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Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Educação, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Benes Leocádio - Presidente; Daniel Barbosa, Diego Garcia e Maurício Carvalho - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Antônia Lúcia, Dagoberto Nogueira, Damião Feliciano, Dandara, Duda Ramos, Fernanda Melchionna, Fernando Mineiro, Franciane Bayer, Idilvan Alencar, Ismael, Maria Rosas, Moses Rodrigues, Pastor Gil, Paulo Lemos, Prof. Reginaldo Veras, Professor Alcides, Professora Luciene Cavalcante, Socorro Neri, Tabata Amaral, Tarcísio Motta, Wilson Santiago e Zeca Dirceu - Titulares; Adriana Ventura, Átila Lira, Chris Tonietto, Duda Salabert, Flávio Nogueira, Greyce Elias, Icaro de Valmir, José Rocha, Julio Cesar Ribeiro, Lídice da Mata, Luiz Lima, Mendonça Filho, Nely Aquino, Nikolas Ferreira, Patrus Ananias, Pedro Uczai, Pr. Marco Feliciano, Reginaldo Lopes, Reimont, Rogério Correia, Sâmia Bomfim, Sidney Leite, Silvia Cristina, Tadeu Veneri e Thiago de Joaldo - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Carol Dartora, Otoni de Paula, Rafael Brito, Soraya Santos e Waldenor Pereira.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos
os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 8ª Reunião Deliberativa Extraordinária e 9ª Reunião de Audiência Pública, realizadas, respectivamente, nos dias 20 e 26 de maio do corrente ano. Em votação, as Atas foram aprovadas.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou o Plenário que
a relação completa do Expediente foi publicada, no dia anterior, na página
da Comissão de Educação. No exercício de suas atribuições
regimentais, o Presidente declarou a perda de objeto e a consequente
prejudicialidade das seguintes proposições: PDC 213/2015 que " susta a
portaria nº 916, de 9 de setembro de 2015 do Gabinete do Ministro do
Ministério da Educação"; PDC 214/2015 que " susta a eficácia do ATO
DECISÓRIO da Caixa Econômica Federal que ensejou a deflagração da fase
interna do processo licitatório em andamento, relativo à permissçao de
comercialização das loterias"; PDC 1094/2018 que "susta a PORTARIA Nº
1.210, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 que homologa o parecer CNE/CEBnº 3/2018,
da Câmara de Educação Báscia, do Conselho Nacional de Educação, aprovado
na sessão de 8 de novembro de 2018, que, junto ao Projeto de Resolução a
ele anexo, propõe a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para
o Ensino Médio"; PL 2906/2020 que " Altera a Lei n 9.766, de 18 de
dezembro de 1998, para excluir a vedação de destinação dos recursos do
salário-educação para o pagamento de pessoal durante a vigência do Decreto
Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, ou até 31 de dezembro de 2020, o
que for mais longíquo" ; PL 3261/2020 que " Veda demissões dos
trabalhadores da educação pública durante o período de emergência e
calamidade de saúde pública conforme Decreto Legislativo nº 6 de 20 de
março de 2020"; PL 290/2022 que " Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº
14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a validade das normas
educacionais a serem adotadas, em carárer excepcional, enquanto perdurarem
a crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 e suas consequências.
ORDEM DO DIA: O
Presidente informou ao Plenário que, diante
de acordo, os Requerimentos de Inversão de Pauta foram considerados prejudicados.
Em seguida, o Presidente consultou o Plenário acerca
da existência de acordo para apreciação, em bloco, dos Requerimentos, itens 2
e 3, constantes na pauta. O Plenário anuiu. Não houve
encaminhamento dos Requerimentos. A - Requerimentos: 1
-
REQUERIMENTO Nº 35/2026
- da Sra. Socorro Neri - que "requer a aprovação de Moção de Repúdio ao Vereador Lucas Pavanato, do município de São Paulo/SP, em razão de declarações ofensivas e desrespeitosas proferidas contra os professores e profissionais da rede pública municipal em greve legítima por valorização profissional, reajuste salarial e melhores condições de trabalho".
