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Às
quinze horas e trinta e dois minutos do dia vinte e seis de maio de
dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Viação e
Transportes, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com
a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Rosana Valle -
Vice-Presidente; Bebeto e Flávio Nogueira - Titulares; Afonso Hamm,
Alexandre Lindenmeyer, Hugo Leal, Jilmar Tatto e Ricardo Ayres -
Suplentes. Registraram presença também os Deputados Fred Linhares,
Leonardo Monteiro e Rodrigo Gambale, como não membros. Deixaram de
registrar presença os Deputados AJ Albuquerque, Claudio Cajado,
Danrlei de Deus Hinterholz, Denise Pessôa, Diego Andrade, Geraldo
Mendes, Gilberto Abramo, Guilherme Uchoa, Gutemberg Reis, Helena
Lima, Jonas Donizette, Juninho do Pneu, Kiko Celeguim, Luiz Carlos
Busato, Luiz Fernando Faria, Mauricio Neves, Milton Vieira, Neto
Carletto, Paulo Alexandre Barbosa, Rafael Fera e Rubens Otoni.
ABERTURA: Na presidência dos trabalhos, o deputado Hugo Leal
declarou aberta a reunião com o objetivo de debater “a
regulamentação da ANTT, CONTRAN e SENATRAN sobre o pedágio sistema
de livre passagem em pedágio (Free-Flow)”, em atendimento ao REQ
46/2026 CVT, de sua autoria. O presidente agradeceu o comparecimento
de todos e relacionou os convidados que iriam participar da
audiência: FÁBIO VARGAS, Gerente de Projeto da Secretaria Nacional
de Trânsito (SENATRAN); FERNANDO DE FREITAS BEZERRA, Superintendente
de Infraestrutura Rodoviária; RICARDO TIMÓTEO ANTUNES, Gerente de
Regulação Rodoviária; ALEXANDRE ALVES SOUTO, Gerente de Gestão de
Investimentos Rodoviários; e EDUARDO MARRA, Superintendente de
Gestão Administrativa, representando a Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT); VILNEI SESSIM,
Vice-Presidente do CETRAN/RS, representando o Fórum Nacional dos
Conselhos de Trânsito (FOCOTRAN); e IVÂNIO INÁCIO DA SILVA,
Presidente da Associação Nacional dos Estampadores de Placas de
Identificação Veicular (ANEPIV). Foi convidado ainda o Presidente do
Conselho Diretor do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), que
não respondeu ao convite. O presidente informou as regras do debate,
fez considerações sobre o tema e concedeu a palavra aos
palestrantes. Após as manifestações, o Presidente teceu suas
considerações e fez questionamentos aos convidados, que as
responderam. Em seguida, o presidente destacou a presença do senhor
Marco Abraão Filho, representando seu pai, sr. Marco Abraão,
prefeito do município de Rio Bonito/RJ. O Presidente também leu as
perguntas enviadas pelo público por meio do portal e-democracia e
passou a palavra aos representantes da ANTT e do Senatran para
comentá-las. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Presidente agradeceu novamente a presença dos convidados, dos
parlamentares, dos assessores e dos demais presentes e convocou para
reunião extraordinária deliberativa, dia 27 de maio, às 10h, no
plenário 11, com pauta já divulgada na internet, e encerrou os
trabalhos às dezessete horas. E, para constar, eu, Rita Rocha
Fukuhara de Carvalho, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata,
que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Claudio
Cajado, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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