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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2026.
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Às quatorze horas e trinta e sete minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Adail Filho, Emanuel Pinheiro Neto, Fábio Teruel, Hildo Rocha e Mauro Benevides Filho - Titulares; Aureo Ribeiro, Cabo Gilberto Silva, Da Vitoria, Jilmar Tatto, Josenildo, Laura Carneiro, Maria Rosas, Max Lemos, Professora Luciene Cavalcante, Ricardo Abrão, Rodrigo da Zaeli e Socorro Neri - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Eriberto Medeiros, Fred Linhares e Gilson Daniel, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Átila Lins, Camila Jara, Dani Cunha, Fausto Jr., Fernando Monteiro, Florentino Neto, José Airton Félix Cirilo, Júlio Cesar, Kim Kataguiri, Luiz Carlos Hauly, Marcio Alvino, Mário Negromonte Jr., Merlong Solano, Murilo Galdino, Paulo Guedes, Pedro Paulo, Rogério Correia, Sanderson, Vermelho e Zé Neto. ABERTURA: O senhor Presidente Vermelho declarou abertos os trabalhos, informando que a Reunião de Audiência Pública era resultado da aprovação do Requerimento 13/2026 CFT, de sua autoria, com o objetivo de discutir o PL nº 4.728, de 2020, que institui a reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). Em seguida, comunicou os procedimentos regimentais a serem observados na condução da reunião e convidou para compor a mesa os palestrantes Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS do Ministério da Fazenda; Gustavo Andrade Manrique, Subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento da Receita Federal do Brasil; Camila da Costa Vieira Blanco, Advogada da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo; Guilherme Anachoreta Tostes, Representante da Confederação Nacional dos Transportes; e Alexandre Tortato, Consultor da Federação das Indústrias do Estado do Paraná. Os convidados procederam às suas exposições. Em seguida, foram iniciados os debates. Debateu o deputado Mauro Benevides Filho. Falaram ainda Lucas Bigonha Salgado, Consultor da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados e Antonio Carlos Costa D'Avila Carvalho Junior, Consultor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Presidiu ainda o deputado Mauro Benevides Filho. ENCERRAMENTO: Após os debates e as considerações finais dos palestrantes, e nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos convidados e do público em geral e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezenove minutos. E, para constar, eu, Amanda Maria Campanini Pereira, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Merlong Solano, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |