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Às
quinze horas e dezoito minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado “Brasil Legal”. Registraram presença os Deputados Julio Lopes - Coordenador; Any Ortiz e Luiz Gastão - Titulares. Registrou presença também, como não membro, o Deputado Felipe Becari. Deixaram de registrar presença os Deputados Alfredo Gaspar, Claudio Cajado, Lafayette de Andrada, Luiz Carlos Hauly e Vitor Lippi.
ABERTURA:
O Coordenador, Deputado Julio Lopes, declarou
abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da
sexta reunião, realizada no dia dezenove de maio de dois mil e vinte e
seis. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas. EXPEDIENTE:
O Coordenador informou que não
havia sido recebido expediente para a presente reunião. ORDEM DO DIA: O Coordenador deu início à
Audiência Pública sobre o tema "A mineração ilegal e
os desafios de rastreabilidade, fiscalização e comercialização da produção
mineral no Brasil" com a participação dos seguintes convidados: JOSÉ LUIZ
UBALDINO DE LIMA, Diretor do Departamento de Geologia e Produção Mineral
da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do
Ministério de Minas e Energia - MME, presencialmente; FERNANDO ALVES
DRUMMOND DE OLIVEIRA, Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional
de Mineração - ANM, presencialmente; RENATO MADSEN ARRUDA, Delegado
de Polícia Federal, presencialmente; PABLO CESÁRIO,
Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM, por
videoconferência; VAGNER SILVA DE OLIVEIRA, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil da Alfândega de Guarulhos,
presencialmente; FREDERICO BEDRAN, Presidente da Comissão de Direito
Minerário da OAB-DF, presencialmente; ECIO MORAIS, Diretor
Executivo do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos - IBGM, presencialmente; e GERSON TADEU DE OLIVEIRA, Auditor da Diretoria de Mineração da AudPetróleo do Tribunal de Contas da União - TCU, por videoconferência. O Coordenador informou que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos nºs 6, 18 e 25/2026, todos de sua autoria. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Coordenador concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as manifestações, o Coordenador passou a palavra ao Deputado Luiz Gastão.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Coordenador encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e um minutos. E, para constar, eu, Leon Kokay Valente, Secretário-Executivo Substituto, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Julio Lopes, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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