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Audiência Pública
Tema: A mineração ilegal e os desafios de rastreabilidade, fiscalização e comercialização da produção mineral no Brasil.
Convidados:
Representante do Ministério de Minas e Energia - MME (REQ 6/26) - (a confirmar);
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA, Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração - ANM (REQ 6/26) - (a confirmar);
Representante da Polícia Federal (REQ 6/26) - (a confirmar);
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil (REQ 6/26) - (a confirmar);
Representante do Banco Central do Brasil - BACEN (REQ 6/26) - (a confirmar);
PABLO CESÁRIO, Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM (REQ 6/26) - (a confirmar);
GERSON TADEU DE OLIVEIRA, Auditor da Diretoria de Mineração da AudPetróleo do Tribunal de Contas da União - TCU (REQ 18/26) - (confirmado);
FREDERICO BEDRAN, Presidente da Comissão de Direito Minerário da OAB-DF (REQ 25/26) - (confirmado); e
ECIO MORAIS, Diretor Executivo do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Precisos - IBGM (REQ 25/26) - (confirmado).
(Requerimento nº 6/2026, do Dep. Julio Lopes)
(Requerimento nº 18/2026, do Dep. Julio Lopes)
(Requerimento nº 25/2026, do Dep. Julio Lopes)
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