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Às dezessete horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e cinco de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se extraordinariamente no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputado a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada. Registraram presença os Senhores Deputados Alencar Santana - Presidente; Daiana Santos, Luiz Gastão e Mauro Benevides Filho - Vice-Presidentes; Leo Prates - Relator; Alfredinho, Any Ortiz, Aureo Ribeiro, Carlos Zarattini, Dani Cunha, Dorinaldo Malafaia, Duarte Jr., Erika Hilton, Geraldo Resende, Gilson Marques, Glaustin da Fokus, José Rocha, Julia Zanatta, Julio Lopes, Lafayette de Andrada, Lídice da Mata, Lucas Redecker, Luiz Carlos Motta, Marcelo Queiroz, Maria do Rosário, Mauricio Marcon, Max Lemos, Osmar Terra, Pedro Westphalen, Rafael Brito, Reginaldo Lopes, Roberto Duarte, Rodrigo da Zaeli, Saullo Vianna e Túlio Gadêlha - Titulares; Átila Lira, Camila Jara, Daniela Reinehr, Dimas Gadelha, Emanuel Pinheiro Neto, Fernanda Melchionna, Fernando Coelho Filho, Fernando Mineiro, Hildo Rocha, Igor Timo, Leonardo Monteiro, Lindbergh Farias, Luiz Carlos Busato, Natália Bonavides, Pastor Sargento Isidório, Paulo Marinho Jr, Ribeiro Neto, Rubens Pereira Júnior, Sidney Leite, Socorro Neri, Welter e Zé Trovão - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados André Janones, Helder Salomão, Inácio Arruda, Jack Rocha, Jorge Solla, Ricardo Ayres, Tadeu Veneri e Weliton Prado. Deixaram de registrar presença os Deputados Cleber Verde e Paulinho da Força.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor
Presidente declarou
abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da nona reunião, realizada no dia dezenove de maio de dois mil e vinte e seis. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que a sinopse
dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão
na internet: Comunicado do Deputado Rafael Brito no qual justifica
ausência na reunião realizada às 14 horas do dia 13/05/2026; Comunicado do
Deputado Rafael Brito no qual justifica ausência na reunião realizada às
10 horas do dia 13/05/2026; Comunicado do Deputado Rafael Brito no qual
justifica ausência na reunião realizada às 16 horas e 30 minutos do dia
12/05/2026; Comunicado da Deputada Any Ortiz no qual justifica ausência na
reunião realizada às 14 horas do dia 05/05/2026; Comunicado do Deputado
Gilson Marques no qual justifica ausência na reunião realizada às 14 horas
do dia 13/05/2026; Comunicado do Deputado Duarte Jr. no qual justifica
ausência na reunião realizada às 10 horas do dia 19/05/2026; Comunicado do
Deputado Duarte Jr. no qual justifica ausência na reunião realizada às 16
horas do dia 18/05/2026; Comunicado do Deputado Osmar Terra no qual
justifica ausência na reunião realizada às 10 horas do dia 19/05/2026;
Comunicado do Deputado Osmar Terra no qual justifica ausência na reunião
realizada às 16 horas do dia 18/05/2026; Comunicado do Deputado Osmar
Terra no qual justifica ausência na reunião realizada às 14 horas do dia
13/05/2026; Comunicado do Deputado Osmar Terra no qual justifica ausência
na reunião realizada às 10 horas do dia 13/05/2026; Comunicado da
SGM/COMPI que informa que a Liderança do PODE indicou o Deputado Dimas
Gadelha (PT/RJ) para a suplência da Comissão; Comunicado da SGM/COMPI que
informa que a Liderança da Federação PT-PCdoB-PV indicou a Deputada Camila
Jara (PT/MS) para a suplência da Comissão; Comunicado da SGM/COMPI que
informa que a Liderança da Federação PT-PCdoB-PV desligou a Deputada Erika
Kokay (PT/DF) da suplência da Comissão; Comunicado da SGM/COMPI que
informa que a Liderança do MDB indicou o Deputado Cleber Verde (MDB/MA)
para titular da Comissão; Contribuições Técnicas de Naercio Aquino Menezes
Filho - INSPER; Contribuições Técnicas da ABOL (Associação Brasileira de
Operadores Logísticos); Contribuições Técnicas da Fenavist; Contribuições
Técnicas da Assessoria Volpatti; Contribuições Técnicas do SEBRAE;
Contribuições Técnicas de Denise Aparecida Rodrigues Pinheiro de Oliveira,
Vice-Presidente da Região Distrito Federal da Associação Brasileira de
Advogados Trabalhista; Contribuições Técnicas da FIERGS; Contribuições
Técnicas do IPEA; e Ofício 21310/2026-BCB/Aspar do Banco Central em
resposta à solicitação de contribuições técnicas.
ORDEM DO DIA:
Discussão e Votação do Parecer do Relator, Dep. Leo Prates.
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
1
-
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
221/2019
- do Sr. Reginaldo Lopes - que "altera
o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de
trabalho a 36 horas semanais em 10 anos". (Apensado: PEC 8/2025) RELATOR:
Deputado LEO PRATES. PARECER: a proferir. Anunciada a Ordem do Dia, o
Presidente passou a palavra para o Relator, Deputado Leo Prates, para que
procedesse à leitura do Parecer.LIDO O PARECER PELO RELATOR,
DEPUTADO LEO PRATES. INICIADA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA. DISCUTIRAM A
MATÉRIA: DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS) E DEP. MAURICIO MARCON (PL-RS).
VISTA AO DEPUTADO MAURICIO MARCON. Fizeram uso da palavra pelo tempo de liderança, com as
respectivas delegações, os Deputados Hildo Rocha, pelo Bloco UNIÃO, PP,
PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE; Maurício Marcon,
pelo PL; e Fernanda Melchionna, pela Federação PSOL-REDE. Fizeram uso
da palavra os Deputados Inácio Arruda, Lídice da Mata, Jack
Rocha e Tadeu Veneri.ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente
convocou reunião para o dia vinte e sete de maio de dois mil e vinte e seis, às
dez horas, destinada à continuidade da discussão e votação do Parecer do
Relator, Deputado Leo Prates, e encerrou os trabalhos às vinte e duas
horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu, Ana Karina de Macedo
Tito, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será
assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Alencar Santana, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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