TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 38/2026 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, com o tema “Lista de estudantes estupráveis”: o avanço da misoginia no ambiente educacional brasileiro".

REQUERIMENTO Nº 39/2026 - da Sra. Dandara - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir o acesso e a permanência de estudantes com deficiência no ensino superior, no âmbito da Comissão de Educação".

REQUERIMENTO Nº 40/2026 - da Sra. Soraya Santos - que "requer a constituição de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Educação, para debater e acompanhar a tramitação do Projeto de Lei nº 657, de 2025, que altera que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para dispensar a existência de diagnóstico clínico ou apresentação de laudo médico para educação especial".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.778/2020 - da Sra. Erika Kokay - que "institui a Política Nacional de Atenção Integral às Imunodeficiências Primárias".
RELATORA: Deputada DANDARA.
PARECER: pela aprovação do PL 1778/2020 e da Emenda Adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.953/2024 - do Sr. Pedro Campos e outros - que "altera e acrescenta disposições à Lei nº 10.260, de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil. "
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.217/2024 - do Sr. Pedro Uczai - que "institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado aos estudantes matriculados em cursos de ensino superior, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 4.434/2024 - do Sr. Zé Trovão - que "altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para dispor sobre a admissão e a prorrogação de contratos de trabalho por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de professores auxiliares da educação básica que atendem estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

PROJETO DE LEI Nº 1.189/2025 - do Sr. Pedro Uczai - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagem informativa sobre Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas faturas de consumo de energia elétrica e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.907/2025 - do Sr. Fabio Schiochet - que "estabelece a Campanha Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo Jovem, dispõe sobre a criação de ações e programas direcionados ao fomento do empreendedorismo entre os jovens, e dá outras providências. "
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.852, de 5 de Agosto de 2013; a Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990; a Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e a Lei nº 8.029, de 12 de Abril de 1990.
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 3.957/2025 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "cria o Programa Nacional de Aprendizagem para Povos Indígenas – PNAPI, no âmbito da Lei da Aprendizagem Profissional, Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.198/2025 - do Sr. José Guimarães - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do aplicativo "Trânsito Legal", nos dispositivos eletrônicos portáteis fornecidos aos estudantes da rede pública de ensino no Brasil, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.311/2025 - da Sra. Tabata Amaral - que "altera a Lei nº 13.536, de 2017, para dispor sobre a prorrogação de prazo regulamentar para conclusão de curso e de duração de bolsas, para estudante de educação superior e pesquisador, sempre que pai de criança nascida ou que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção. "
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.468/2025 - do Sr. Geraldo Resende - que "denomina "Antônio Albuquerque Maranhão" a unidade de atenção materno-infantil do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (HU-UFGD)".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.485/2025 - da Sra. Silvia Cristina - que "altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o reconhecimento e o fortalecimento das parcerias do poder público com entidades sem fins lucrativos que prestam atendimento especializado às pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.563/2025 - do Sr. André Fernandes - que "altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para estender o direito ao transporte escolar gratuito aos estudantes da zona rural e de difícil acesso matriculados na rede de ensino pública ou privada e assegurar o respectivo repasse de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE)".
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.585/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "institui as diretrizes para a promoção contínua de ações de conscientização e educação financeira nos planos e programas governamentais, como medida de prevenção ao superendividamento, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 6.637/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "institui a Política Nacional de Educação e Combate à Evasão Escolar e dá outras providências".
RELATOR: Deputado TARCÍSIO MOTTA.
PARECER: pela aprovação do PL 6637/2025 e do PL 6935/2025, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 7.164/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "institui o Programa de Bolsas-Talento para Crianças e Adolescentes com Altas Habilidades ou Superdotação, destinado ao fomento de projetos educacionais, científicos, esportivos e artísticos, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 116/2026 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº 14.254, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, para vedar a cobrança de valores adicionais por instituições de ensino".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 480/2026 - do Sr. Murilo Galdino - que "acrescenta o art. 64-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor que os profissionais de educação contratados ou designados para exercer funções de administração, planejamento, inspeção, supervisão ou orientação educacional na educação básica deverão comprovar noções básicas de Língua Brasileira de Sinais (Libras)".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.