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Às
dez horas e quatorze minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e
vinte e seis, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alexandre Lindenmeyer - Presidente; Dimas Gadelha - Vice-Presidente; Antonio Carlos Rodrigues, Dr. Daniel Soranz, Gustinho Ribeiro, Junio Amaral, Lafayette de Andrada e Paulo Marinho Jr - Titulares; Aluisio Mendes, Felipe Francischini, Hildo Rocha, Jorge Solla, Josenildo, Nikolas Ferreira e Padre João - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Alencar Santana, Carlos Henrique Gaguim e Leonardo Monteiro, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Daniel Trzeciak, Jilmar Tatto, Márcio Jerry, Paulo Pimenta, Pedro Campos, Tadeu Veneri e Wellington Roberto.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas das décima segunda e décima terceira reuniões, realizada nos dias treze e vinte de maio de dois mil e vinte e seis, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que a sinopse
dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão
na internet. Informou que estão publicados os relatórios das visitas
técnicas realizadas pela Comissão no dia sete de maio do
corrente ano. ORDEM DO DIA: Por acordo, a
Comissão procedeu a votação em globo dos Requerimentos, sem
prejuízo do encaminhamento e votçaão individualizados de Requerimentos
indicados pelos Senhores e Senhoras Parlamentares. A -
Requerimentos: 1
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REQUERIMENTO Nº 133/2026
- do Sr. Jorge Solla - (PRO 2/2026) - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença de representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU)".
APROVADO O REQUERIMENTO.
2
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REQUERIMENTO Nº 9/2026
- da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a concessão aeroportuária de Viracopos, com foco na inadimplência contratual, no risco fiscal e nas medidas de tutela do interesse público".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA AUTORA DO REQUERIMENTO.
3
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REQUERIMENTO Nº 34/2026
- da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a inclusão e priorização de pessoas em situação de rua e famílias em insegurança alimentar no âmbito do Programa Bolsa Família, com foco na sustentabilidade fiscal, na focalização, na governança de dados e nos mecanismos de integridade e controle".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA AUTORA DO REQUERIMENTO.
4
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REQUERIMENTO Nº 121/2026
- do Sr. Alexandre Lindenmeyer - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para analisar o Plano de Ação da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, quanto à aplicação dos recursos públicos destinados ao programa".
APROVADO O REQUERIMENTO.
5
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REQUERIMENTO Nº 89/2026
- do Sr. Nikolas Ferreira - que "solicita à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações sobre os fundamentos fiscais, orçamentários e jurídicos que embasaram a regulamentação do reembolso-creche".
APROVADO O REQUERIMENTO.
6
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REQUERIMENTO Nº 127/2026
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer informações ao
Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a consulta feita pelo MME a
empresas vencedoras do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 para
eventual antecipação da entrada em operação de usinas termelétricas
contratadas para 2027 e 2028". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM
RAZÃO DA AUSÊNCIA DA AUTORA DO REQUERIMENTO.
Não houve parlamentares inscritos para fazer uso da
palavra.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o
dia três de junho de dois mil e vinte e seis, às dez horas, destinada à
deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dez horas e
dezoito minutos. E, para constar, eu, Marcia Regina da Silva Azevedo,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Alexandre Lindenmeyer, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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