TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 58/2026 - do Sr. Luiz Fernando Faria - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do PDL 304/2024 que “Susta, de forma parcial, efeitos de dispositivos da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização”".

REQUERIMENTO Nº 59/2026 - do Sr. Jilmar Tatto - que "“Flexibilização do horário de operação do Aeroporto de Congonhas após as 23h, considerando os impactos urbanísticos, ambientais, sociais e à saúde pública decorrentes da ampliação das operações noturnas em área densamente habitada da cidade de São Paulo”".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.252/2020 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que "institui a gratuidade temporária no sistema de transporte público coletivo do para mulheres vítimas de violência doméstica, durante a pandemia de COVID 19".
RELATORA: Deputada HELENA LIMA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.582/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "dispõe sobre a aquisição de trilhos para ampliação da malha ferroviária em território brasileiro e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JONAS DONIZETTE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.830/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 12.587, de 2012, a fim de dispor sobre bilhete nacionalmente integrado de transporte público. "
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 271/2023 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana), para inserir o transporte remunerado privado individual de passageiros com motocicleta".
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, e do PL 897/2023, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Neto Carletto, pelo Deputado Hugo Leal, em 20/05/2026.
Vista conjunta aos Deputados Hugo Leal e Rosana Valle, em 20/05/2026.

PROJETO DE LEI Nº 1.366/2023 - do Sr. Marco Brasil - que " Institui o Programa Passagem Solidária, com o objetivo de conceder desconto de 50% nas passagens de ônibus às famílias carentes, que residem em áreas rurais. "
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação do PL 1366/23, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

PROJETO DE LEI Nº 1.439/2025 - do Sr. Neto Carletto - que "dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte aéreo para aposentados do INSS em deslocamento para tratamento médico indispensável".
RELATOR: Deputado BEBETO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 20/05/2026.
Vista à Deputada Helena Lima, em 20/05/2026.

PROJETO DE LEI Nº 1.576/2025 - do Sr. Bibo Nunes - que "cria programa de auxílio aos proprietários de veículos movidos a diesel, Programa Diesel Justo".
RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.902/2025 - do Sr. Cobalchini - que "altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para denominar o trecho da marginal da Rodovia BR-101, entre os quilômetros 45,3 e 46,7, localizado no Município de Joinville – SC, de “Alido Bonessi”".
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.210/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "cria o Selo Município com Mobilidade Segura, conferido a cidades que adotem ações eficazes de redução de acidentes, monitoramento inteligente de vias e proteção ao pedestre. "
RELATOR: Deputado HENDERSON PINTO.
PARECER: pela aprovação do PL 7.210/25, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 369/2026 - do Sr. Rafael Fera - que "concede ao usuário de rodovia o direito de atravessar gratuitamente praça de pedágio se estiver transportando paciente que esteja realizando tratamento médico".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
RELATORA: Deputada HELENA LIMA.
PARECER: pela rejeição.