TEMA: "Discussão e votação de proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 82/2026 - do Sr. Rodrigo da Zaeli - que "requer aprovação de convite do Sr. Ministro da Agricultura e Pecuária, a fim de prestar esclarecimentos sobre notícias de desabastecimento de vacinas contra clostridioses no território nacional".

REQUERIMENTO Nº 83/2026 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda para prestar esclarecimentos acerca da retirada de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé por meio das Portarias STN/MF nº 1.260/2026 e nº 1.464/2026".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.215/2021 - do Sr. Padre João e outros - que "dispõe sobre a política nacional de educação do campo".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 4215/2021 e dos PLs 2798/2022 e 5854/2025, apensados, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.185/2020 - do Sr. Deuzinho Filho - que "cria a política nacional de valorização da mulher no campo e dá outras providências"
RELATORA: Deputada ANA PAULA LEÃO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 4185/2020 e dos PLs 308/2022, 4551/2023 e 211/2025, apensados, com substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Marcelo Brum, em 08/10/2021.

PROJETO DE LEI Nº 783/2023 - do Sr. Marcos Pollon - que "altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 25/10/2023.
Vista à Deputada Ana Paula Leão, em 25/10/2023.

PROJETO DE LEI Nº 2.548/2025 - da Sra. Julia Zanatta - que "altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para garantir o direito de propriedade dos moradores ocupantes anteriormente à decretação de Área de Proteção Ambiental (APA), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEZENTI.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 29/04/2026.
Vista ao Deputado Heitor Schuch, em 29/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 4.745/2025 - do Sr. Lucio Mosquini - que "dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações de boa-fé por produtores rurais em Florestas Públicas Não Destinadas da União, nos termos da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARUSSA BOLDRIN.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Marussa Boldrin, pelo Deputado Pedro Lupion, em 29/04/2026.
Vista ao Deputado Padre João, em 29/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 5.029/2025 - do Sr. Leo Prates - que "institui o Programa de Amparo ao Produtor Rural (PAPR) e estabelece medidas de apoio a produtores rurais afetados por desastres climáticos"
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.069/2025 - do Sr. Samuel Viana - que "altera as Leis nº 4.829, de 5 de novembro de 1965 (Crédito Rural), nº 10.931, de 2 de agosto de 2004 (Cédula de Crédito Bancário), nº 9.514, de 20 de novembro de 1997 (Alienação Fiduciária de Bens Imóveis), e o Decreto?Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969 (Alienação Fiduciária de Bens Móveis), para preservar o regime do crédito rural nas renegociações, assegurar a assistência de advogado ao produtor rural e proteger a pequena propriedade rural trabalhada pela família na excussão de garantias".
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.011/2025 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "institui a Política Nacional de Estímulo à Implantação de Sistemas Agroflorestais (PNA-SAF), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO DUARTE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 6.331/2025 - do Sr. Dilceu Sperafico - que "proíbe a importação de tilápia e subprodutos, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.463/2025 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "dispõe sobre o incentivo à produção, ao beneficiamento e à comercialização sustentável da tilápia, com proteção ao meio ambiente. "
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.144/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para prever a integração do seguro-desemprego do pescador artesanal com programas de qualificação profissional e diversificação de renda durante o período de defeso. "
RELATOR: Deputado RAIMUNDO COSTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 436/2026 - do Sr. Albuquerque - que "acrescenta o art. 21-A à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, para disciplinar a pesca artesanal em unidades de conservação de uso sustentável".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO COSTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 955/2026 - do Sr. Sergio Souza - que "altera a Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, para assegurar a participação institucional de entidades representativas dos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) na regulamentação e na governança de sua fiscalização, lançamento e cobrança".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.