|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2026.
|
Às quinze horas e onze minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcelo Queiroz - Presidente; Beto Richa e Josenildo - Vice-Presidentes; Ivoneide Caetano, Jorge Goetten, Lucas Ramos e Rodrigo Gambale - Titulares; Adriana Ventura, Alexandre Lindenmeyer, Cabo Gilberto Silva, Daniel Agrobom, Heitor Schuch e Professor Alcides - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Eriberto Medeiros, Fred Linhares, Leonardo Monteiro e Mauricio Marcon, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Aliel Machado, Any Ortiz, Augusto Coutinho, Castro Neto e Eduardo Bismarck. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quarta Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em dezenove de maio de dois mil e vinte e seis. Foi dispensada a leitura da Ata, conforme Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: 1. Matérias distribuídas aos relatores no dia 19/05/2026: Eduardo Bismarck: Projeto de Lei n° 2997/2021, Projeto de Lei n° 3974/2025, Projeto de Lei n° 7092/2025, Projeto de Lei n° 6449/2025, Projeto de Lei n° 6692/2025, Projeto de Lei n° 6693/2025, Projeto de Lei n° 6695/2025, Projeto de Lei n° 7082/2025, Projeto de Lei n° 7083/2025, Projeto de Lei n° 7093/2025, Projeto de Lei n° 7096/2025, Projeto de Lei n° 176/2026, Projeto de Lei n° 379/2026, Projeto de Lei n° 492/2026. Rodrigo Gambale: Projeto de Lei n° 6455/2025, Projeto de Lei n° 6823/2025. Duda Ramos: Projeto de Lei n° 922/2025, Projeto de Lei n° 6218/2025. 2. Matérias distribuídas aos relatores no dia 21/05/2026: Rodrigo Gambale: Projeto de Lei n° 6101/2013, Projeto de Lei n° 4190/2025, Projeto de Lei n° 4920/2025. Beto Richa: Projeto de Lei n° 5809/2016, Projeto de Lei n° 6375/2019, Projeto de Lei n° 1262/2021, Projeto de Lei n° 3677/2025. Lucas Ramos: Projeto de Lei n° 8238/2017, Projeto de Lei n° 3593/2021, Projeto de Lei n° 170/2025. Zé Adriano: Projeto de Lei n° 2053/2019, Projeto de Lei n° 6694/2025. Marcelo Queiroz: Projeto de Lei n° 6187/2019, Projeto de Lei n° 3948/2025. Marcelo Moraes: Projeto de Lei n° 6456/2019, Projeto de Lei n° 6456/2025. Ivoneide Caetano: Projeto de Lei n° 1244/2020, Projeto de Lei n° 3342/2020. Augusto Coutinho: Projeto de Lei n° 3552/2021, Projeto de Lei Complementar n° 7/2025, Projeto de Lei n° 1359/2025. Rafael Prudente: Projeto de Lei n° 3558/2021, Projeto de Lei n° 2009/2025, Projeto de Lei n° 64/2026. Josenildo: Projeto de Lei n° 3597/2021, Projeto de Lei n° 4313/2025, Projeto de Lei n° 4611/2025. Heitor Schuch: Projeto de Lei Complementar n° 185/2021, Projeto de Lei n° 5009/2025. Jorge Goetten: Projeto de Lei n° 89/2022, Projeto de Lei n° 2106/2022. Adriana Ventura: Projeto de Lei n° 303/2024, Projeto de Lei n° 1381/2025, Projeto de Lei n° 5727/2025. Julio Lopes: Projeto de Lei n° 1824/2024, Projeto de Lei n° 4721/2025. Duda Ramos: Projeto de Lei n° 3975/2025. Alexandre Lindenmeyer: Projeto de Lei n° 4339/2025, 5842/2025, Projeto de Decreto Legislativo 27/2026. Aliel Machado: Projeto de Lei n° 4507/2025, Projeto de Lei n° 7108/2025. Professor Alcides: Projeto de Lei n° 4970/2025, Projeto de Lei n° 484/2026. Any Ortiz: Projeto de Lei n° 6874/2025. Daniel Agrobom: Projeto de Lei n° 247/2026. ORDEM DO DIA: Às quinze horas e doze minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e retirou, de ofício: o Projeto de Lei nº 512/2025, item nove da pauta, e o Projeto de Lei nº 5.191/2025, item treze da pauta, ambos a pedido do relator, Deputado Lucas Ramos, restando prejudicados os requerimentos de retirada de pauta de autoria conjunta dos Deputados Alexandre Lindenmeyer e Ivoneide Caetado, e do Deputado Zé Adriano para o item nove e o requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Zé Adriano para o item treze; o Projeto de Lei Complementar nº 124/2024, item um da pauta, e o Projeto de Lei nº 3.251/2025, item doze da pauta, ambos a pedido do relator, Deputado Daniel Agrobom, restando prejudicados os requerimentos de retirada de pauta de autoria dos Deputados Jorge Goetten e Josenildo e o requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Josenildo para o item doze; retirou também de pauta o Projeto de Lei nº 2.141/2023, item cinco da pauta, e o Projeto de Lei nº 4.094/2024, item sete da pauta, ambos a pedido do relator, Deputado Josenildo, restando prejudicado o requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Zé Adriano para o item cinco. 1 - PROJETO DE LEI Nº 5.908/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui o Sistema Nacional de Apoio Legal Digital de Pequenas Causas (SINAL-Digital), que cria o “Sistema Nacional de Apoio Legal” online para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, com foco em mediação digital, resolução simplificada de litígios administrativos e contratuais, redução de custos regulatórios e integração de plataformas públicas de apoio, promovendo celeridade, acessibilidade e inovação jurídica no ambiente de negócios". RELATOR: Deputado BETO RICHA. PARECER: pela aprovação. Restaram prejudicados os requerimentos de retirada de pauta, de autoria dos Deputados Jorge Goetten e de autoria conjunta dos Deputados Alexandre Lindenmeyer e Ivoneide Caetano, em razão da ausência dos autores. Foi proferido o Parecer pelo Relator. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.343/2024 - do Sr. Duda Ramos - que "dispõe sobre a exigência de comprovação de vínculo profissional para a produção de carimbos de identificação funcional". RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES. PARECER: pela rejeição. Foi proferido o Parecer pelo Relator. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. No decorrer da reunião, o Presidente retirou, de ofício, o Projeto de Lei Complementar nº 236/2024, item dois da pauta, o Projeto de Lei nº 1.704/2024, item seis da pauta e o Projeto de Lei nº 1.672/2025, item onze da pauta, por ausência dos relatores, Deputado Duda Ramos e Deputada Any Ortiz, restando prejudicados os requerimentos de retirada de pauta de autoria conjunta dos Deputados Alexandre Lindenmeyer e Ivoneide Caetano. Retirou também o Projeto de Lei nº 2.496/2024, item três da pauta, e o Projeto de Lei nº 1.071/2025, item dez da pauta, por ausência dos relatores em Plenário, Deputada Ivoneide Caetano e Deputado Alexandre Lindenmeyer, restando prejudicado o requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Zé Adriano para o item dez. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às quinze horas e vinte e quatro minutos e convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para terça-feira, dia dois de junho de dois mil e vinte e seis, às quinze horas, para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu, Flávia Renata de Oliveira Silva, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Queiroz, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta reunião. |