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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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CÂMARA
DOS DEPUTADOS COMISSÃO
DE MINAS E ENERGIA 57ª
Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária ATA
DA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA
NO DIA 20 DE MAIO DE 2026 Às dezesseis horas e vinte minutos do dia vinte de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Bandeira de Mello, Greyce Elias e Ricardo Abrão - Titulares; Bebeto, Coronel Fernanda, Junio Amaral e Max Lemos - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Airton Faleiro, Alceu Moreira, Arnaldo Jardim, Aureo Ribeiro, Beto Pereira, Coronel Chrisóstomo, Danilo Forte, Diego Coronel, Fernando Coelho Filho, Gabriel Mota, General Pazuello, Gilberto Nascimento, Gilson Daniel, Hugo Leal, João Carlos, João Carlos Bacelar, Joaquim Passarinho, Julio Lopes, Júnior Ferrari, Júnior Mano, Luiz Gastão, Márcio Marinho, Paulo Abi-Ackel e Ricardo Guidi. Justificaram a ausência os Deputados Alceu Moreira e Luiz Gastão. ABERTURA: A Deputada Coronel Fernanda, em substituição ao Senhor Presidente, declarou aberta a presente Reunião Extraordinária de Audiência Pública, para, nos termos regimentais, debater sobre a eficiência econômica e fiscal, o impacto social das subvenções e os incentivos ao setor de combustíveis no rol das Medidas Provisórias nº 1.340, 1.343 e 1.349 de 2026 e decretos presidenciais correlatos, em atendimento ao Requerimento nº 30/2026 de autoria dos Deputados Junio Amaral, Rodrigo da Zaeli e Lafayette de Andrada, com a participação dos Senhores Edie Andreeto Junior, Diretor do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo do Ministério de Minas e Energia; Daniel Maia Vieira, Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Sérgio Araújo, Presidente Executivo da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (ABICOM); Claudio Fontes Nunes, Diretor - Executivo de Exploração e Produção (E&P) do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP); Guilherme Lima, Coordenador de Infraestrutura e Energia do Instituto Livre Mercado (ILM); Márcio Holland de Brito, Especialista em Distribuição de Combustíveis; André Pereira Tokarski, Representante do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP); Deyvid Bacelar, Especialista em óleo e gás da Federação Única dos Petroleiros (FUP); Carlos Germano da Silva Ferreira Junior, Diretor Jurídico de Compliance e Assuntos Regulatórios da Associação das Distribuidoras de Combustíveis (BRASILCOM); aos quais cumprimentou. Após haver proferido as instruções concernentes às regras procedimentais de realização da presente Audiência Pública, e haver tecido breves considerações acerca do tema objeto da Reunião, a Presidente em exercício concedeu a palavra aos expositores convidados, que discorreram sobre o tema objeto da Reunião. A Presidente em exercício também concedeu, em caráter excepcional, a palavra à Senhora Barbara Bezerra, Diretora da Federação Única dos Petroleiro (FUP); e ao Senhor Marcello Bernardo, representante do Sindicato dos Petroleiros (SINDIPETRO CAXIAS). No transcorrer da Reunião, a Presidente em exercício discorreu acerca da matéria e, encerradas as exposições, passou à lista de deputados inscritos para o debate. Não tendo havido quem quisesse fazer uso da palavra, a Presidente em exercício devolveu-a aos expositores convidados, para considerações finais. Previamente ao encerramento da Reunião, a Presidente em exercício agradeceu a participação de todos, em especial a dos convidados e dos parlamentares, bem como a do público que acompanhou a audiência pública pela internet. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, a Presidente em exercício encerrou a Reunião às dezenove horas e trinta e um minutos. E, para constar, eu, Fábio Gomes Ferreira, lavrei a presente Ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Joaquim Passarinho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |