|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 102ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2026.
|
Às 14h01, presentes 209 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Charles Fernandes, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Pastor Henrique Vieira, Nilto Tatto, Soraya Santos, Charles Fernandes, Gilson Daniel, Coronel Ulysses, Otoni de Paula, Luiz Lima, Aluisio Mendes, Tadeu Veneri, Patrus Ananias, Murillo Gouvea, Lucas Redecker, Rodrigo Rollemberg, Helder Salomão, Sérgio Turra, Padre João, Hugo Leal, Bacelar, Heloísa Helena, Alexandre Lindenmeyer, Rogério Correia, Charles Fernandes, Benedita da Silva, Bebeto, Welter, Marcon, Emidinho Madeira, Pedro Paulo e Ana Pimentel. Usaram a palavra pela ordem os Srs. Heitor Schuch, Danrlei de Deus Hinterholz, Alberto Fraga, Rubens Pereira Júnior, Tião Medeiros, Mário Heringer, Bibo Nunes, Júlio Cesar, Bebeto, Sérgio Turra, Otoni de Paula, Bohn Gass, Eduardo Bismarck, Reimont e Dandara. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Otoni de Paula; Charles Fernandes; Otoni de Paula e Charles Fernandes, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Às 16h24, presentes 361 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 737, de 2026, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei Nº 5.538, de 2019. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.258, de 2026, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 101, de 2026. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.092, de 2026, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.747, de 2025. Encaminhou a votação a Sra. Heloísa Helena. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.106, de 2026, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 462, de 2011. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.486, de 2026, dos Srs. Líderes, que rquer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.196, de 2025. Encaminhou a votação a Sra. Heloísa Helena. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.520, de 2026, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos doa artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.674, de 2024. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.671, de 2026, dos Srs. Líderes, que requer, nos termo dos artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.602, de 2026. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 3.028, de 2026, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artido 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 68, de 2025. Encaminharam a votação o Sr. Kim Kataguiri e a Sra. Heloísa Helena. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Levantou Questão de Ordem o Sr. Cabo Gilberto Silva. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 358; Não: 68; Total de 426 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente solicitou a observação de um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do empresário e ex-Deputado Rubem Medina. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 3.122, de 2026, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei 780, de 2023. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 3.130, de 2026, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei 1.840, de 2026. Encaminharam a votação a Sra. Heloísa Helena e o Sr. Cabo Gilberto Silva. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 780, de 2023. A Sra. Camila Jara, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria o Sr. Hildo Rocha. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 780, de 2023. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto de lei. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A matéria vai ao Senado Federal. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.384, de 2011. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pelo Sr. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta da matéria. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. Assumiu a Presidência o Sr. Gilberto Nascimento, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. O Sr. Wilson Santiago, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Airton Faleiro, Cabo Gilberto Silva, Erika Kokay e Eli Borges. Levantou Questão de Ordem o Sr. Cabo Gilberto Silva, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Wilson Santiago, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à(s) Emenda(s) de Plenário pelas comissões: de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da subemenda substitutiva oferecida pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida subemenda substitutiva. Em consequência, ficaram prejudicados a proposição inicial, a subemenda da Comissão de Finanças e Tributação e o substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A matéria vai ao Senado Federal. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.868, de 2025. O Sr. João Cury, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 5.868, de 2025. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto de lei. Foi dispensada a Redação Final da matéria, nos termos do artigo 195, § 2º, inciso III, do Regimento Interno. A matéria vai à sanção. O Sr. Presidente convidou visitantes apoiadoras do Projeto de Lei nº 5.858, de 2025, para registro fotográfico em face da aprovação da matéria. Levantou Questão de Ordem o Sr. Sóstenes Cavalcante, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. Fizeram Comunicações de Liderança o Sr. Chico Alencar, Vice-Líder da Federação PSOL REDE; o Sr. Charles Fernandes, pelo PSD; e o Sr. Sóstenes Cavalcante, Líder do PL. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.602, de 2026. O Sr. Yury do Paredão, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Assumiu a Presidência o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria o Sr. Eduardo Bismarck e a Sra. Erika Kokay. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Turismo. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Em consequência, ficou prejudicada a proposição inicial. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A matéria vai ao Senado Federal. Às 19h28, o Sr. Presidente encerrou a Ordem do Dia. Usaram a palavra pela ordem os Srs. Cabo Gilberto Silva, Pastor Sargento Isidório, José Rocha, Evair Vieira de Melo, Sargento Fahur, Pedro Uczai, André Fernandes, Eli Borges, Sargento Gonçalves e Messias Donato. Fizeram Comunicações de Liderança a Sra. Erika Kokay, Vice-Líder da Maioria; e os Srs. Pedro Uczai, Líder da Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil; André Fernandes, pela Oposição; Pastor Sargento Isidório, Vice-Líder do AVANTE; e Gustavo Gayer, Líder da Minoria. Usaram a palavra, no retorno ao período das Breves Comunicações, os Srs. Gilson Daniel, Paulo Marinho Jr, Valmir Assunção e Eli Borges. Às 20h38, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 27 de maio, às 8 horas, com Ordem do Dia composta pelas proposições remanescentes da presente sessão. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. Encerrada a sessão.
Presidente
Secretário
|