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Requerimento nº 62/2026 de autoria dos Deputados Federais Coronel Meira (PL/PE) e Lincoln Portela (PL/MG).
Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para tratar sobre os golpes cometidos contra a pessoa idosa e a responsabilidade institucional, bem como das instituições financeiras, na proteção patrimonial da pessoa idosa.
Convidados:
Representante do Banco Central do Brasil
Representante da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN
Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP
Representante da Defensoria Pública da União - DPU
Delegado especializado em estelionato digital
Representante da Associação de Aposentados
Representante da Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD
Representante da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Representante do Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Ministério da Previdência Social
Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDI/MDH
Representante do Ministério Público Federal - MPF
Representante do Instituto de Defesa de Consumidores - IDEC
Representante da Associação Brasileira de Defesa dos Clientes de Operações Financeiras e Bancárias - ABRADEB
Arnaldo Ferreira dos Santos
Perito Criminal, Presidente do PL60+ SC e Ouvidor-Geral do Estado de Santa Catarina
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