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 36/2026
- dos Srs. Rogério Correia e Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de seminário em Minas Gerais, no âmbito da Comissão de Educação, para debater os impactos da implementação da Lei nº 15.326/2026, que versa sobre o enquadramento das profissionais de educação".
APROVADO O REQUERIMENTO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 37/2026
- do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer a realização de audiência pública para debater educação domiciliar, liberdade educacional e segurança jurídica para crianças e suas famílias".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA FRANCIANE BAYER (REPUBLIC-RS). APROVADO O REQUERIMENTO.
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE
4
-
PROJETO DE LEI Nº 4.149/2023
- do Senado Federal - Confúcio Moura - que "institui o Dia Nacional do Paradesporto e o Mês de Conscientização quanto à Importância da Prática de Atividades Físicas por Pessoas com Deficiência".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO LUIZ LIMA (NOVO-RJ).INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO LUIZ LIMA (NOVO-RJ).
5
-
PROJETO DE LEI Nº 1.519/2024
- do Senado Federal - Janaína Farias - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para prever a criação de ações que favoreçam o ingresso e a permanência de pessoas idosas nos cursos de graduação".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES (PSDB-GO).INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES (PSDB-GO).
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
6
-
PROJETO DE LEI Nº 1.628/2021
- da Sra. Tia Eron - que "estabelece Diretrizes para o acesso ao direito social à educação e para a priorização dos ideais de coletividade, de solidariedade, do trabalho voluntário e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ZECA DIRCEU (PT-PR), PELO DEPUTADO PATRUS ANANIAS (PT-MG).INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ZECA DIRCEU (PT-PR).
7
-
PROJETO DE LEI Nº 4.079/2023
- do Sr. Helio Lopes - que "institui o Programa Nacional de Incentivo à Tecnologia na Educação e Saúde – PRONITES".
RELATOR: Deputado NIKOLAS FERREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.
8
-
PROJETO DE LEI Nº 4.150/2024
- do Sr. Pedro Uczai - que "institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado aos estudantes matriculados no ensino fundamental, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO ZECA DIRCEU (PT-PR).
9
-
PROJETO DE LEI Nº 4.176/2024
- do Sr. Pastor Gil - que "dispõe sobre a integração das ações do Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência – PROERD nas atividades pedagógicas das escolas das redes públicas de ensino fundamental e médio". (Apensado: PL 542/2025 (Apensado: PL 554/2025))
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 542/2025 e do PL 554/2025, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.
10
-
PROJETO DE LEI Nº 4.217/2024
- do Sr. Pedro Uczai - que "institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado aos estudantes matriculados em cursos de ensino superior, e dá outras providências.
"
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO ZECA DIRCEU (PT-PR).
11
-
PROJETO DE LEI Nº 4.574/2024
- do Sr. Pedro Uczai - que "cria o Programa Luz na Escola, altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para incluir a utilização de fontes de energia renovável, preferencialmente fotovoltaica, no âmbito do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), com a finalidade de garantir a usabilidade e a qualidade dos serviços de telecomunicações em escolas públicas da educação básica situadas em áreas não atendidas pela rede elétrica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela aprovação do PL 4574/2024 na forma Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com subemenda.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.
12
-
PROJETO DE LEI Nº 544/2025
- da Sra. Maria Arraes - que "institui o Programa Mais Dentistas para o Brasil".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CSAUDE e da Emenda Adotada pela Comissão 2 da CSAUDE, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.
13
-
PROJETO DE LEI Nº 936/2025
- dos Srs. Amom Mandel e Duda Ramos - que "estabelece medidas adicionais para a prevenção e o combate à violência contra crianças autistas, reforça a aplicação de legislação vigente e promove a criação de mecanismos de fiscalização nas instituições de ensino".
RELATOR: Deputado WILSON SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.
14
-
PROJETO DE LEI Nº 1.574/2025
- do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "altera o art. 47, da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para tratar da concessão da colação de grau antecipada".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO PATRUS ANANIAS (PT-MG). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PATRUS ANANIAS (PT-MG).
15
-
PROJETO DE LEI Nº 2.124/2025
- da Sra. Professora Goreth - que "institui o Marco Legal da Educação Escolar Quilombola no Brasil, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DANDARA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.
16
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PROJETO DE LEI Nº 2.237/2025
- do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a notificação e o registro de casos de violência contra crianças e adolescentes em âmbito escolar, envolvendo profissionais da educação".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.
17
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PROJETO DE LEI Nº 2.589/2025
- do Sr. Wilson Santiago - que "dispõem sobre a emissão de Carteira de Identificação Estudantil/CIE pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.933 de 2013.
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.
18
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PROJETO DE LEI Nº 2.823/2025
- do Sr. Henderson Pinto - que "altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para dispor sobre a inclusão do tema da violência contra as mulheres nos currículos escolares". (Apensados: PL 5279/2025 e PL 6039/2025)
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação do PL 2823/2025, do PL 5279/2025, e do PL 6039/2025, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.
19
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PROJETO DE LEI Nº 4.138/2025
- da Sra. Maria Arraes - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para explicitar que a existência de outros grupos ou programas de representação estudantil não impede a criação e o funcionamento dos grêmios estudantis".
RELATOR: Deputado TARCÍSIO MOTTA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ).
20
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PROJETO DE LEI Nº 4.309/2025
- do Sr. Bruno Ganem - que "dispõe sobre a garantia de matrícula, permanência e apoio adequado a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em instituições privadas de ensino, veda práticas discriminatórias, assegura o ingresso de acompanhante terapêutico indicado pela família, e dá outras providências". (Apensado: PL 5588/2025)
RELATOR: Deputado PASTOR GIL.
PARECER: pela aprovação do PL 4309/2025 e do PL 5588/2025, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.
21
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PROJETO DE LEI Nº 6.468/2025
- do Sr. Geraldo Resende - que "denomina "Antônio Albuquerque Maranhão" a unidade de atenção materno-infantil do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (HU-UFGD)".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.
22
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PROJETO DE LEI Nº 6.698/2025
- do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o fornecimento de insumos de higiene menstrual e dá outras providências.
"
RELATORA: Deputada NELY AQUINO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA NELY AQUINO (PODEMOS-MG), PELO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES (PSDB-GO). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA NELY AQUINO (PODEMOS-MG).
23
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PROJETO DE LEI Nº 472/2026
- do Sr. Wilson Santiago - que " Altera a Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021, para instituir o Programa Escola e Comunidade Unidas contra o Feminicídio e o Selo Escola Amiga da Mulher e de Combate ao Feminicídio".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA MARIA ROSAS (REPUBLICANOS-SP). INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ) E DEP. FRANCIANE BAYER (REPUBLIC-RS). ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA MARIA ROSAS (REPUBLICANOS-SP).
24
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PROJETO DE LEI Nº 537/2026
- do Sr. Rafael Brito - que "institui a Semana Nacional pelo Direito à Água Potável e Saneamento nas Escolas de Educação Básica".
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP), PELO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ).INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP).
25
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PROJETO DE LEI Nº 714/2026
- do Sr. Capitão Augusto - (PL
5164/2025) - que "institui o Programa de Capacitação de professores e
funcionários de estabelecimentos de ensino público para auxílio a crianças
e adolescentes que sejam portadoras de Diabetes Mellitus Tipo 1 (um) e 2
(dois)". RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA SILVIA CRISTINA
(PP-RO), PELO DEPUTADO ISMAEL (PL-SC). INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIU A
MATÉRIA O DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ). VISTA AO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA.
O Deputado Tarcísio Motta fez uso
da palavra pelo tempo de Liderança do PSOL, por três minutos. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia dez de junho, às dez horas, com
pauta a ser divulgada oportunamente, e encerrou os trabalhos às onze horas
e vinte e três minutos. E, para constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Benes Leocádio, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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