|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2026.
|
Às nove horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Merlong Solano - Presidente; Paulo Guedes - Vice-Presidente; Adail Filho, Átila Lins, Camila Jara, Emanuel Pinheiro Neto, Fábio Teruel, Hildo Rocha, José Airton Félix Cirilo, Júlio Cesar, Kim Kataguiri, Luiz Carlos Hauly, Mauro Benevides Filho, Murilo Galdino, Rogério Correia, Sanderson e Zé Neto - Titulares; Ana Pimentel, Cabo Gilberto Silva, Cleber Verde, Da Vitoria, Fausto Pinato, Gilberto Abramo, Henderson Pinto, Jilmar Tatto, Josenildo, Júnior Ferrari, Laura Carneiro, Leonardo Monteiro, Marangoni, Marcelo Queiroz, Marcos Tavares, Maria Rosas, Marussa Boldrin, Max Lemos, Mendonça Filho, Padre João, Professora Luciene Cavalcante, Ricardo Abrão, Sidney Leite, Socorro Neri e Vinicius Carvalho - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Antônia Lúcia, Eriberto Medeiros e Gilson Daniel, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Dani Cunha, Fausto Jr., Fernando Monteiro, Florentino Neto, Marcio Alvino, Mário Negromonte Jr., Pedro Paulo e Vermelho. ABERTURA: O senhor Presidente Merlong Solano declarou abertos os trabalhos, informando que a Reunião de Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos 16/2026 CFT, do deputado Paulo Guedes, e 30/2026 CFT, da deputada Marussa Boldrin, com o objetivo de debater a Efetividade da arrecadação tributária sobre as casas de apostas (bets). Em seguida, comunicou os procedimentos regimentais a serem observados na condução da reunião e convidou para compor a mesa os palestrantes Gustavo Andrade Manrique, Subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento da Receita Federal do Brasil, representando o Ministério da Fazenda; Fábio Bentes, Economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); e Witoldo Hendrich, Presidente da Abrajogo. Os convidados procederam às suas exposições. Em seguida, foram iniciados os debates. Debateram os deputados Merlong Solano, Luiz Carlos Hauly e Mauro Benevides Filho. Presidiu ainda o deputado Paulo Guedes. ENCERRAMENTO: Após os debates e as considerações finais dos palestrantes, e nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos convidados e do público em geral e encerrou os trabalhos às onze horas e quatro minutos. E, para constar, eu, Amanda Maria Campanini Pereira, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Merlong Solano, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |