Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 258/05 - do Sr. Raul Jungmann - que requer a realização de audiência pública para que a Dra. Ivone Freire Costa, coordenadora do Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão em Segurança Pública, apresente seu estudo sobre a área de segurança.

REQUERIMENTO Nº 260/05 - do Sr. João Campos - que "Requer adoção de providências para a implementação da Carta de Brasília".

REQUERIMENTO Nº 261/05 - da Sra. Laura Carneiro - que "Requer a conversão do Projeto de Lei nº 3.503/04 em Projeto de Lei Complentar".

REQUERIMENTO Nº 249/05 - do Sr. João Campos - que solicita sejam convidados os Senhores Antonio Palocci Filho, Ministro da Fazenda e Paulo Bernardo Silva, Ministro do Planejamento, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o contingenciamento de recursos destinados aos Fundos Nacionais da área de Segurança Pública e Justiça.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.308/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "Dispõe sobre o bloqueio de bens de familiares de pessoas seqüestradas" (Apensado: PL 693/03).
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 693/03, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 4.149/04 - do Sr. Carlos Sampaio - que "Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que 'Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências' ".
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 04/05/05.
O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 01/06/05.

PROJETO DE LEI Nº 4.594/04 - do Sr. Colombo - que "Tipifica como crime a contratação de serviço clandestino de vigilância patrimonial e de proteção de clientes, bem como a contratação de trabalhadores sem treinamento e registro na Polícia Federal".
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Josias Quintal, em 04/05/05.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.332/03 - do Senado Federal - que "Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação sobre produtos indutores de violência".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Zulaiê Cobra, em 25/08/04.
Adiada a discussão por duas sessões, em 17/11/04.

PROJETO DE LEI Nº 4.835/05 - do Poder Executivo - (MSC 115/05) - que "Institui a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF, devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima e do antigo Distrito Federal, altera dispositivos da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, dispõe sobre a reorganização e a remuneração da Carreira Policial Civil dos ex-Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição das emendas de nº 1 a 22/05, apresentadas na CSPCCO.
Os Deputados Laura Carneiro e Coronel Alves apresentaram votos em separado em 31/03/05.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 2.780/03 - do Sr. Carlos Sampaio - que "Concede benefício fiscal às pessoas físicas e jurídicas que apoiarem, mediante doações ou investimentos, projetos e programas que estejam dentro dos propósitos da segurança pública estadual".
RELATOR: Deputado MORONI TORGAN.
PARECER VENCEDOR: pela aprovação, com emenda.
Vista à Deputada Juíza Denise Frossard, em 17/11/04.
Parecer da Deputada Luciana Genro passou a constituir voto em separado em 01/12/04.

DISCUSSÃO       

PROJETO DE LEI Nº 3.681/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "Dá nova redação ao § 2º e revoga o § 3º do art. 50 da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, alterada pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986 - Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal".
RELATOR: Deputado CABO JÚLIO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.459/03 - do Sr. Paulo Pimenta - que "Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir a contratação direta na situação que identifica".
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Coronel Alves, em 10/11/04.

PROJETO DE LEI Nº 5.570/01 - do Sr. Paulo Lima - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detetores de metais em casas de diversões". (Apensados: PL 5.897/01, PL 5.968/01 e PL 4.206/04)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5.897/01 e do PL 4.206/04, apensados, e pela aprovação do PL 5.968/01, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Zulaiê Cobra, em 25/08/04.

PROJETO DE LEI Nº 4.626/04 - do Sr. Carlos Nader - que "Cria o programa Bombeiro Professor".
RELATOR: Deputado REGINALDO GERMANO.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda nº 1/05, apresentada na CSPCCO.

PROJETO DE LEI Nº 4.996/05 - do Sr. Cabo Júlio - que "Cria o Programa de Incentivo Profissional Superior para servidores das instituições das áreas de segurança pública".
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.677/04 - do Sr. Milton Monti - que "Dispõe sobre autorização para as Polícias Federal, Civil e Militar utilizarem as torres de telefonia celular para instalação de sistemas de rádio comunicação e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.752/05 - do Sr. Carlos Nader - que "Dispõe sobre a compensação social em municípios e cidades, que abrigam estabelecimentos prisionais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSIAS QUINTAL.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.246/04 - do Sr. Carlos Nader - que "Dispõe sobre o 'Disque-Denúncia' e dá providências".
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.266/03 - do Sr. Rogério Silva - que "Dispõe sobre a proibição de divulgação de informações sobre apreensão de drogas pelas emissoras de rádio e televisão, e empresas jornalísticas".
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.011/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Estabelece que parte dos recursos captados junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado à capacitação e ao reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais".
RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.220/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "Suprime o artigo 35 da Lei n° 10.826 de 2003 e dá outras providências" (Apensado: PL 4.341/04 (Apensados: PL 4.758/05 e PL 4.979/05).
RELATOR: Deputado WANDERVAL SANTOS.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4.758/05 e do PL 4.979/05, apensados, e pela aprovação do PL 4.341/04, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 4.323/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Pessoas Procuradas pela Justiça e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.727/01 - do Sr. Mário Assad Júnior - que "Altera a redação da Lei nº 10.201, de 2001, acrescentando às fontes já previstas para o FNPS os recursos financeiros apreendidos de operações ilegais ou criminosas".
RELATOR: Deputado CABO JÚLIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga, Celso Russomanno, Ivan Ranzolin, João Campos, Pompeo de Mattos e Vander Loubet, em 09/04/03.

PROJETO DE LEI Nº 3.021/04 - do Sr. Carlos Nader - que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, destinando dois por cento da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos ao Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP".
RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.970/05 - do Sr. Takayama - que "Dispõe sobre o registro das ações dos órgãos policiais no controle de manifestações coletivas".
RELATOR: Deputado CABO JÚLIO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.329/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "Acrescenta parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984, que 'institui a Lei de Execução Penal' ".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.868/04 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, que cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Zulaiê Cobra, em 16/03/05.
A Deputada Zulaiê Cobra apresentou voto em separado em 14/04/05.