Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e cinco, às quatorze horas e cinqüenta e três minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência da Deputada Maria do Carmo Lara, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de audiência pública Interlegis – programa de modernização e integração do Legislativo brasileiro, cuja finalidade é a formação da Comunidade Virtual do Poder Legislativo, por intermédio de novas tecnologias de informação (Internet, videoconferência e transmissão de dados). Compareceram os Deputados Selma Schons e Márcio Fortes – titulares; Maria do Carmo Lara, Leandro Vilela e Júlio Lopes - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Guerra, Simplício Mário, Luiz Bittencourt, Paulo Lima, Wladimir Costa, José Carlos Araújo, Marcelo Guimarães Filho, Robério Nunes, Carlos Sampaio, Celso Russomanno, Pedro Corrêa, Eduardo Seabra, Jonival Lucas Júnior, Luiz Antonio Fleury Filho, Almeida de Jesus, Júlio Delgado, Givaldo Carimbão e Renato Cozzolino. Compareceu, ainda, o Deputado Luiz Carlos Hauly, não membro da Comissão. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública para debate do Projeto de Lei nº 5.921, de 2001, do Deputado Luiz Carlos Hauly, que “acrescenta novo dispositivo ao Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/1990)”, conforme Requerimento nº 373/2005, de autoria da Deputada Maria do Carmo Lara, com a presença dos Senhores convidados José Eduardo Elias Romão, Gestor do Departamento de Classificação de Títulos da Secretaria Nacional de Justiça - Ministério da Justiça; Gilberto C. Leifert, Presidente do Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária - CONAR; Ana Cristina Olmos, Representante do Movimento Ética na TV; Synésio Batista da Costa - Presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos - ABRINQ; Guilherme Canela, Coordenador de Relações Acadêmicas e de Pesquisas da Agência de Notícias dos Direitos da Infância – ANDI; Laurindo Leal, Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; e Edgar Rebouças, Professor da Universidade Federal de Pernambuco. A Presidente convidou o Deputado Luiz Carlos Hauly, autor do Projeto em tela, e deu conhecimento ao plenário de ofício do Presidente da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais – Abepec, Senhor Jorge da Cunha Lima, justificando sua ausência na audiência pública. Em seguida, convidou os expositores para tomarem assento à Mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinam os procedimentos adotados nas audiências públicas. Usaram da palavra, sucessivamente, para apresentação de suas exposições os Senhores Gilberto C. Leifert, José Eduardo Elias Romão e Synésio Batista da Costa. Diretamente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Ana Cristina Olmos, Guilherme Canela e Laurindo Leal. E da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, Edgar Rebouças. Finda as explanações, a Presidente concedeu a palavra aos convidados para suas considerações finais e agradeceu pelo acompanhamento do evento, por meio do InterLegis, as Assembléias Legislativas dos Estados de Alagoas, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo. Após as palavras finais do Deputado Luiz Carlos Hauly, a Presidente convocou reunião para eleição do 2º e 3º Vice-Presidentes da Comissão, no dia subseqüente, às dez horas, no plenário oito do Anexo II, e para a reunião deliberativa, em seguida àquela, no mesmo local. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, ........................................... Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente da reunião, ....................................................... Deputada Maria do Carmo Lara, e encaminhada à publicação do Diário da Câmara dos Deputados.