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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2026.
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Às quatorze horas e nove minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Juliana Cardoso - Presidente; Airton Faleiro, Chico Alencar e Dorinaldo Malafaia - Vice-Presidentes; Alfredinho, Célia Xakriabá, Dandara, João Carlos e Sônia Guajajara - Titulares; Meire Serafim, Paulo Guedes e Socorro Neri - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Eriberto Medeiros, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Coronel Chrisóstomo e Dilvanda Faro. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a ata da 13ª reunião, realizada no dia de 19 de maio de 2026. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 47/2026 - do Sr. Airton Faleiro - que "requer a realização de reunião de audiência pública da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para debater o modelo de ocupação e o desenvolvimento da região da Amazônia". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 48/2026 - da Sra. Célia Xakriabá e outros - que "requer a realização de seminário no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte (MG), no âmbito da Subcomissão Especial sobre impactos da exploração de terras raras nos territórios, para debater políticas e saberes indígenas. " APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 49/2026 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer aprovação de Moção de Aplausos a Marina Sena, por sua trajetória artística e por seu compromisso com a valorização das culturas populares, das ancestralidades e da diversidade dos povos do Brasil". APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 50/2026 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer aprovação de Moção de Aplausos à Mídia Indígena, pela trajetória e compromisso com a comunicação indígena no Brasil e pelas campanhas “Brasil Indígena, Terra Demarcada” e “Brasil Merece Respeito”, em defesa dos povos originários e dos territórios tradicionais. " APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 51/2026 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos à Sueli Maxakali, por sua trajetória de valorização da cultura, da língua e dos saberes ancestrais do povo Tikm?’?n-Maxakali, e por sua atuação na defesa dos direitos dos povos indígenas, das mulheres indígenas e dos territórios tradicionais. " APROVADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 52/2026 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer aprovação de Moção de Aplausos à Mídia Ninja, pelo compromisso e trajetória na democratização da comunicação e na visibilização das lutas dos povos indígenas, quilombolas, tradicionais e dos movimentos populares do Brasil. " SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA JULIANA CARDOSO (PT-SP). APROVADO O REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 53/2026 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos aos Brô MCs, primeiro grupo de rap indígena do mundo a cantar na língua nativa, por sua contribuição à valorização da juventude indígena por meio da cultura do rap". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA JULIANA CARDOSO (PT-SP). APROVADO O REQUERIMENTO. 8 - REQUERIMENTO Nº 54/2026 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos à Djuena Tikuna, cantora, jornalista, ativista, produtora cultural e documentarista indígena do povo Tikuna, por utilizar a arte como ferramenta de valorização das culturas indígenas, da ancestralidade e da defesa dos direitos dos povos originários". APROVADO O REQUERIMENTO. 9 - REQUERIMENTO Nº 55/2026 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos à Gean Pankararu, cantor e compositor indígena, por sua contribuição à música contemporânea e ao fortalecimento da presença originária nos espaços culturais e artísticos do Brasil". APROVADO O REQUERIMENTO. 10 - REQUERIMENTO Nº 56/2026 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos à Eric Terena, comunicador, ativista climático, DJ e artista indígena, por sua contribuição à comunicação indígena contemporânea, à valorização das culturas originárias e à defesa da justiça climática, dos territórios indígenas e dos direitos dos povos originários. " SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA JULIANA CARDOSO (PT-SP). APROVADO O REQUERIMENTO. 11 - REQUERIMENTO Nº 57/2026 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos à Zé Fiuza Xakriabá, por sua trajetória em defesa dos territórios tradicionais, da memória ancestral e dos direitos dos povos originários." APROVADO O REQUERIMENTO. 12 - REQUERIMENTO Nº 58/2026 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos à Cacique Domingos Xakriabá, por sua trajetória de liderança na defesa do território, da memória ancestral e do cuidado com o povo Xakriabá no norte de Minas Gerais". APROVADO O REQUERIMENTO. 13 - REQUERIMENTO Nº 59/2026 - da Sra. Juliana Cardoso - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 2236 de 2025 que trata da valorização e estímulo à atuação das parteiras tradicionais da Amazônia Legal." APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVERTER EM AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DA MULHER, A PEDIDO DA AUTORA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 14 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2025 - do Sr. Sidney Leite - (PL 4779/2024) - que "altera a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, para inserir o custo amazônico e dá outras providências". RELATORA: Deputada SOCORRO NERI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA SOCORRO NERI, PELO DEPUTADO ALFREDINHO. APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.842/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "dispõe sobre a inclusão de ações de promoção, vigilância e educação em saneamento básico entre as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, especialmente nas comunidades indígenas e quilombolas". RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.226/2023 - da Sra. Ivoneide Caetano - que "altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, para proibir a instalação de aterros sanitários em territórios de povos e comunidades tradicionais. " RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.530/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "institui o Fundo de Apoio à Produção Agrossilvipastoril, Extrativista e Artesanal realizada por Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais (FUNAP-TRADICIONAIS), para financiar e apoiar pesquisas e ações destinadas a potencializar, assistir e incentivar o desenvolvimento da produção sustentável e agroecológica para fins de comercialização nacional e internacional; e dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)." RELATOR: Deputado AIRTON FALEIRO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.392/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos Socioambientais dos Pescadores Artesanais e das Comunidades Pesqueiras Tradicionais". RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DORINALDO MALAFAIA, PELO DEPUTADO ALFREDINHO. APROVADO O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI Nº 6.156/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "institui o Programa “Ecoturismo Amazônico”, com o objetivo de fomentar o turismo sustentável, e dá outras providências". (Apensados: PL 6159/2025, PL 6158/2025 e PL 6157/2025) RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM. PARECER: pela aprovação do PL 6156/25 e dos PLs 6157/25, 6158/25 e 6159/25, apensados, com substitutivo. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA MEIRE SERAFIM, PELO DEPUTADO ALFREDINHO. APROVADO O PARECER. 20 - PROJETO DE LEI Nº 7.097/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "institui o Programa Nacional de Requalificação Profissional da Moda, com prioridade para a Região Norte, e dá outras providências". RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou para reunião deliberativa no dia 2 de junho de 2026, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu, Camila Rodrigues Henning, Secretária-Executiva, lavrei a presente ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Juliana Cardoso, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX |