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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2026.
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Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA das Senhoras Deputadas e dos Senhores Deputados Keniston Braga - Presidente; Adriano do Baldy, Antônio Doido, Icaro de Valmir, Luiza Erundina, Natália Bonavides e Saulo Pedroso - Titulares; Denise Pessôa, Eli Borges, Fernando Monteiro, Hildo Rocha, Max Lemos, Thiago Flores e Toninho Wandscheer - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados João Cury, Joseildo Ramos e Marcelo Álvaro Antônio. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o expediente, com o resumo das correspondências recebidas na Comissão, e as designações realizadas por esta presidência até o dia 26 de maio, quais sejam: em 20 de maio, à Deputada Denise Pessôa, Projeto de Lei nº 5.621/23; ao Deputado Duda Ramos, Projeto de Lei nº 2.875/19, Projeto de Lei nº 4.102/20, Projeto de Lei nº 791/22, Projeto de Lei nº 2.492/22, Projeto de Lei nº 2.665/22, Projeto de Lei nº 378/23, Projeto de Lei nº 620/26; ao Deputado Eli Borges, Projeto de Lei nº 3.823/19; ao Deputado Toninho Wandscheer, Projeto de Lei nº 1.653/25. Em seguida, informou que foi prorrogado, até o dia 15 de junho, o prazo para as indicações ao Prêmio Lucio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação e convidou os membros da Comissão a indicarem personalidades e Instituições que contribuem par o desenvolvimento urbano do país. ORDEM DO DIA: A - Votação de indicações de beneficiários para emendas da comissão à LOA: o presidente submeteu a deliberação as indicações às emendas apresentadas à Lei Orçamentária de 2026, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar nº 210, de 2024, e do inciso II do art. 45-A da Resolução nº 01/2006-CN, e também as alterações em indicações já realizadas, nos termos do § 3º do art. 48 da Resolução nº 01/2006/CN. Em votação simbólica, a Comissão aprovou, as indicações e as alterações realizadas, conforme planilhas em anexo. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 6/2026 - do Sr. Saulo Pedroso - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as principais modernizações regulatórias a serem implementadas na Rodovia Fernão Dias no âmbito do novo contrato de concessão firmado com a concessionária Motiva". Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do autor, em 20/05/2026. APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 7/2026 - do Sr. Jilmar Tatto - que "requer a realização de audiência pública para discutir a flexibilização do horário de operação do Aeroporto de Congonhas após as 23h, considerando os impactos urbanísticos, ambientais, sociais e à saúde pública decorrentes da ampliação das operações noturnas em área densamente habitada da cidade de São Paulo". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA NATÁLIA BONAVIDES. APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.791/2025 - da Sra. Camila Jara - que "altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), para minimizar impactos dos resíduos sobre a fauna silvestre". RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 29/04/2026, 06/05/2026, 13/05/2026 e 20/05/2026. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.782/2019 - do Sr. Giovani Cherini - que "acrescenta o art. 11-A à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, para os fins de incluir os técnicos agrícolas no âmbito do subprograma denominado Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR". RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.444/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "institui o Programa de Infraestrutura Sustentável para Comunidades Insulares Amazônicas, com foco em saneamento básico, acesso à água potável e manejo ambiental, e dá outras providências". (Apensados: PL 3608/2025 e PL 7059/2025) RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. PARECER: pela aprovação do PL nº 3.444/2025, e dos PLs nºs 3.608/2025 e 7.059/2025, apensados, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. APROVAÇÃO DA ATA: Antes do encerramento, o Presidente colocou em deliberação a ata da presente reunião. De acordo com o parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2000, ficou dispensada a leitura da ata. Em votação, a ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 3 de junho, às 10 horas, destinada à deliberação de proposições, e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu, Gislene de Almeida Vaz, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Keniston Braga, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |