|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2026.
|
Pendente de aprovação Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia vinte de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Comunicação, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Maria Rosas - Presidente; Franciane Bayer e Amaro Neto - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Cezinha de Madureira, Dani Cunha, Delegado Paulo Bilynskyj, Flávio Nogueira, Gilson Daniel, João Carlos, Jorge Araújo, Julio Cesar Ribeiro e Lucas Ramos - Titulares; Bia Kicis, Bibo Nunes, David Soares, Fernando Coelho Filho, Gervásio Maia, Gustavo Gayer, Jadyel Alencar, Pastor Diniz, Paulo Litro, Paulo Magalhães e Vinicius Gurgel - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Fred Costa, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alencar Santana, Alexandre Lindenmeyer, Capitão Alberto Neto, Cleber Verde, Dimas Gadelha, Dr. Jaziel, Fábio Teruel, Jilmar Tatto, Juscelino Filho, Marcos Tavares, Ribamar Silva e Simone Marquetto. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 11ª Reunião Deliberativa e de Eleição dos Vice-Presidentes, realizada no dia 6 de maio de 2026. Não houve retificações. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: a senhora Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Aviso nº 428 – GP/TCU: Informou também o recebimento de Aviso nº 428 - GP/TCU, de 13 de maio de 2026, do senhor presidente do Tribunal de Contas da União, que encaminhou cópia do Acórdão nº 1082/2026, proferido pelo Plenário daquele tribunal, na sessão de 29/4/2026, ao apreciar o processo TC-008.035/2024-5, da relatoria do Ministro Antonio Anastasia. ORDEM DO DIA: B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO nº 15/2026 - do Sr. Jilmar Tatto - (REQ 14/2026) - que "requer a inclusão de convidada em audiência pública para debater a Mobilização da Sociedade à implementação do ECA Digital". Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do autor. Nesse momento, a Deputada Maria Rosas passou a condução dos trabalhos ao Deputado João Carlos. 2 - REQUERIMENTO nº 16/2026 - da Sra. Maria Rosas - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: “Sustentabilidade da Conectividade nas Escolas”". Submetido à votação, foi aprovado o Requerimento com inclusão de convite a representantes da Abrint e do Tribunal de Contas da União. 3 - REQUERIMENTO nº 17/2026 - da Sra. Maria Rosas - (REQ 6/2026) - que "requer o aditamento ao requerimento nº 6/2026 – CCOM, para inclusão de convidado na realização de audiência pública que debate o tema: “Impacto das Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral nas Eleições de 2026 para o Setor de Comunicações”". Submetido à votação, foi aprovado o Requerimento. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 4 - PROJETO DE LEI nº 5.229/2025 - do Sr. Pedro Paulo - que "dispõe sobre a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares e dá outras providências". (Apensados: PL 5319/2025 e PL 6000/2025) RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação deste e dos apensados PL 5319/2025 e PL 6000/2025, com Substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator no momento da apreciação da matéria. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL 5 - TVR Nº 422/2025 - do Poder Executivo - (MSC 654/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.916, de 17 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2024, que renova, a partir de 27 de janeiro de 2015, a concessão outorgada à Sociedade de Cultura Rádio Caiari Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 6 - TVR Nº 424/2025 - do Poder Executivo - (MSC 652/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.852, de 2 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2018, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada originalmente à Rádio Colméia Ltda., posteriormente transferida para a Rádio Difusora Colmeia de Campo Mourão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, de caráter regional, no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 7 - TVR Nº 425/2025 - do Poder Executivo - (MSC 651/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.978, de 24 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2024, que renova, a partir de 10 de abril de 2016, a concessão outorgada à Alagamar Rádio Sociedade Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Macau, Estado do Rio Grande do Norte". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 8 - TVR Nº 426/2025 - do Poder Executivo - (MSC 650/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.605, de 23 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, que renova, a partir de 29 de setembro de 2015, a permissão outorgada anteriormente à SOMPUR - Radiodifusão Ltda., transferida à Fundação Maranata de Comunicação Social, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina". RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 9 - TVR Nº 427/2025 - do Poder Executivo - (MSC 649/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.259, de 20 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, que renova, a partir de 27 de setembro de 2015, a permissão outorgada à FM Cinderela Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Colorado, Estado do Paraná". RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 10 - TVR Nº 429/2025 - do Poder Executivo - (MSC 647/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.145, de 7 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2024, que renova, a partir de 11 de julho de 2022, a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Vale do Jurigue, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 11 - TVR Nº 430/2025 - do Poder Executivo - (MSC 646/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.579, de 17 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2024, que renova, a partir de 30 de junho de 2020, a permissão outorgada originalmente à Fundação Champagnat, posteriormente transferida à Fundação Nova Campo Largo Rádio e Televisão Educativa, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Curitiba, Estado do Paraná". RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 12 - TVR Nº 438/2025 - do Poder Executivo - (MSC 638/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.737, de 2 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional Bom Samaritano, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São José da Bela Vista, Estado de São Paulo". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 13 - TVR Nº 439/2025 - do Poder Executivo - (MSC 637/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.735, de 2 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que outorga autorização à Associação Cultural Alvorecer, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Rio Rufino, Estado de Santa Catarina". RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 14 - TVR Nº 445/2025 - do Poder Executivo - (MSC 699/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.472, de 28 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2025, que renova a concessão outorgada à Rádio e TV Tapajós Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Santarém, Estado do Pará". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 15 - TVR Nº 446/2025 - do Poder Executivo - (MSC 696/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.274, de 25 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada à Sociedade Rádio Clube de São José dos Campos Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 16 - TVR Nº 447/2025 - do Poder Executivo - (MSC 695/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.458, de 10 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 6 de julho de 2017, a permissão outorgada à Rádio Araguaia Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na Cidade de Brasília, no Distrito Federal". RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 17 - TVR Nº 449/2025 - do Poder Executivo - (MSC 693/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.035, de 29 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2024, que renova, a partir de 5 de novembro de 2016, a permissão outorgada à Rádio Hertz de Franca Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Franca, Estado de São Paulo". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 18 - TVR Nº 450/2025 - do Poder Executivo - (MSC 692/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.169, de 11 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2024, que renova, a partir de 14 de junho de 2018, a concessão outorgada à Sociedade de Radiodifusão Padre Eduardo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Terra Rica, Estado do Paraná". RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 19 - TVR Nº 451/2025 - do Poder Executivo - (MSC 691/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.135, de 5 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2024, que renova, a partir de 27 de fevereiro de 2015, a concessão outorgada à Sociedade Rádio de Capinópolis Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Capinópolis, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 20 - TVR Nº 453/2025 - do Poder Executivo - (MSC 689/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.167, de 11 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2024, que renova, a partir de 23 de novembro de 2021, a permissão outorgada à Rádio Cidade SE Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina". RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 21 - TVR Nº 454/2025 - do Poder Executivo - (MSC 688/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.301, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 10 de julho de 2019, a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento Sociocultural de Jataí (ACONDEJ), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Jataí, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 22 - TVR Nº 460/2025 - do Poder Executivo - (MSC 682/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.255, de 22 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a permissão outorgada à Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e Televisão Educativas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 23 - TVR Nº 461/2025 - do Poder Executivo - (MSC 681/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.275, de 21 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2023, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Monteiro Lobato, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Monteiro Lobato, Estado de São Paulo". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 24 - TVR Nº 472/2025 - do Poder Executivo - (MSC 738/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.185, de 3 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 2 de fevereiro de 2017, a permissão outorgada à Rádio 90,7 Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Goianápolis, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 25 - TVR Nº 473/2025 - do Poder Executivo - (MSC 737/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.082, de 23 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 24 de fevereiro de 2023, a permissão outorgada à Rádio Som da Terra Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 26 - TVR Nº 487/2025 - do Poder Executivo - (MSC 723/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.874, de 6 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 18 de julho de 2023, a autorização outorgada à Associação Cultural Rádio Comunitária Turvo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Turvo, Estado do Paraná". RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 27 - TVR Nº 492/2025 - do Poder Executivo - (MSC 718/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.334, de 26 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2024, que outorga autorização à Associação Educativa e Cultural Saltinhense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Saltinho, Estado de Santa Catarina". RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 28 - TVR Nº 494/2025 - do Poder Executivo - (MSC 716/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.187, de 13 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2024, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Marrecas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná". RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 29 - TVR Nº 495/2025 - do Poder Executivo - (MSC 715/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.145, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de fevereiro de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária São José Operário, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Solonópole, Estado do Ceará". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 30 - TVR Nº 517/2025 - do Poder Executivo - (MSC 769/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.843, de 3 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 22 de novembro de 2022, a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Cultural e Artístico da Comunidade de São João do Triunfo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São João do Triunfo, Estado do Paraná". RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 31 - TVR Nº 549/2025 - do Poder Executivo - (MSC 789/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.546, de 14 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional de Agudos do Sul FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Agudos do Sul, Estado do Paraná". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 32 - TVR Nº 550/2025 - do Poder Executivo - (MSC 788/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.148, de 9 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária Mater et Magistra da Cidade de Braúna, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Braúna, Estado de São Paulo". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 33 - TVR Nº 561/2025 - do Poder Executivo - (MSC 850/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.707, de 26 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 20 de janeiro de 2024, a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural Rusczak, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina". RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 34 - TVR Nº 564/2025 - do Poder Executivo - (MSC 847/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.722, de 27 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 20 de janeiro de 2024, a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Seara, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Seara, Estado de Santa Catarina". RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 35 - TVR Nº 605/2025 - do Poder Executivo - (MSC 879/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.572, de 16 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2025, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Pascoal, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 36 - TVR Nº 637/2025 - do Poder Executivo - (MSC 937/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.371, de 11 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura de São João do Arraial, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São João do Arraial, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado JADYEL ALENCAR. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 37 - TVR Nº 641/2025 - do Poder Executivo - (MSC 933/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.567, de 16 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária e de Comunicação de Doutor Camargo - ACDC, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Doutor Camargo, Estado do Paraná". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 38 - TVR Nº 694/2025 - do Poder Executivo - (MSC 1024/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.770, de 27 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de 2025, que outorga autorização à Associação Rádio Alvorada FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Socorro do Piauí, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado JADYEL ALENCAR. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 39 - TVR Nº 695/2025 - do Poder Executivo - (MSC 1023/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.418, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que outorga autorização à Associação Educativa de Jacobina do Piauí - PI, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Jacobina do Piauí, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado JADYEL ALENCAR. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 40 - TVR Nº 716/2025 - do Poder Executivo - (MSC 1071/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.424, de 6 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional de Luiz Alves - SC, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Luiz Alves, Estado de Santa Catarina". RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 41 - TVR Nº 717/2025 - do Poder Executivo - (MSC 1070/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.422, de 6 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2024, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Ouroverdense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina". RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 42 - TVR Nº 748/2025 - do Poder Executivo - (MSC 1117/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.163, de 13 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2024, que outorga autorização à Associação Nacional de Radiodifusão Brasileira - ANRB, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Barueri, Estado de São Paulo". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 43 - TVR Nº 757/2025 - do Poder Executivo - (MSC 1108/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.262, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2024, que outorga autorização à Associação Cultura e Artes, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Goianira, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 44 - TVR Nº 1.014/2025 - do Poder Executivo - (MSC 1506/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.001, de 17 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024, que outorga autorização à Associação dos Moradores da Comunidade de Centrinho, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Curuá, Estado do Pará". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 45 - TVR Nº 1.062/2025 - do Poder Executivo - (MSC 1592/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.453, de 18 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2025, que outorga autorização ao Instituto Rádio Jacobina FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Jacobina do Piauí, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. Nesse momento, o Deputado João Carlos devolveu a condução dos trabalhos à Deputada Maria Rosas. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 46 - PROJETO DE LEI Nº 4.886/2024 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para promover a cobertura eficiente do 5G em áreas urbanas e rurais, e dá outras providências". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator. 47 - PROJETO DE LEI Nº 4.823/2025 - do Sr. Mario Frias e outros - que "institui, em âmbito nacional, o Sistema de Alerta Infantil Imediato (SAII) para difusão célere de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos em risco, e para recebimento e encaminhamento de denúncias de aliciamento infantil em ambientes digitais, por meio das redes de telefonia celular, plataformas digitais e meios oficiais, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator no momento da apreciação da matéria. A – AUDIÊNCIA PÚBLICA: Vencidas as deliberações, a Deputada Maria Rosas deu início à Audiência Pública convocada para debater o "Impacto das Resoluções do TSE nas eleições de 2026 para o setor de comunicações” e explicou que a realização da reunião decorreu da aprovação do Requerimento nº 6/2026, de sua autoria. Iniciando os trabalhos, a Deputada Maria Rosas agradeceu o comparecimento de todos e relacionou os convidados a participarem da audiência: o senhor Ministro das Comunicações, que indicou representante o senhor Juliano Stanzani, Diretor de Políticas Setoriais do Ministério das Comunicações; o senhor Advogado-Geral da União, que indicou representante o senhor Raphael Ramos Monteiro, Procurador Nacional da União de Defesa da Democracia; o senhor Presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados, que indicou representante o senhor Lucas Borges de Carvalho, Superintendente de Regulação da ANPD; e o Conselho Digital, que indicou representante a senhora Roberta Jacarandá, Diretora de Relações Institucionais. A Deputada Maria Rosas explicou que também foram enviados convites às plataformas Meta, Amazon, Tiktok, Kwai e Discord, que responderam informando que estariam representadas na audiência pelo Conselho Digital. A Deputada Maria Rosas também informou que estavam presentes os senhores Whendell Pereira de Souza, Diretor Substituto do Departamento de Radiodifusão Privada do Ministério das Comunicações, o senhor Tiago Linhares, Consultor Jurídico Adjunto do Ministério das Comunicações, e o senhor Alvimar Marques Camacam, Chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério das Comunicações. Por fim, informou que o Tribunal Superior Eleitoral estava representado na Audiência Pública, na condição de ouvinte, pela pessoa do seu Secretário-Geral, senhor Murilo Salmito Nolêto. EXPOSIÇÃO DOS CONVIDADOS: Logo em seguida, a senhora Presidente informou as regras de condução dos trabalhos, apresentou suas considerações sobre o tema e concedeu a palavra aos convidados pelo tempo de 15 minutos. O senhor Lucas Borges de Carvalho apresentou sua exposição por meio de videoconferência. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Realizadas as exposições, a Deputada Maria Rosas passou a palavra aos expositores para as considerações finais e, logo após, apresentou também suas considerações finais sobre o tema. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Deputada Maria Rosas agradeceu a presença de todos, lembrou que estava convocada Reunião Deliberativa para o dia 27 de maio, às quatorze horas, naquele mesmo Plenário, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e dois minutos. Para constar, eu, Eduardo Nunes dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão de Comunicação, Deputada Maria Rosas, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião . |