TEMA: "Discussão e votação de proposições legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 43/2026 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia para prestar esclarecimentos sobre a possível antecipação da entrada em operação de usinas termelétricas contratadas no âmbito do LRCap 2026".

REQUERIMENTO Nº 46/2026 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "requer a inclusão de convidado em audiência pública, de que trata o Req 41/2026-CME, na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para tratar sobre o PLP nº 100/2026, que estabelece normas gerais de direito financeiro, governança e responsabilidade na gestão dos fundos extra orçamentários, encargos e subsídios do setor elétrico".

REQUERIMENTO Nº 48/2026 - do Sr. General Pazuello - que "requer em aditamento ao requerimento REQ 41/2026 - CME, a inclusão de convidado em audiência pública".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.208/2025 - do Sr. Coronel Assis - que "autoriza o aproveitamento de potencial de energia hidráulica por intermédio da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) CC-44-03, com 9.750 quilowatts (kW) de Potência Instalada, cujo canal adutor, conduto forçado e casa de força ocuparão 4,38 hectares (ha) da Terra Indígena Vale do Guaporé".
RELATOR: Deputado GENERAL PAZUELLO.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.435/2023 - do Sr. Acácio Favacho - que "altera a Lei n° 14.146, de 26 de abril de 2021, que Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento de fatura de energia elétrica, nos termos em que especifica; e dá outras providências; altera a Lei 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados; altera as Leis nos 9.991, de 24 de julho de 2000, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; e dá outras providências, para isentar temporariamente a Companhia de Eletricidade do Amapá e seus consumidores do pagamento dos custos de transporte de energia no sistema interligado nacional".
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 64/2024 - do Sr. Tiririca - que "dispõe sobre o fornecimento temporário de energia elétrica, de água potável e de outros serviços de saneamento básico aos circos e teatros de rua itinerantes e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. "
RELATORA: Deputada HELENA LIMA.
PARECER: pela aprovação.