão de Turismo

50070001

3262

José Rocha

54000

54101

20Y3

MUNICÍPIO DE CORIBE

13.912.084/0001-81

BA

CORIBE

3

40

Contratação de show artísticos,  estrutura e afins para a realização dos festejos juninos.

R$ 1.000.000

21439

2026

Comissão de Turismo

50070001

4460

Ricardo Maia

54000

54101

20Y3

Município de Fátima BA

13.393.152/0001-43

BA

FATIMA

3

40

Festejos Tradicionais do Município

R$ 300.000

20045

2026

Comissão de Turismo

50070001

2083

André Figueiredo

54000

54101

20Y3

Prefeitura Municipal de Antonina do Norte

07.594.500/0001-48

CE

ANTONINA DO NORTE

3

40

Festa de Reveillon

R$ 309.000

ANEXO II - TABELA DE ALTERAÇÕES DE INDICAÇÕES À EMENDA DA CTUR AO PLOA/2026

DE/PARA

Número da Indicação

Comissão

EMENDA

Cod. Parlamentar

Parlamentar Solicitante

Cod. Órgão

Cod. UO

Cod. Ação

Favorecido

CNPJ

UF

Município

GND

Mod

Objeto

Valor Indicado

DE

17049

Comissão de Turismo

50070002

3738

Paulo Azi

54000

54101

10V0

Município de Rafael Jambeiro

13.195.862/0001-69

BA

RAFAEL JAMBEIRO

4

40

Incremento Temporário ao Custeio da Saúde Especializada

500.000,00

PARA

20456

Comissão de Turismo

50070002

3738

Paulo Azi

54000

54101

10V0

Município de Rafael Jambeiro

13.195.862/0001-69

BA

RAFAEL JAMBEIRO

4

40

Construção de Espaço Turístico

500.000,00

DE

14352

Comissão de Turismo

50070002

3068

Carlos Henrique Gaguim

54000

54101

10V0

BREJINHO DE NAZARÉ

02.884.153/0001-74

TO

BREJINHO DE NAZARE

4

40

INFRAESTRUTURA TURISTICA

500.000,00

PARA

20502

Comissão de Turismo

50070002

3068

Carlos Henrique Gaguim

54000

54101

10V0

AURORA DO TO

01.067.107/0001-10

TO

AURORA DO TOCANTINS

4

40

INFRESTRUTURA TURÍSTICA

500.000,00

DE

5762

Comissão de Turismo

50070002

4026

Juninho do Pneu

54000

54101

10V0

MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE

01.615.882/0001-62

RJ

IGUABA GRANDE

4

40

Melhoria da infraestrutura urbana e turística, fortalecimento da identidade local, incremento da atratividade do destino e estímulo à economia do município por meio da valorização dos espaços públicos e do turismo sustentável.

400.000,00

PARA

21044

Comissão de Turismo

50070002

4026

Juninho do Pneu

54000

54101

10V0

MUNICIPIO DE PARATI

29.172.475/0001-47

RJ

PARATI

4

40

Melhoria da infraestrutura urbana e turística, fortalecimento da identidade local, incremento da atratividade do destino e estímulo à economia do município por meio da valorização dos espaços públicos e do turismo sustentável.

400.000,00

DE

19676

Comissão de Turismo

50070002

4414

Lula da Fonte

54000

54101

10V0

Município de Aguas Belas

11.286.341/0001-91

PE

AGUAS BELAS

4

40

Infraestrutura turística

1.750.000,00

DE

19673

Comissão de Turismo

50070002

4414

Lula da Fonte

54000

54101

10V0

Município de Macaparana

11.361.888/0001-04

PE

MACAPARANA

4

40

Infraestrutura Turística

750.000,00

PARA

20939

Comissão de Turismo

50070002

4414

Lula da Fonte

54000

54101

10V0

Município de Aguas Belas

11.286.341/0001-91

PE

AGUAS BELAS

4

40

Pavimentação - Calçamento

1.750.000,00

PARA

20935

Comissão de Turismo

50070002

4414

Lula da Fonte

54000

54101

10V0

Município de Macaparana

11.361.888/0001-04

PE

MACAPARANA

4

40

Pavimentação - Asfalto

750.000,00